O Conselho Municipal de Saúde de Borba/AM existe desde 1991 regulamentado pela lei Municipal n° 209/02/1991 e alterada pela lei n° 076/2010 – GPMB de 08 de Setembro de 2010. Em Borba o Conselho é composto por 32 conselheiros, onde o mandato de cada conselheiro tem a duração de três anos. Conselho Municipal de Saúde implantou os Conselhos Locais de Saúde em todas as regiões atendidas pelas 07 (sete) Unidades Básica de Saúde. Os objetivos são estabelecer avaliação e controle da atenção à saúde na área de abrangência das unidades básicas de saúde, possibilitando à população conhecimento sobre funcionamento da unidade e estimular a participação do planejamento das ações locais de saúde, bem como avaliar impacto das ações desenvolvidas sobre a situação de saúde do bairro. O processo de trabalho desenvolvido pelo Conselho Municipal e Conselhos Locais de Saúde se dá através de Reuniões ordinária onde a plenária se reúne uma vez por mês e as reuniões extraordinárias são agendadas de acordo com as demandas de decisões.

O papel do Conselho Municipal e Conselhos Locais de Saúde estão com bases legais da participação no controle social, com empoderamento e mobilização social, são órgãos de controle e de mobilização social da representação popular nos setores da gestão pública e organizações sociais de Borba. Os Conselhos participam de forma regular em atividades intersetoriais, tais como: Comitê de Dengue e Malária, Comitê de Mortalidade infantil, Comitê Municipal de Aleitamento Materno, Comitê de Mortalidade Materna e Infantil, Rede de apoio e prevenção de Acidentes e Violências e Rede de Município Potencialmente Saudáveis. Os conselheiros participam também de encontros e plenárias no âmbito estadual e nacional, de congressos de saúde em outras regiões do Brasil e Conferências de Saúde municipais, estaduais e nacionais. Os conselheiros apóiam e participam de mobilizações sociais da representação popular e organizações sociais de Borba, como: Conselho Municipal de Assistência Social, Educação, Associação dos pescadores, Associação de Bairro.