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Apresentação: Um tema como o do aborto sempre foi alvo de bastante polêmica e conflitos de ideias na sociedade brasileira. Ele nos leva a discutir sobre reprodução, gravidez indesejada, pobreza e violência, assuntos muito questionados e debatidos quando ligados a esta temática. E essa discussão é muito relevante, visto que hoje este assunto ainda é um tabu e alvo de muitas críticas e questionamentos que ocasionam a criminalização do aborto sob qualquer circunstância, mesmo que já exista permissão específica para a sua realização. Entendendo a relevância do tema, propomos a construção do projeto de intervenção “Aborto na adolescência em caso de gravidez indesejada: educação e conscientização”, que encaixa no eixo 4 do congresso é uma tentativa de aproximação da população criminalizada pela realização do aborto, da população desinformada quanto aos riscos da sua realização ilegal e inadequada e quanto aos seus direitos; salvaguardando os critérios legais para o acesso à realização do aborto legal. Como proposta, o projeto contará com uma equipe composta de Assistentes Sociais, Pedagogos, Advogados e Psicólogos, deste modo, pretende-se contemplar as principais áreas da qual se demanda uma intervenção social para orientação, conscientização e educação em direitos humanos e acesso à saúde. O Serviço Social, trabalha na perspectiva da “defesa dos direitos humanos, ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos sociais e políticos das classes trabalhadoras” (CFESS, 2006). Respeitando opiniões, preocupa-se em ampliar a escuta e construir vínculos com a demanda do serviço. Desenvolvimento do trabalho O projeto dedicará atenção à população feminina de 13 a 20 anos, residentes na comunidade Rocinha no Rio de Janeiro – Brasil, economicamente desfavorecida, sob os riscos do aborto e os critérios para a autorização do mesmo em caso de gravidez indesejada. As atividades implementadas no projeto estão pautadas na criação de um ambiente de trabalho participativo e construtivo, com foco na interdisciplinaridade e na inclusão do usuário nas políticas públicas executadas dentro do Sistema Único de Saúde, bem como em outras esferas públicas de execução de políticas e acesso a direitos. A partir das ações coletivas, (grupo) contemplar-se-á o aprofundamento de questões ligadas à condição de saúde dos usuários e a possibilidade de através de rodas de conversas, de trocar experiências entre pessoas que vivenciam a mesma realidade, desmistificar os mitos e trabalhar preconceitos. Neste sentido, as estratégias utilizadas pelo Serviço Social, reforçam ou possibilitam ações interligadas e complementares que caminham para efetivação o direito social à saúde e reconhecem o usuário atendido como sujeito de direitos. Contudo, assim como o serviço social terá uma grande responsabilidade nesse projeto, a colaboração do pedagogo também será de grande valia nas instituições de ensino. O pedagogo ocupa um amplo espaço na organização do trabalho pedagógico na escola, sendo um articulador no processo de formação cultural que se dá no interior da escola. Sua presença, é fundamental na organização das práticas pedagógicas e consequentemente na efetivação das propostas. É o mediador no processo ensino-aprendizagem, de forma a garantir a consistência das ações pedagógicas. Desta forma, o pedagogo como profissional capacitado e capaz de ensinar e mobilizar as diferentes áreas do conhecimento para fazer educação com qualidade e responsabilizar-se pelo pleno desenvolvimento das potencialidades do educando, estará preparado para lidar com criatividade e flexibilidade com problemas relacionados às questões decorrentes da diversidade cultural que caracterizam nossa sociedade. O quadro no qual trabalharemos é de jovens que estão vivendo uma sexualidade sem instrução suficiente para tratar das adversidades da vida sexual, o papel do educador, neste caso, é fornecer elementos que ampliem essa bagagem. Este trabalho será para a conscientização da população para com seus direitos enquanto seres pertencentes a uma sociedade dominada por uma cultura e classes hegemônicas. Pesquisas apontam que nos últimos anos, especificamente em 2005, que mais de um milhão de mulheres induziram o aborto e dentro deste número aproximadamente 7% das mulheres eram adolescentes. Diante de tal fato, é necessário alertar a população dos riscos que um aborto ilegal pode ter e das implicações legais para com a justiça brasileira que criminaliza tal ato. Através do debate a respeito da trajetória histórica do aborto no Brasil, da política e cultura de um modo geral poderão refletir à luz da concepção de cultura como potencializadora da consciência crítica e como um forte aparelho contra-hegemônico e efetivamente trabalhar sobre essa realidade social no sentido de dar informações sobre direitos e combater violações mostrando à população os limites e possibilidades no acesso ao aborto legalizado. Resultados e/ou impactos: O projeto encontra-se em fase de construção e implementação, pois pretendemos executá-lo em coerência com as demandas reais do local de trabalho, sendo assim, não há até o momento dados conclusivos sobre os resultados obtidos. No entanto, já idealizamos o método avaliativo bem como indicadores de avaliação do projeto. Em relação à equipe técnica, tanto para o desenvolvimento da autoavaliação, quanto para a avaliação feita pelo coordenador, se constituirá critérios importantes ao conhecimento das políticas públicas e legislação, instrumentos e técnicas de intervenção, compromisso ético com o usuário atendido, capacidade propositiva, iniciativa, capacidade de articulação teoria X realidade. Em relação à avaliação do processo de trabalho, o técnico será estimulado a avaliar se os objetivos do trabalho estão sendo atingidos ou não, o atendimento às principais demandas, quais as possibilidades e limites do processo de intervenção e como as ações se relacionam à política de saúde. No método avaliativo, usaremos a construção de diário de campo como instrumento de memória, relato e sistematização da prática profissional, lista de presença, reuniões com a equipe do projeto onde buscamos a troca de experiências do cotidiano do atendimento aos usuários, participações dos grupos, além também de instrumentos comuns de estatística (prontuários e livro de ocorrência) e formulários avaliativos. Considerações finais: Por meio deste projeto poderemos contribuir para a construção da concepção de cidadão com direitos e deveres, mas de forma mais acessível para o entendimento da população que muitas vezes sequer tem acesso ou conhecimento sobre direitos básicos garantidos constitucionalmente. Através da intervenção do projeto no sentido até de assessorar representantes comunitários, funcionários da saúde e entidades públicas ligadas ao atendimento ao público (postos de saúde, fórum, escolas, etc.) ou entidades privadas enquanto propagadores tanto de informação quanto de encaminhamentos para o acesso a políticas públicas e direitos sociais. Fortaleceremos a noção de cidadão com direito à vida, à liberdade, de votar e ser votado (sem prejuízo de sua autonomia enquanto cidadão), à saúde, trabalho justo, à educação, à previdência, à igualdade de direitos. E contribuir para a construção do cidadão “pleno em seus direitos, com a participação consciente e responsável do indivíduo na sociedade e zelando para que seus direitos não sejam violados”. (MPF, 2011).

ABORTO; SAÚDE; EDUCAÇÃO