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CEPPIR-GHCA: Comissão Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Grupo Hospitalar Conceição surgiu pela iniciativa de um grupo de trabalhadores preocupados em resolver problemas relacionados à desigualdade racial no âmbito da saúde. Em 2003 foi criada a Portaria Institucional legitimando os trabalhos da Comissão no Grupo Hospitalar Conceição. A Comissão desenvolve ações que consistem em promover a implementação de políticas afirmativas e inclusivas, que contribuem para a promoção da saúde, observando os princípios básicos do SUS, e as especificidades étnicas dos trabalhadores e usuários do GHC. As atividades realizadas têm como embasamento o Estatuto da Igualdade Racial, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e outras ferramentas de promoção da igualdade racial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. PRINCIPAIS OBJETIVOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL: Implementação das Políticas afirmativas na área da saúde considerando as especificidades étnicas dos trabalhadores e usuários do GHC; Resgatar a importância de cada grupo étnico na construção da identidade brasileira; Considerar as diversidades religiosas, culturais e políticas; Elaborar estratégias de combate ao racismo, ao preconceito e a discriminação racial; Implantação do Comitê Técnico Saúde da População Negra; Sensibilizar todos os trabalhadores e trabalhadoras do GHC para que o atendimento prestado leve em consideração as diferenças étnicas e suas especificidades; Incentivar a coleta dos quesitos raça - cor - religião no cadastro dos trabalhadores do GHC e usuários do SUS; Implementar a Política Nacional de Atenção a Saúde Integral da População Negra no GHC conforme lei 12.288/10. PRINCIPAIS CONQUISTAS E/OU REALIZAÇÕES: Além de cursos, seminários, oficinas de capacitação aos profissionais da área da saúde, a CEPPIR-GHC é protagonistas em relação a: Cotas para afrodescendentes - Garantia da reserva, de no mínimo 10% de vagas para afrodescendentes em todos os processos seletivos do GHC a partir do Processo Seletivo Público de 2005; A partir de novembro de 2014, após a assinatura do Termo de Adesão ao Pacto de Combate ao Racismo Institucional, o GHC compromete-se, ainda mais, através de ações específicas que estão incluídas no Pacto assinado pelo então Governador Tarso Genro; Realização do exame de eletroforese de hemoglobina a todas as gestantes atendidas no GHC. Através desse exame que se identifica na gestante o traço ou a Doença Falciforme; Coleta do quesito raça - cor -religião, em todos os cadastros dos trabalhadores e usuários do GHC; Entrega da Comenda João Cândido - é uma homenagem que a Comissão presta, desde 2004, durante as comemorações da Semana da Consciência Negra, para pessoas ou entidades que de alguma forma desenvolvem atividades que contribuam por melhores condições de vida da População Negra. João Cândido Felisberto, o “Almirante Negro”, revolucionou a Marinha liderando a Revolta das Chibatas. Gaúcho, nascido em Encruzilhada do Sul no ano de 1896 iniciou sua trajetória na Marinha aos treze anos de idade. O Almirante Negro lutou bravamente pela Abolição, dos castigos físicos e pela tortura a que eram submetidos estes marinheiros, em sua maioria os negros, pelos oficiais da Marinha Brasileira; Curso Raça e Etnia - Curso realizado anualmente para apresentar aos trabalhadores do GHC informações necessárias para a efetiva implementação de políticas de combate ao Racismo Institucional; fórum inter-religioso e a inserção das religiões de matriz africana no GHC. O Grupo Hospitalar Conceição é a primeira Instituição Pública de saúde que cumpre a constituição brasileira no que diz respeito ao culto religioso, fazendo valer assim o que preconiza a legislação. Para viabilizar este direito foi criado um Fórum inter religioso com representantes de denominações religiosas para prestar assistência espiritual nesta instituição de saúde. Para que se conseguisse organizar e garantir o acesso de todas as denominações religiosas na Instituição, trabalhando de forma condizente e dentro das normas ditadas pelo controle de infecção, o grupo que integra o fórum Inter-religioso pensa ações para viabilizar de forma seguras as visitações nos hospitais, como: curso para visitadores, cadastro, identificação etc. Entendendo que é de suma importância que as religiões de Matriz Africana prestem assistência espiritual nesta instituição pública de saúde juntamente com as demais religiões que já atuam neste espaço, para que se possa oportunizar aos usuários, funcionários e simpatizantes ou simplesmente aqueles que acompanham alguém nas unidades de saúde do Grupo. O acesso à assistência espiritual identificada com a sua fé faz com que as pessoas se sintam melhor acolhidas, pois todas as pessoas têm direito a um tratamento humanizado e sem discriminação. É cientificamente comprovado que a fé de cada indivíduo atua diretamente na recuperação da sua saúde contribuindo assim para a melhora do corpo físico, além de ser um direito constitucional. A CEPPIR/GHC incentiva e organiza as participações das religiões de Matriz Africana devido a todo histórico de discriminação que essas religiões enfrentaram e ainda enfrentam. Nos dias destinados às religiões de Matriz Africana comparecem no espaço inter-religioso um Babalorixá ou uma Yalorixá que oferecem um “Axé” para trabalhadores (as) e usuários (as) que buscarem esse atendimento espiritual. Visitar usuários internados em todas as unidades ou setores para que estas possam ter o direito de saber que toda e qualquer religião pode ter acesso a ele, pois muitas vezes por ser apenas uma denominação a fazer visita em um determinado setor, fica parecendo que esta denominação é a única a pode estar ali. Se o usuário não souber que ele tem o direito de receber assistência espiritual da denominação que ele segue, acredita ou simplesmente simpatiza, então não estamos oportunizando a este usuário o acesso a saúde integral.  Quando da internação, o (a) usuário (a) solicita, através do NAE (Núcleo de Assistência Espiritual) a visita de um representante de sua denominação religiosa. Compra institucional do PAA de comunidades quilombolas realizadas pelo GHC. O GHC realizou a primeira chamada pública para compra de produtos agroecológicos de comunidades quilombolas, onde, através da compra institucional potencializa o desenvolvimento local e sustentável para os povos e comunidades tradicionais, deixando de entendê-los como beneficiários e tratando-os como atores ativos da economia nacional, reforçando o trabalho externo que é realizado pela CEPPIR GHC inclusive em visitas nestas comunidades. Com esta ação o GHC foi o pioneiro a comprar os alimentos certificados com o selo “Quilombos do Brasil”, produzidos por comunidades quilombolas do Rio Grande do Sul, para servir aos seus trabalhadores e usuários alimentos agroecológicos, diretamente dos produtores. O selo “Quilombos do Brasil” garante uma maior valorização, fomento e profissionalização de suas práticas produtivas quilombolas. Um total de sete (07) comunidades quilombolas estão em processo de fornecimento, numa relação de comercialização de produtos agro-ecológicos ao GHC. Ocorrem diálogos permanentes com as comunidades quilombolas e Cooperativas, através de oficinas de capacitações e orientações sobre como proceder para a efetivação desta relação de compra e venda entre comunidades quilombolas e o GHC, tendo em vista que foram criados editais específicos para estas compras.  

igualdade racial; políticas afirmativas; saúde da população negra