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APRESENTAÇÃO: O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8.142/90, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população. Desde a sua gênese, muito se avançou em termos de descentralização, de pactuações de objetivos e metas, entre os representantes das esferas de governo e da adoção de componentes de planejamento, entre outros aspectos. Neste sentido, a regionalização surge como estratégia de descentralização da oferta de assistência à população e possibilidade de resolução de grande parte dos agravos e doenças, o mais próximo possível da residência das pessoas, conferindo comodidade e facilitando o acesso à população. Ela se mostra, ainda, como uma diretriz organizativa capaz de melhorar a qualidade e a racionalidade da assistência de uma determinada região, unindo recursos econômicos, humanos, tecnológicos em um serviço regional a fim de que uma população de determinado território tenha suas necessidades de saúde supridas. O hospital, no contexto assistencial, é uma instituição voltada ao diagnóstico e tratamento de pessoas, clientela com perfil interno e externo ao estabelecimento, que serve ao mesmo tempo para promover a saúde, assim como a manutenção e/ou restabelecimento da saúde do paciente. Evidencia-se sua caracterização como uma organização extremamente complexa, e com características técnico-assistenciais e administrativas próprias. Enfatizar o controle de custos nas organizações públicas corrobora com a necessidade de imprimir resultados no processo de atenção e assistência, bem como, confere status de qualificação para o exercício das funções de gerência e/ou gestão. Os resultados desse processo são uma maior produtividade, uma maior qualidade na assistência e aumento na racionalização do uso de recursos. Destaque-se que no Brasil, mediante busca em registros técnico-científicos, que o achado mais significativo é que os hospitais não fazem uso de nenhum sistema de custos que oriente e ofereça parâmetros para suas decisões administrativas, controle de atividades e investimentos. A utilização de indicadores que permitam aferição de produção e qualidade, como a Taxa de Ocupação Hospitalar (TxOH) e o Tempo Médio de Internação (TMI), dentre outros, associados às informações de orçamento e custos como o Valor Médio do Procedimento (VMP), são ferramentas importantes no planejamento e na tomada de decisão dos gestores. O objetivo deste estudo é avaliar a eficiência de hospitais regionais das principais regiões do estado do Rio Grande do Norte, à luz dos principais indicadores como TxOH, TMI e VMP. Além da avaliação do alcance e/ou impacto dos objetivos e do custo-eficácia, isto é, medir e comparar os custos e suas consequências no perfil sanitário da população, permitindo analisar a sua eficiência relativa. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO: Trata-se de um estudo avaliativo de metodologia qualitativa, que incorpora a avaliação normativa e promove uma pesquisa avaliativa, buscando estudar os componentes do objeto em relação às normas e critérios e examinar as relações que existem entre os diferentes objetos da pesquisa. Para este estudo avaliativo foram selecionadas seis unidades hospitalares integrantes da rede estadual de um estado do Nordeste Brasileiro. Sendo duas unidades de pequeno porte, duas de médio porte e duas de grande porte. A escolha de duas unidades para cada classificação de porte é justificada pela possibilidade de comparação de desempenho entre unidades de mesma classificação, aferindo os indicadores, buscando possibilidades de nexos explicativos. O foco da abordagem se concentra nos elementos que traduzem o reflexo do custeio assistencial, importante componente do processo de trabalho da gestão em saúde, escalonando a análise pelo porte assistencial. Os critérios de inclusão foram: (1) ser um hospital-geral; (2) ser de gerência do poder público estadual; (3) possuir número de leitos operantes; (4) ter expressividade na assistência à demanda referenciada dentro da região no qual está instalado. O período em análise foi do ano de 2014, os dados sobre produção hospitalar e ambulatorial foram coletados nas bases de dados oficiais do Ministério da Saúde (MS), com fulcro no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), além do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) onde constam os dados sobre leitos operantes de cada unidade. RESULTADOS E/OU IMPACTOS: Dentre os indicadores utilizados na análise, a TxOH busca avaliar a utilização dos leitos na unidade por meio de uma relação percentual entre o número de pacientes-dia e o número de leitos-dia em determinado período. O TMI é usado como critério para aferir a quantidade de dias que um leito é ocupado. Já o VMP consiste no valor monetário médio para uma determinada internação. O valor do Giro dos Leitos (GL) é usado para representar a utilização desse durante o período considerado e a resolubilidade no tratamento, sendo calculado pela relação entre o número de pacientes que saem e o número de leitos disponíveis em determinado período. Os indicadores de VMP, TMI e TxOH tiveram seus maiores índices nos hospitais de grande porte, cujas médias foram, respectivamente, R$ 1.453,94, 7,5 e 71%; enquanto os de médio porte obtiveram R$ 409,10, 4,0 e 41,4%. Os índices alcançados pelos hospitais de pequeno porte seguindo os critérios supracitados foram R$ 481,10, 3,5 e 35,7%. A análise evidenciou ainda que a TxOH e o TMI são maiores na clínica médica, onde um dos hospitais de grande porte registrou o mais elevado valor de TxOH (123,5%) e o outro da mesma categoria atingiu o maior valor de TMI (11,1). O melhor desempenho na média do GL foram dos hospitais de pequeno porte, muito embora as unidades desta categoria registrassem os valores mais extremos (um com índice 17 e o outro 5). Nos hospitais de médio e pequeno porte o TMI em leitos cirúrgicos girou por volta de 2 dias. Considerando a portaria nº 1.631/2015 do MS, a TxOH média ideal para uma unidade hospitalar está entre 80 e 85% e o TMI médio ideal é 5,5 (sendo para a clínica médica uma média de 8,0). Desse modo é possível notar que os hospitais de grande porte são os que mais se aproximam dos padrões estabelecidos. Os hospitais de pequeno porte apresentam índices bem abaixo do considerado ideal e, por realizarem mais procedimentos de média complexidade o retorno financeiro é menor, resultando em maior custo para o estado a sua manutenção. CONSIDERAÇÕES FINAIS: As unidades de referência regionais têm como papel principal ofertar assistência médica de maior complexidade à população. Entretanto, no Rio Grande do Norte, pelo excesso de hospitais regionais, a grande maioria com baixa resolutibilidade e eficiência, oneram o estado que propiciam melhora da qualidade de vida da população. Assim sendo, se faz necessário repensar o perfil das unidades, analisando sua eficiência por meio de indicadores e definir quais as melhores estratégias para ofertar uma assistência racional e qualificada à população. Neste sentido, é interessante considerar a tendência internacional de que os hospitais de grande porte apresentam maior eficiência no sentido da utilização de sua capacidade potencial instalada e disponibilidade de recursos de natureza diversa, como cognitivos, tecnológicos, materiais, financeiros, dentre outros. Considerando que estes atendem a casos de maior complexidade, gerando considerável retorno financeiro à gestão, tornando-os mais sustentáveis.

Hospitais Regionais; Regionalização; Rede Hospitalar