Rede Unida, 12º Congresso Internacional da Rede Unida

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Controle Social e o Movimento Estudantil de Medicina
roberta silva de paola, Mayara Secco Torres da Silva, Monique França da Silva, allan Brum de Oliveira, Vinicius de Jesus Rodrigues Neves

Última alteração: 2015-11-27

Resumo


APRESENTAÇÃO: O conceito do controle social foi concebido com a ideia de participação da sociedade desde as formulações de políticas até acompanhamento de suas execuções, e desde então, cresce a importância da participação social no campo da saúde. Sua origem está intimamente ligada ao Movimento de Reforma Sanitária iniciado na década de 70 e, de forma mais concreta, à 8a. Conferência Nacional de Saúde, em cujo relatório final a participação da população na gestão do SUS e o controle social foram inseridos com destaque dentro de uma concepção global do modelo de atenção à saúde. Entretanto a resistência a essa proposta já foi manifestada oficialmente a partir do veto por parte do então presidente da república, a todos os dispositivos originalmente previstos na chamada lei orgânica do SUS que diziam respeito a essa possibilidade. Surgiu daí a necessidade de uma ampla mobilização de setores sociais e políticos que tiveram como produto a elaboração de uma nova lei, essa sim aprovada e sancionada, surge então à lei 8.142/90 que se refere diretamente à participação da comunidade no SUS. É importante salientar que poucas leis tenham alicerces tão sólidos e legítimos em um movimento social construído há mais de uma década, tal qual o Movimento de Reforma Sanitária, constituído por pessoas e grupos organizados voltados para a crítica do modelo dominante de atenção à saúde tradicionalmente autoritário e excludente. O próprio movimento é a primeira expressão real da importância dessa participação social na construção do SUS e pactuava que o “controle social” e a descentralização política e administrativa seriam elementos importantes para garantir o direito universal, equânime e igualitário à saúde. A discussão da saúde sempre foi um campo privilegiado para problematização da estrutura da sociedade entre os estudantes de Medicina e assim, criada em 1986, a Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM) teve importante protagonismo no processo de formulação e construção do SUS, junto ao Movimento de Reforma Sanitária e assim traz estatutariamente a defesa do Sistema Único de Saúde e utiliza-se do mecanismo de controle social para garantir essa luta. Apesar de representar avanço significativo no que tange a conquista de direitos sociais no Brasil, o SUS enfrenta, desde sua origem, considerável dificuldade em ser concretizado. A defesa do SUS, de seus princípios e a disputa contra a mercantilização da saúde continuou mobilizando o movimento estudantil da medicina e se mantendo enquanto bandeira da DENEM. Enquanto executiva, a DENEM entende que o grande diferencial que poderia alterar essa correlação de forças e estabelecer novos paradigmas que permitiriam ao SUS uma implantação de acordo com os seus princípios, seria uma participação da comunidade qualificada, politizada e organizada. OBJETIVOS: A atuação frente ao controle social, entendendo suas atuais limitações, vem para escancarar e pautar que a saúde no Brasil está a cada dia mais distante do projeto original da reforma sanitária, sendo para o movimento estudantil de medicina (MEM) importante articular nesse processo.  DESCRIÇÃO DA EXPERIÊNCIA: Dentre os elementos estruturantes do SUS, o controle social é um dos mais desafiantes e a DENEM, busca construir a atuação estudantil em diversas instâncias de participação social. Isso é materializado através da construção da Frente Nacional Contra Privatização da Saúde, da ocupação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), bem como da discussão de políticas de saúde em encontros estudantis. Dessa forma, possibilita-se a produção de documentos para divulgação e, sobretudo, instrumentaliza a atuação das Coordenações Regionais da DENEM, que empodera estudantes de medicina para a luta pela construção do SUS e pela garantia da saúde enquanto direito fundamental de todo cidadão. RESULTADOS: As Conferências e Conselhos de Saúde são, hoje, espaços para o exercício do controle social e são vítimas de um forte processo de perda de autonomia e de independência, cujo retrato mais recente foi à última Conferência Nacional de Saúde, que aconteceu no início de dezembro de 2011 e que foi comprometida pela impossibilidade de um debate mais qualificado sobre os temas e teve o seu final manchado pela autoritária e equivocada proposta governamental. Observa-se ainda o Conselho Nacional de Saúde funcionando como peça decorativa no cenário político do SUS no país. O desrespeito às suas decisões e a impunidade dentro do controle social é algo latente, tal qual aconteceu com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que foi rejeitada pela última Conferencia de Saúde, mas continua hoje em todos os hospitais universitários. Além disso, vemos a cooptação destes espaços e isso faz com que participação da comunidade no SUS enfrente um dos seus mais difíceis momentos, havendo necessidade de uma grande articulação nacional.  Assim, a DENEM assume papel central na organização do MEM enquanto atuante no controle social do SUS, envolvendo Centros e Diretórios Acadêmicos de todo o país. Esse processo acontece em convergência com outros movimentos sociais, considerando a necessidade de união de pautas na perspectiva de superação das atuais limitações do controle social. CONCLUSÃO OU HIPÓTESES: A DENEM traz como defesa um SUS como um sistema universal e equânime, que promova e garanta a saúde em todos os seus aspectos e edificado sobre a determinação social do processo saúde-doença e a partir de uma atenção primária marcada pela importância da atuação multiprofissional e com um financiamento que deve ser adequado às suas necessidades. As defesas supracitadas são ambiciosas e no Brasil hoje representam grandes desafios. É urgente se colocar a defesa desse sistema e contra qualquer forma de privatização e ou mercantilização da saúde. Sem dúvidas, o controle social é grande diferencial para alterar e estabelecer mudanças em nosso sistema de saúde cada dia mais espoliado. Assim, entendendo a limitação do controle social, materializado através dos Conselhos e Conferências de saúde, e também a importância de se colocar diante deles, a DENEM busca somar na luta em defesa de um SUS público, gratuito, estatal e de qualidade, entendendo que essa defesa não se pauta apenas na luta institucional, mas principalmente na luta diária.  

Referências


- CORREIA, Maria Valéria Costa. Controle Social.

- BATISTA JÚNIOR, Francisco. Participação da Comunidade no Sistema Único de Saúde do Brasil – Uma Experiência a ser Fortalecida.

- PAULUS JÚNIOR, A. & CORDONI JÚNIOR, L. Políticas de Saúde no Brasil.

- BALAROTTI, Bruna. O movimento estudantil de medicina e a criação do SUS: Uma história na Luta pela saúde

-ESCOREL, Sarah. Reviravolta na saúde: origem e articulação do movimento sanitária.

- GAVRONSKI, Alexandre Amaral. A participação da comunidade como diretriz do SUS: democracia participativa e controle social.

- Conselho Nacional de Secretários de Saúde. As Conferências Nacionais de Saúde: Evolução e perspectivas.

- BRAVO, Maria Inês Souza. Política de Saúde no Brasil

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