Rede Unida, 12º Congresso Internacional da Rede Unida

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Governança Público-Privada em Saúde: Atores, Indicadores e Mecanismos de Gestão na Estratégia de Saúde da Família no Município do Rio de Janeiro
NATHALIA FIGUEIREDO DE AZEVEDO

Última alteração: 2015-10-30

Resumo


O artigo tem o objetivo de descrever como a governança no SUS, mais especificamente da Estratégia de Saúde da Família (ESF) no município do Rio de Janeiro, é impactada pela dinâmica público-privada gerada a partir da introdução de diferentes atores sociais, no contexto de avanço de uma lógica neoliberal. A gestão da ESF no município do Rio de Janeiro foi estudada utilizando-se o conceito de governança como sendo redes estruturadas resultantes da interação de uma multiplicidade de atores; e o conceito de Capital Social dado os aspectos da vida social – redes, normas e confiança – que balizam a ação dos atores para o alcance de objetivos. Partimos do pressuposto de que os resultados da ESF são impactados pelos interesses dos atores privados prestadores de serviços públicos ao levarmos em consideração, não apenas os instrumentos e indicadores de gestão, como a existência de assimetrias entre áreas centrais e periféricas, bem como a concentração em áreas específicas abastecidas (ou não) por outros programas e políticas sociais. O presente estudo desenvolveu uma pesquisa documental e bibliográfica, de orientação processual, visando ao mapeamento dos provedores de serviço, dos instrumentos de gestão e dos resultados da ESF. Cabe destacar que, inicialmente, o sistema de saúde do município do Rio de Janeiro, segundo os indicadores levantados, tem apresentado melhorias significativas nos últimos anos, em particular a ampliação da cobertura do programa de atenção básica (Estratégia de Saúde da Família). Desse modo, há aparentemente em todas as frentes avanços significativos no quadro sanitário da cidade. Entretanto, ao investigarmos a alteração na dinâmica público-privada pela introdução das OSSs, deparamo-nos com a transferência da gestão e das atividades das políticas públicas para o setor privado, mediante repasse de recursos financeiros, de equipamentos, de instalações públicas e de pessoal. Isto ocorre em áreas nas quais o Estado viabiliza (ou deveria viabilizar) os direitos sociais garantidos legalmente, subtraindo possivelmente aos Tribunais de Contas a prerrogativa constitucional de fiscalizar os resultados e a economicidade dessas apropriações de recursos públicos. Observou-se, a partir da análise empreendia que os resultados da ESF são impactados pela introdução de novos atores privados prestadores de serviços públicos ao levarmos em consideração, não apenas a ausência de clareza no uso de instrumentos e insuficiência indicadores de gestão detalhados, como a possibilidade de existência de assimetrias entre diferentes atores na atuação dos conselhos (COSEMS-RJ e COQUALI), bem como a concentração em áreas específicas do município abastecidas (ou não) por outros programas e políticas sociais. Os resultados apontam também para significativa concentração de aparelhos de saúde, na zona oeste, em bairros de empreendimentos destinados à faixa de renda mais baixa. Indicam que os instrumentos de gestão são insuficientes para o alcance de autonomia e da governança no desenvolvimento da ESF. Logo, percebe-se que o setor público é atualmente o ator decisivo para desenvolver e moldar a sociedade em novas redes de política pública e da construção do capital social, entretanto, sob forte preocupação quanto a sua capacidade real de realizar uma governança focada na garantia direitos fundamental de forma transparente e eficiente.

Palavras-chave


Governança Público-Privada. Estratégia de Saúde da Família. Mapeamento de Atores. Instrumentos de Gestão.

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