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APRESENTAÇÃO: O objetivo deste resumo é apresentar o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB) como um dispositivo de Promoção da Saúde (PS) e da equidade. Parte-se do pressuposto de que esta abordagem do PMAQ-AB é uma inovação para a perspectiva da Promoção da Saúde. Trata-se de estudo baseado em dados do 2° ciclo PMAQ-AB buscando evidenciá-lo como um dispositivo de PS e da equidade dialogando com a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), entre outras políticas e normativas. Introdução A atual PNPS (Brasil, PNPS, 2014) tem diretrizes que dialogam com os programas e ações em desenvolvimento na Atenção Básica (AB) do Sistema Único de Saúde (SUS) como o PMAQ-AB, a saber: i) a incorporação das intervenções de PS no modelo de atenção à saúde, especialmente no cotidiano dos serviços de atenção básica em saúde, por meio de ações intersetoriais; ii) o fomento ao planejamento de ações territorializadas de PS, com base no reconhecimento de contextos locais e respeito às diversidades, para favorecer a construção de espaços de produção social, ambientes saudáveis e a busca da equidade, da garantia dos direitos humanos e da justiça social; iii) apoio à formação e à educação permanente em PS para ampliar o compromisso e a capacidade crítica e reflexiva dos gestores e trabalhadores de saúde, bem como o incentivo ao aperfeiçoamento de habilidades individuais e coletivas, para fortalecer o desenvolvimento humano sustentável (Brasil, PNPS, 2014). Por meio das equipes de AB – equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasfs), de programas como a Saúde na Escola (PSE) e Academia da Saúde, entre outros, são desenvolvidas ações cotidianas em todos os municípios brasileiros. O PMAQ-AB é mais uma estratégia de fortalecimento da AB, em conjunto com o Programa Mais Médicos, Requalifica UBS, e-SUS AB, entre outros. A opção pela utilização da PNPS como principal ponto de interlocução com os programas e ações da AB parte da consideração da importância do fortalecimento de Políticas Nacionais de Atenção Básica (PNAB), de Alimentação e Nutrição (PNAN), entre outras, como indutoras de ações de PS e de equidade, tendo claro que a PS não se resume a política. Resultados: O 1° ciclo do PMAQ-AB ocorreu em 2011 e 2012, o 2° ciclo em 2013 e o 3° ciclo está previsto para o último trimestre de 2015 e 2016. No 2° ciclo do PMAQ participaram 5.070 municípios (91%), 30.522 equipes de Atenção Básica (88,7%), 19.946 equipes de Saúde bucal (89,6%), 1.813 equipes Nasf (93%) e 860 CEOs (94,2%). Em relação ao número de municípios e equipes de AB, isso representa um aumento de 27,8% e 74,5% respectivamente, já que foram 3.965 municípios (71,2%) e 17.482 equipes no 1° ciclo. Até a atualidade já foram repassados, através do PMAQ-AB, mais de R$ 4 bilhões e meio de reais (2011 = R$ 54.741.400,00; 2012 = R$ 874.833.600,00; 2013 = R$ 1.304.406.800,00; 2014 = R$ 1.371.945.461,76; 2015 = R$ 929.458.500 – até setembro). No 2° ciclo, 4.712 equipes de atenção básica (16%) foram avaliadas como Muito Acima da Média, 10.015 equipes (33%) foram avaliadas como Acima da média, 14.729 (48%) como Mediano ou Abaixo da Média, 353 (1%) como Insatisfatória e 713 (2%) foram desclassificadas. Alguns dados evidenciam o PMAQ-AB como um dispositivo de PS e da equidade: 97,8% (n= 24.055) das UBS funcionam em dois turnos, manhã e tarde, 98,8% (n= 24.055) de segunda a sexta. As consultas de pré-natal, hipertensão arterial e diabetes mellitus são ofertadas por mais de 90% das equipes (n= 29.788), 95,5%, 93,2% e 93,1% respectivamente. Em relação ao controle social e participação popular, 67,2% (n= 30.522) das equipes têm mecanismos de avaliação de satisfação do usuário e 56,6% referem existir conselho local de saúde ou outros espaços de participação na UBS. Contudo, ainda há desafios: apenas 47,7% (n= 24.055) funcionam no horário de almoço, entre 12 e 14h, menos da metade (46,1%, n=29.778) das equipes oferta consultas para usuários obesos. Sobre o retorno da avaliação realizada por especialistas quando o usuário é encaminhado, 10,4% (n= 30.522) afirmam que sempre obtém o retorno, 66,1% obtém retorno algumas vezes e 23,4% não recebem retorno. Destaca-se que 83,3% dos usuários (n=115.726) avaliaram o cuidado recebido pela equipe de saúde como Bom ou Muito Bom, 82,3% não mudariam de UBS se tivessem oportunidade e 86% recomendariam a UBS a um amigo ou familiar. CONSIDERAÇÕES: O PMAQ-AB como dispositivo de Promoção da Saúde e da equidade A PS, baseada no conceito ampliado de saúde, é um “conjunto de estratégias e formas de produzir saúde, no âmbito individual e coletivo, caracterizando-se pela articulação e cooperação intra e intersetorial, pela formação da RAS, buscando articular suas ações com as demais redes de proteção social, com ampla participação e controle social” (Brasil, PNPS, 2014). Já a equidade, segundo Scorel (2009), leva em consideração que as pessoas são diferentes e têm necessidades diversas. Assim, é necessário uma distribuição heterogênea de recursos para atender suas necessidades de saúde. O PMAQ-AB através dos eixos: Acesso nas unidades básicas de saúde (UBS); Abrangência das Ações Ofertadas; Coordenação do Cuidado e Integração com outros pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS); e Satisfação e participação do usuário; contribui para a PS e para a promoção de equidade ao buscar garantir um padrão de qualidade por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde da AB (Brasil, PMAQ-AB, 2015) e, assim torna-se uma importante ferramenta para o alcance do objetivo principal da PNPS: promover a equidade e a melhoria das condições e modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e da saúde coletiva, reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais. Destaca-se também o objetivo específico da PNPS que está diretamente ligado com as ações na AB a partir dos dados gerados pelo PMAQ-AB: promover processos de educação, formação profissional e capacitação específicas em promoção da saúde, de acordo com os princípios e valores expressos, para trabalhadores, gestores e cidadãos. Outros pontos de convergência entre a PNPS e os programas e ações da AB que estão contemplados nesse resumo são os eixos operacionais da PNPS: territorialização, gestão, educação e formação, produção e disseminação de conhecimentos e saberes. Através deles é possível traçar estratégias para concretizar ações de PS na AB. Como desafio destaca-se que há necessidade de maior articulação das UBS e equipes da AB com outros pontos da RAS, de horários de funcionamento das UBS que atendam a necessidade de trabalhadores, por exemplo, funcionando à noite ou nos fins de semana, além de processos de trabalho que deem respostas à demanda espontânea, ampliação de ações essenciais nas UBS tais como ações e consultas para o usuário obeso, entre outros. Baseado nos resultados apresentados, afirma-se que quase metade das equipes participantes do 2° ciclo foram bem avaliadas (49%) e que a AB, no atual estado da arte, faz diferença positivamente na vida de milhões de brasileiros e brasileiras e se caracteriza como um dispositivo de PS e da equidade.  

Atenção Básica; Promoção da Saúde; Equidade; Acesso; Qualidade