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O projeto em andamento analisa a Rede de Atenção em Saúde Mental no Subsistema de Saúde Suplementar Brasileiro nas Regiões Norte e Sul do País, visando identificar e sistematizar tecnologias de cuidado para subsidiar a organização da rede de cuidados em saúde mental na interface entre o público/privado. Trata-se de um estudo de implementação de políticas. O plano de investigação inclui a análise de dados dos bancos de sistemas nacionais de informação de uso na saúde, a realização de entrevistas com operadoras e prestadores de serviço, entrevistas com usuários/familiares, assim como análise documental. O projeto vem sendo desenvolvido por uma rede científica composta por pesquisadores de instituições de ensino e pesquisa nas duas regiões em estudo, através do formato de estudos multicêntricos integrados. A rede científica agrega parceiros que estão mobilizados regionalmente na temática, com estudos prévios que serão articulados para a produção de uma perspectiva histórica da evolução da atenção público/privado nas referidas regiões. O estudo compara as Regiões Norte e Sul do Brasil, que apresentam indicadores extremos de cobertura e organização dos serviços, excetuando-se a região Sudeste, que tem maior quantidade de estudos e indicadores de cobertura inflacionados, criando condições de compreender as diferentes dinâmicas de acolhimento e acompanhamento de demandas engendradas nas demais regiões. Considera-se que no Brasil coexiste um mix público e privado no sistema de serviços saúde, cujas diretrizes devem ser únicas, o que significa dizer que estas devem estar condicionadas à atuação reguladora do Estado, como apregoa a Constituição Federal (Brasil, 1988). Essa premissa é o que permite constituir este estudo, tomando como base a incorporação da linha de cuidado em planos e seguros privados de saúde, visando a composição de uma rede de cuidados em saúde mental, na interface com a política de saúde mental vigente no país. Assim, a formulação de políticas desenvolvidas pela Agência Nacional de Saúde - ANS deve estar alicerçada nas diretrizes da Lei No 10.216/01, que dispõe sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Desse modo, as práticas no interior de serviços, redes e sistemas vinculados aos planos e seguros privados de saúde devem traduzir as diretrizes e os princípios das políticas nacionais.

Saúde Mental; Saúde Suplementar