Rede Unida, 12º Congresso Internacional da Rede Unida

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PROMOÇÃO DA SAÚDE DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS E O TRATAR HUMANIZADO NO ÂMBITO DO SUS
Carlos André Santos Leite, José de Ribamar Gomes de Sousa Filho, Kassia de Sousa Martins, Herli de Souza Carvalho, Pacitta Rezende Amora de Sena, Cristiane das Graças Carneiro, Jhonatan Costa

Última alteração: 2015-12-01

Resumo


APRESENTAÇÃO:O direito à saúde no Brasil é fruto da luta do Movimento da Reforma Sanitária e está garantido na Constituição de 1988. No texto constitucional a saúde é entendida de maneira ampliada e não apenas como assistência médico sanitária. Nesta concepção, saúde é decorrente do acesso das pessoas e coletividades aos bens e serviços públicos oferecidos pelas políticas sociais universais. Por tanto, a saúde tem papel essencial na integração social de sujeitos estigmatizados, como as travestis e transexuais, que por um longo período sofreram com discursos patologizantes de suas identidades de gênero. Partindo de tais pressupostos o seguinte trabalho busca identificar ações a nível nacional para a promoção da saúde de travestis e transexuais diante de uma prática humanizada no âmbito do SUS. DESENVOLVIMENTO: Por meio do estudo comparativo de dados coletados em Conferências de discussões sobre a temática, com as prerrogativas da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais buscou-se a identificação das ações práticas para a integração das Travestis e Transexuais no âmbito do SUS e a possível eliminação de barreiras estigmatizantes no tratamento de patologias nestes sujeitos sociais. Resultados: Identificou-se num primeiro momento um abismo estatístico entre as prerrogativas da supracitada Política Nacional de Saúde e os dados coletados, levando-nos a questionar a efetividade da mesma. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Apesar da disparidade notada na pesquisa entre dados coletados e a legislação, também se percebeu que houve um avanço claro entre a anterior ausência legislativa e a atual configuração. Tal percepção deu-se a partir da observação de que apesar da não completa efetividade, a Política Nacional mostrou-se um avanço inegável no que tange o tratamento humanizado de sujeitos estigmatizados e excluídos de uma cidadania plena, que também envolve o acesso a um tratar humanizado no serviço público de saúde.  

Palavras-chave


Transsexualidade, SUS, Travestilidade, humanização

Referências


BRASIL. 2004a. Brasil Sem Homofobia: Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e Promoção da Cidadania Homossexual. Brasília: Ministério da Saúde.

BRASIL. Ministério da Saúde. 2010. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Brasília: Ministério da Saúde.

Buss PM 2000. Promoção da Saúde e qualidade de vida. Ciência & Saúde Coletiva