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APRESENTAÇÃO: O tema do financiamento no Sistema Único de Saúde (SUS) é altamente complexo, especialmente quando as realidades municipais estão em análise. A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece de forma clara o rateio dos recursos entre os Municípios, Estados e União. Segundo esta Lei, pressupõe-se que, a normatividade inspira que os recursos voltados para saúde sejam bem distribuídos e que haja solidariedade entre os entes federados, especialmente no que concerne os recursos financeiros em saúde. OBJETIVOS: Analisar algumas fragilidades apresentadas pelos sistemas municipais de saúde em relação ao financiamento das ações em saúde sob a égide dos Municípios. METODOLOGIA: Os dados apresentados são proveniente de uma pesquisa em andamento sobre o Planejamento Regional em Saúde voltado para a implementação das Regiões em Saúde do Rio Grande do Sul, in loco Região 10, financiada pela FAPERGS. Foram entrevistados os Secretários Municipais de Saúde e, naqueles em que esta ocupação estava bem definida, os responsáveis pelo Planejamento Municipal em Saúde. Todos os envolvidos assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), as entrevistas foram gravadas e transcritas na íntegra, passando pelo processamento dos dados no Programa NVivo sob a perspectiva de análise temática de Minayo. RESULTADOS: Segundo o relato dos entrevistados, a dificuldade de responsabilizar os entes federados pela contrapartida em relação aos recursos tem implicações diretas na resolutividade dos serviços ofertados pelos Municípios. Os Municípios arcam com a maior proporção do financiamento das ações que oferecem e, a depender da densidade populacional, são os responsáveis pela oferta de atendimento de baixa e média complexidade, entretanto recebem como contrapartida do Estado e da União para manter serviços de baixa complexidade, onerando de maneira desigual os Municípios. Uma alternativa encontrada pelos municípios, no sentido de obter maiores recursos financeiros, é a adesão a diferentes Políticas e Programas que ofereçam como contrapartida algum tipo de financiamento. Por outro lado, veem-se desamparados quando se trata da manutenção das atividades, recursos físicos e folha de pagamento dos profissionais. Os resultados empíricos apontam que é de conhecimento dos gestores que as pessoas, em função de suas necessidades precisam se deslocar para outros municípios buscando, muitas vezes, atendimentos específicos que não recebem em seus de moradia. Isto gera preocupação entre aqueles que têm a obrigação de financiar serviços de média complexidade, tendo em vista que, os recursos que possuem são calculados de acordo com sua população e no momento em que tem que atender a população de outros Municípios eles não recebem contrapartida para manter estes serviços. Ainda que haja gestores que aceitem abrir as portas para usuários de outros municípios e respondem com solidariedade a sua região, eles se questionam como vão responder as demandas de outras cidades, se não há recursos suficientes para seus munícipes. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Ao analisar as realidades municipais deixa-se como questões propositoras de debate: a capacidade das Políticas Públicas em Saúde em atender as necessidades da população advém da forma como o gestor administra os recursos ou resulta do financiamento que se tem para colocá-las em prática?

Financiamento, Saúde Pública