Rede Unida, 12º Congresso Internacional da Rede Unida

Tamanho da fonte: 
O SUS em seu papel formador – a construção de uma Rede Escola de Saúde de Mauá
MIRIAN RIBEIRO CONCEIÇÃO, Maíra Carolina Polydoro Ribeiro Camolesi, Juliana Aline Andrade Vila Pacheco

Última alteração: 2015-11-12

Resumo


O Brasil, em sua Constituição Federal de 1988, atribui ao Sistema Único de Saúde a ordenação da formação na área da saúde1. Contudo, somente quinze anos depois é que se instituíram algumas ações organizacionais para a efetivação da proposta. Em 2003, o Ministério da Saúde criou a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), um marco importante para a gestão federal do Sistema Único de Saúde no que se refere à formulação de políticas orientadoras da formação, do desenvolvimento, da distribuição, da regulação e da gestão dos trabalhadores da saúde2. Posteriormente, em 2007, a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) que normatiza algumas instâncias e sua organização para apoio e fomento das ações de educação pautadas na aprendizagem significativas3. Apenas em 2015, cria a Portaria Interministerial nº 1.127, de 04 de agosto de 2015, que institui as diretrizes para a celebração dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Serviços (COAPES), para o fortalecimento da integração entre ensino, serviço e comunidade no âmbito do Sistema Único de Saúde. Embasado neste processo e no conceito da Educação Permanente como estratégia pedagógica e ferramenta da gestão para a criação de organicidades na relação entre processo de ensino e aprendizagem e produção de cuidado, o Município de Mauá, região do grande ABC em São Paulo, vem investido na consolidação desta proposta. Houve inúmeros investimentos que incluíram desde processos de organização da gestão à criação de instrumentos que validassem das ações a serem implementadas. Em 2013, a secretaria de saúde reorganizou o organograma de gestão, instituindo a Educação Permanente e a Gestão do Cuidado como eixos principais na organização da gestão e dos processos de trabalho. Em 2015, houve a criação do Núcleo de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (NGTES), com as seguintes funções: promover a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; elaborar e propor políticas de formação e de desenvolvimento profissional para essa área; planejar, coordenar e apoiar as atividades relacionadas ao trabalho e à educação na área da saúde; promover a articulação entre ensino, serviço e comunidade, tendo em vista a formação, o desenvolvimento profissional e o trabalho no setor Saúde. Ainda, como formalização das ações construídas na rede de saúde, institui legalmente a Rede Escola de Saúde de Mauá - RESM (lei municipal 5079, de 10 de setembro de 2015) 5. A Rede de Saúde como escola para formação de profissionais na área, é orientada pela Política Nacional de Educação Permanente em Saúde em seus princípios de descentralização da gestão, da atenção integral, e processo de aprendizagem significativa com uso de metodologias ativas, bem como a integração ensino-serviço-comunidade. Estes são tecidos cotidianamente nas relações dos diferentes atores envolvidos, o que apresenta desafios à gestão principalmente ao que se refere a organização de processos trabalho que sejam permeáveis à construção participativa da gestão e a produção de conhecimento nos serviços emergido pela problematização e reflexão sobre as ações realizadas por seus atores. A construção da RESM impulsionou-se por duas principais demandas apresentada a parceria com instituições de ensino o desenvolvimento de estágios curriculares na rede e a implementação da Residência Médica em Rede. Há forte investimento na cogestão, tanto na concepção da proposta em cooperação com trabalhadores da rede de saúde, docentes das instituições de ensino, gestores, residentes, estudantes. O Núcleo de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde fomenta oficinas que, para além dos objetivos de aproximação entre os parceiros desta cooperação, constroem produtos importantes para a efetivação da Rede de Saúde como Escola de formação para o Sistema Único de Saúde. Em utilização de estratégias de metodologias ativas as oficinas permitiram discussões reflexivas entre os atores do processo sobre os cenários de práticas, avaliação, preceptoria no Sistema Único de Saúde, construção de currículo baseado em competências e formação para o cuidado integral. Formação de preceptores para o Sistema Único de Saúde em parceria com a Universidade Federal de São Paulo e outras formações para os trabalhadores da rede, bem como a discussão e organização do cotidiano do trabalho nos serviços para o recebimento de estudantes e residentes são outras ações de fomento à esta construção O impacto destas ações apresentam potentes resultados como: a ampliação e qualificação dos cenários de práticas; a construção de itinerários formativos na rede descentralizados do hospital para as residências médicas; a consolidação de campos não priorizados na formação tradicional, mas de importante função na Rede de Saúde como, por exemplo, estágios de nível técnico de enfermagem nos Centros de Atenção Psicossociais; maior implicação dos trabalhadores na formação para saúde no Sistema Único de Saúde, como por exemplo, participação nas oficinas de integração ensino-serviço, na construção de instrumentos de avaliação dos processos formativos; maior busca do profissional por ofertas formativas em preceptoria; a formalização do papel do preceptor, garantindo pela lei municipal o pagamento de gratificação por tal atividade, marcando a valorização do profissional nesta função; dentre outros. Estas conquistas apresentam avanços, contudo defrontam-se  e instalam-se desafios para a permanente transformação de dicotomias de modelos enraizados em lógicas que distanciam a teoria e a prática enquanto produção de conhecimento indissociável; paradigmas e modelos que confrontam processos de saúde e doenças, como práticas de cura, cuidados hospitalocêntricos, procedimental pautados em saberes técnicos distantes de práticas humanizadas, currículos de profissionais para práticas tecnicistas, reorganização de processos de trabalho para a composição entre produção de cuidado e processos formativos, a criação de espaços permanentes de compartilhamentos e reflexões sobre a integração ensino-serviço, o fomento do comprometimento de gestores com este processo, dentre outros. Deste modo, há perspectiva construção de estreitamentos que permitam processos colaborativos, entre instituições de ensino, gestão, trabalhadores e usuários, para ordenação da formação de profissionais da saúde indissociando os saberes e práticas, para a produção de cuidado integral e equânimes, para superação de modelos clínicos hegemônicos, para a valorização de processos de subjetividades contextualizados em histórias de vidas e territórios, para a formação de profissionais capazes de escutar e acolher com práticas não hierarquizadas e com a valorização dos saberes dos sujeitos sobre seus próprios corpos e vidas. 

Palavras-chave


Educação Permanente, Políticas de Educação e Saúde, Integração Ensino-serviço-Comunidade

Referências


1 Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

2_____. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Glossário temático : gestão do trabalho e da educação na saúde / Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. – 2. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2012. 44 p. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos).

3_____. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão da Educação em Saúde. Política Nacional de Educação Permanente em Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Departamento de Gestão da Educação em Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2009. 64 p. – (Série B. Textos Básicos de Saúde) (Série Pactos pela Saúde 2006; v. 9).

4 _____. Ministério dos Estados e da Educação e da Saúde. Portaria interministerial nº 1.124, de 4 de agosto de 2015. Institui as diretrizes para a celebração dos Contratos Organizativos de Ação pública Ensino-Saúde (COAPES), para o fortalecimento da integração entre ensino, serviços e comunidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 04 ago. 2015.

5 Mauá. Lei 5079, de 10 de setembro de 2015, que dispões sobre a instituição da Rede Escola da Saúde de Mauá – RESM, e dá outras providências. Diário oficial do Município de Mauá, Mauá, SP. 30 de setembro de 2015.