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Nosso trabalho analisa o processo de estabelecimento de políticas públicas referentes à prevenção e ao controle do câncer do colo do útero, no Estado do Amazonas. Nossa análise concentrou-se entre os anos de 1999 e 2011, período que se inicia com a estruturação do Programa Viva Mulher/AM. E, finaliza com o lançamento, no Amazonas, do Plano de Fortalecimento das Ações de Prevenção e Qualificação do Diagnóstico e Tratamento dos Cânceres do Colo de Útero e da Mama, do governo federal (INCA, 2011). A crescente incidência dos casos de câncer em grande parte do mundo faz com que diversos países busquem, cada vez mais, adotar medidas efetivas de prevenção na atenção primária (ações que buscam evitar a ocorrência da doença) e atenção secundária (relacionada ao diagnóstico precoce) para reduzir de forma substancial os números de novos casos, assim como medidas de controle e redução das taxas de mortalidade. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) cerca de 40% das mortes por câncer poderia ser evitado, o que transforma as estratégias de prevenção num importante componente em qualquer plano de controle do câncer (INCA, 2012). Na região Norte a doença tem alcançado índices preocupantes principalmente aqueles que se referem ao câncer do colo do útero, de pele, de estômago e de mama. Tomando como exemplo o câncer de colo do útero, no ano de 2011, o estado do Amazonas apresentou a maior taxa de mortalidade do país, quando comparado a outros estados da União (INCA, 2013). Índices que têm evidenciado uma imensa disparidade entre eles, quanto ao alcance de resultados positivos em relação à prevenção e controle da doença. O desconhecimento e a desinformação são obstáculos significativos para que se consiga de forma efetiva obter resultados positivos em relação a sua prevenção e controle. Nesse sentido compreendemos que estudos relativos a história das políticas adotadas para o enfrentamento da doença pode contribuir nessa luta, pois nos permite conhecer as ações, analisar que caminhos foram adotados e projetar medidas que tragam a redução dos índices que vem se apresentando. Para tanto, estabelecemos como objetivo desse trabalho compreender como se configurou o processo de estabelecimento do Programa Viva Mulher/AM e as estratégias adotadas para a prevenção e ao controle do câncer do colo do útero, no estado do Amazonas, entre os anos de 1999 e 2011. Assim como contribuir com estudos históricos que analisam o diálogo que se estabelece entre as políticas nacionais e locais. A metodologia adotada foi de natureza qualitativa e o tipo de pesquisa a bibliográfica e documental. Dentre os documentos analisados encontram-se os relatórios da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, relatórios da Fundação Centro de Controle de Oncologia/AM, leis e decretos referentes ao tema da pesquisa. Também foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com atores que fizeram parte da história da implantação e desenvolvimento do programa no Estado. Analisamos as diretrizes propostas pelo Viva Mulher – Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero, instituído pelo Ministério da Saúde no ano de 1998, que funcionaram como elementos propulsores das medidas que foram estabelecidas no Amazonas. Cuja campanha recomendava medidas e estabelecia metas, dentre as quais: de coleta de material para exames citopatológicos, de prazo para que os resultados dos exames fossem entregues; para todo território nacional e funcionaram como parâmetro para o que foi estabelecido no Estado (BRASIL, 1998; TEIXEIRA; PORTO; NORONHA, 2012). Foi examinado a descentralização das ações e serviços, medida também preconizado pelo Viva Mulher, que propiciou, um ano após a sua criação, que Programa estivesse implantado nos 62 municípios amazonenses (AMAZONAS, 1999). Significando um importante avanço em relação à oferta do exame citopatológico, incluindo as mulheres indígenas e ribeirinhas. Vimos que a cada avanço surgiam novos desafios, pois a implantação do Programa era um aspecto altamente positivo, pois a partir dele emergiram novas necessidades a serem superadas. Uma das preocupações recorrentes ao se analisar os relatórios diz respeito ao descompromisso político. Evidenciando a necessidade de esclarecimento e uma maior sensibilização tanto entre os prefeitos, como entre os secretários municipais de saúde para que as determinações pactuadas fossem cumpridas e as necessidades atendidas (AMAZONAS, 1999; AMAZONAS, 2001). Foram incluídos em nossa discussão os cuidados com a estratégia de rastreamento do câncer do colo do útero oferecido às mulheres na faixa etária recomendada. Contribuindo para a percepção do aumento de número de mulheres atendidas, mas também da concentração desses números na cidade de Manaus. Evidenciando a necessidade de melhoria das estratégias de divulgação e de acesso das mulheres do interior (AMAZONAS, 2002; AMAZONAS, 2011; CORRÊA; VILELLA, 2008). A implantação e o funcionamento do SISCOLO, que tem se tornado uma ferramenta imprescindível no que tange ao seguimento das mulheres que realizaram o exame, assim como em relação à avaliação do andamento do programa - as falhas no preenchimento de formulários, a falta de adesão dos profissionais de saúde na padronização das informações (AMAZONAS, 2004). Dentre as conclusões suscitadas pelo estudo incluem-se o entendimento de que a implantação de um programa sistematizado com foco na prevenção e controle do câncer de colo do útero no estado do Amazonas perpassa pela identificação da influência de movimentos políticos nacionais, em especial o Viva Mulher – Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero. O movimento gerado pelo Viva Mulher nacional associou-se a conjuntura local, de necessidade de redução dos altos índices de mortalidade e incidência do câncer de colo uterino e da atuação de atores locais que contribuíram nesse processo. A Secretaria de Estado de Saúde elegeu a Fundação Centro de Controle de Oncologia – FCECON como a instituição responsável de operacionalizar os programas de prevenção e controle do câncer, sendo parte do processo de descentralização das ações. Foi a partir desse movimento que ocorre a implantação do programa em todos os municípios do Estado e o esforço em garantir os atendimentos em todas as UBS do município de Manaus. O foco era ampliar o cuidado preventivo e de diagnóstico precoce e assim reverter o quadro negativo encontrado na região, que apesar desses esforços ainda não se tornou realidade. Foram identificadas falhas no processo de rastreamento, o descompromisso político, as questões relativas ao mau funcionamento da referência e da contra referência, a alta rotatividade entre os profissionais de saúde, que por sua vez acarretava a necessidade de formação e capacitação de novos profissionais que pudessem substituí-los como alguns dos aspectos que comprometeram o bom andamento do Programa. Em contrapartida, o estabelecimento da Nova Fase de Intensificação do Programa Nacional de Controle do Câncer de Colo Uterino e Mama. Em 2011, apresentou-se como uma possibilidade de enfrentamento desses entraves, já que entre outros aspectos, suscitou a criação de um Comitê Estadual do Programa de Controle do Câncer de Colo Uterino e Mama com o objetivo de avaliar e elaborar propostas de aperfeiçoamento do programa, pertinentes à realidade do Amazonas.

Políticas Públicas; História; Câncer; Amazônia