Tamanho da fonte: 

Este trabalho teve como objetivo a análise do processo de Reforma Psiquiátrica no Amazonas no período entre a década de 1970 até os dias atuais. Para isso, utilizou-se pesquisa de fontes documentais e histórias orais de gestores e profissionais de saúde que estavam envolvidos na política de saúde mental no Estado e no município de Manaus. O Processo de Reforma Psiquiátrica iniciado no Amazonas por profissionais de saúde inconformados pelas condições desumanas, com a violência e corrupção dentro do hospital psiquiátrico público no final da década de 1970, passa a ganhar destaque na década de 1980 ao desenvolver algumas iniciativas embrionárias do que mais tarde seria denominada ‘Reforma Psiquiátrica’. Nos anos de 1979 e 1980, o movimento buscava a transformação asilar através do desenvolvimento de uma estratégia terapêutica baseada no trabalho assistido, mas na década de 1990 estagnou e perdeu o foco. A discussão foi retomada a partir de 2001 quando se insere novamente nesse processo a partir da aprovação da lei nº 10.216 (Lei da Reforma Psiquiátrica). Várias iniciativas marcam a retomada do movimento amazonense em prol da Reforma Psiquiátrica a partir de 2001: a criação da comissão estadual de saúde mental, a realização da 1ª Conferência Estadual de Saúde Mental e de vários fóruns, bem como de vários abraços simbólicos até a consequente discussão e aprovação da Lei Estadual de Saúde Mental, na qual se buscava a articulação de profissionais, gestores e usuários. A Reforma Psiquiátrica amazonense defendeu a criação de serviços substitutivos e o consequente fechamento do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro. A mobilização a partir de 2001 levou a formulação da Política Estadual de Saúde Mental aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde através da Resolução CES n 037 de 04/11/2003, que objetivava a desinstitucionalização da loucura através da implantação dos serviços substitutivos. No entanto, o projeto de lei estadual de saúde mental nº3.177 foramsancionados apenas em 2007, segundo os atores dessa Reforma não foram efetivados, sendo que a implantação do primeiro Centro de Atenção Psicossocial – CAPS só se deu em 2005, no município de Parintins e, em 2006, no município de Manaus. Essas mudanças não tiveram êxito na garantia da implantação de serviços substitutivos em número suficiente para atender a demanda em saúde mental, principalmente na capital de Manaus. Ao se fazer uma análise histórica do processo de Reforma Psiquiátrica no Amazonas foi possível constatar ao longo de várias décadas uma alternância no movimento de articulação e desarticulação entre trabalhadores de saúde mental, gestores e usuários em prol da saúde mental do Amazonas, o que enfraqueceu o movimento e fez com que perdesse o foco em vários momentos. A data de 1980-1981 é relevante para a história da desinstitucionalização da loucura no Amazonas porque representou o início do processo de desinstitucionalização psiquiátrica. O primeiro registro é político-ideológico, na luta pela substituição do modelo asilar e sua tecnologia e o segundo é teórico-técnico, pela transformação radical do campo da saúde mental pela terapia ocupacional. Enquanto no Brasil a atenção em saúde mental inicia ações para a desinstitucionalização no final da década de 1980 e início da década de 1990, o Amazonas manteve o modelo hospitalocêntrico e uma desospitalização com a redução dos leitos psiquiátricos. Esse modelo resultou, muitas vezes, em práticas de desassistência e abandono, em decorrência do espaço vazio deixado pela não efetivação de serviços substitutivos. O Estado do Amazonas, a partir dos anos 1990, atravessou um processo de estagnação na discussão da Reforma Psiquiátrica. Devido ao desgaste e desentendimentos dos envolvidos no movimento, os profissionais de saúde mental, organizações da sociedade civil e usuários deixaram de discutir os rumos da saúde mental no Estado, trabalhando de forma isolada. Isso trouxe como consequência o enfraquecimento do movimento e a diminuição das discussões das políticas públicas e as ações em saúde mental. Os atores pesquisados entendem que reforma psiquiátrica não se efetivou completamente porque houve uma desarticulação dos atores da Reforma Psiquiátrica e a falta de mobilização da sociedade civil para pressionar os gestores no sentido de implantar uma rede de serviços substitutivos. Essa realidade só começa a mudar no Amazonas a partir da visita do coordenador nacional de saúde mental, em 2005, para uma avaliação da política de saúde mental do estado. Nesse momento, aproveitou a oportunidade para esclarecer e sensibilizar o secretário estadual de saúde para a importância da implantação dos serviços substitutivos e destacou o papel a ser desempenhado pelos CAPS nessa nova rede de assistência em saúde mental. O fato de ter logrado êxito nessa visita, abriu espaço para a retomada das discussões e no ano seguinte foi implantado o primeiro CAPS em Manaus. Passado dez anos, verifica-se uma mobilização para a implantação de outros CAPS em Manaus, e para o cadastramento de leitos psiquiátricos em hospitais gerais, mas ainda esse processo é muito lento e aquém das necessidades das pessoas em sofrimento ou transtorno mental. A descentralização dos atendimentos para as policlínicas de Manaus nas últimas décadas demonstra um movimento político público que reforça o modelo ambulatorial-hospitalar (Modelo médico-centrado), que não faz parte da Rede de Atenção Psicossocial. Na capital do Estado há a manutenção da prática hospitalar/ambulatorial como estratégia de cuidado à pessoa em sofrimento ou transtorno mental. Os atores envolvidos no movimento da Reforma Psiquiátrica têm questionado a mudança desse modelo hospitalar no cuidado à pessoa em sofrimento ou transtorno mental. A política de saúde mental no Amazonas tem sofrido também pelo desinteresse dos gestores e governantes, segundo as fontes documentais e orais da pesquisa. Ao observar os serviços presentes no interior do Estado, a partir de uma política de implantação de CAPS´s, verifica-se que os mesmos têm tentado ser resolutivos, devido às dificuldades de acesso a capital e às suas especificidades regionais. Porém ao se abordar a questão de cadastramento de leitos em hospitais gerais o impasse no interior é o mesmo que na capital, devido à falta de capacitação de recursos humanos que deem suporte nas crises psiquiátricas. Segundo as fontes documentais e orais, outros fatores como: o lento processo de fechamento do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro tem gerado um impasse para a alocação desses profissionais (com um amplo conhecimento no manejo de crises psiquiátricas) para assumirem outros serviços de base comunitária; capacitação de profissionais de outros serviços. Esses são pontos fundamentais para o avanço no processo de desinstitucionalização. Outro ponto de suma importância é a inclusão da Saúde Mental nos Planos Estaduais e Municipais de Saúde do Amazonas com recursos financeiros alocados e definidos com o objetivo de implementar a Rede de Atenção Psicossocial. A partir dessa descrição e análise histórica, concluímos que a Política de Saúde Mental no Estado tem sido influenciada pelos conflitos e desencontros entre os atores e a gestão da saúde. Trazendo prejuízos para a efetiva realização da Reforma Psiquiátrica no Estado do Amazonas.A Reforma Psiquiátrica no Amazonas: avanços e recuos de uma política

Reforma Psiquiátrica; Saúde Mental; Amazônia