Rede Unida, 12º Congresso Internacional da Rede Unida

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Uma abordagem genealógica da política nacional que institui as residências multiprofissionais em saúde: revisitando arquivos
RAFAEL CARDOSO CHAGAS, Carla Pontes de Albuquerque, Angela Santos, Giane Serra, Maria Alice Peçanha De Carvalho, Leila Vianna, Flávia Fasciotti

Última alteração: 2015-10-27

Resumo


INTRODUÇÃO: Este trabalho é parte das análises iniciais realizadas pela pesquisa “Observatório Microvetorial de Políticas Públicas em Saúde e Educação em Saúde”, eixo 6 sobrea política nacional que institui as residências multiprofissionais em saúde, aprovada em forma legal no ano de 2005 com a Lei nº11129. O objetivo deste trabalho é apresentar algumas questões, sobre a constituição da política, produzidas por meio da abordagem genealógica. Nos últimos anos, o tema das políticas de formação de trabalhadores em saúde tem ganhado centralidade, seja em estudos acadêmicos, em projetos de gestão ou na articulação dos dois, na perspectiva de servir como estratégia de mudança dos modelos de atenção à saúde, que caminhem na direção da consolidação do SUS. Embora, hoje, exista uma vasta quantidade de estudos sobre a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), poucos trabalhos têm se dedicado, de forma mais sistemática, à política que trata das residências multiprofissionais.O tema das residências multiprofissionais em saúde, além de se inserir nas abordagens críticas em torno da formação, ganha relevância pela polifonia em cena que existe em torno dele, ainda pouco estudada pela saúde coletiva, onde a estratégia da Educação Permanente em Saúde (EPS) é apenas uma das ideias presente. Com o tema das residências, abre-se a possibilidade de se analisar os saberes e as relações de poder, em perspectiva histórica, que se formaram e possibilitaram a emergência de uma política que traz para o campo da educação a temática da formação multiprofissional em saúde. A proposta é debater, no âmbito da análise das políticas de formação em saúde, questões que se apresentam de maneira singular na política pública que dispõe sobre as residências multiprofissionais no setor saúde. Para tanto, como se verá adiante, não se partirá de um modelo geral, nem tampouco, tem-se a pretensão de criar um modelo de observação universal. Nesse sentido, pretendeu-se investigar a política como uma construção social e histórica, inserida nas práticas sociais dos sujeitos concretos, permeadas por relações de poder e saber. Portanto, a partir da abordagem genalógica de uma política específica de Estado objetivou-se analisar os mecanismos que permitiram a racionalização de certas práticas, possibilitando a emergência de uma política enquanto regime de governo. DESENVOLVIMENTO:Nesta pesquisa, não se pretendeu fazer apenas uma leitura da legislação e documentos oficiais e relacioná-los, simplesmente, ao contexto sócio-político com objetivo de traçar uma história linearou social das residências multiprofissionais no Brasil. Um estudo deste tipo levaria a um entendimento muito limitado da política, reconhecendo esta tão somente como fruto de pressão de alguns setores sociais que encontram um ambiente institucional específico e uma conjuntura política mais favorável para emplacar suas reivindicações.Tomando a genealogia como referencial metodológico, buscou-se, em um levantamento inicial de documentos sobre a política, analisá-la para além de uma sucessão de fatos históricos. Assim, a perspectiva anti-historicista, presente na noção de genealogia, foi fundamental para perceber a constituição de uma política levando em consideração as rupturas, as descontinuidades e as lutas pelo exercício do poder que nunca cessam, mesmo com a institucionalização em forma legal. Dessa forma, procuramos fazer uma leitura mais apurada da legislação encontrada, buscando nas justificativas e textos que a embasava mais do que só artigos e parágrafos poderiam nos dizer. Também foram analisados outros documentos oficiais, como os produzidos pela CNRMS. Ademais, a partir de indícios encontrados nos documentos oficiais, analisamos outros documentos, os quais não foram produzidos fora do âmbito governamental. Para melhor compreensão, os dividimos sob a nomenclatura de “documentos oficiais” e “documentos não oficiais. Com esse primeiro contato com os arquivos, produzimos algumas questões iniciais que serviram para indicar alguns caminhos, que serão úteis no andamento da pesquisa. RESULTADOS: Na pesquisa inicial de alguns documentos percebemos que a história das residências é contada sempre tendo como ponto de partida, no caso das uniprofissionais não médicas, nos anos 60 e no caso das multiprofissionais nos anos 70, sob a denominação de medicina comunitária. No entanto, nesses documentos não se aborda o teor dessas experiências fundadoras. Não necessariamente, como os documentos levam a crer, tais experiências representam um ponto na história que ficou no passado, mas provavelmente permanecem, dando um caráter de multiplicidadeà política e não de unidade. No caso das residências uniprofissionais (não médicas), por exemplo, seria interessante analisar os saberes sobre competência profissional que estão em jogo e as relações de poder em que se inserem e produzem. Sobre as residências com caráter multiprofissional, pode-se investigar criticamente o saber acerca do termo medicina comunitária, sua relação com a medicina tradicional e com o próprio campo da saúde coletiva. Outro tema citado pelo documento, ao abordar uma justificativa sobre o surgimento de experiências de formação multiprofissional, é o programa de saúde de família. Nesse caso, torna-se necessário, também, fazer uma abordagem crítica sobre tal saber, as relações de poder estabelecidas em torno dele e sua articulação com projetos de formação. Observando, de forma mais apurada, a Lei Federal, as portarias e outros documentos não oficiais, descobriu-se que existem uma variedade de sujeitos e tensões que precisam ser trazidos para análise. Uma política constituída no âmbito de 2 ministérios já indica a necessidade de investigar a forma que cada instituição enxerga tal política. Certamente, elas têm visões diferentes sobre o processo. Mas, mais do que isso, os sujeitos envolvidos diretamente com a política, que pertencem a esses ministérios, também trazem para cena contornos que não são determinados pela gestão central dessas instituições. O mesmo ocorre com os membros da CNRMS: suas intenções e atuação não podem ser reduzidas à opinião oficial das entidades que os indicam, apesar desta ser também uma fonte importante para esta pesquisa. Neste levantamento inicial feito para este primeiro delineamento da pesquisa encontramos documentos não oficiais. Estes documentos indicaram que outros setores se organizam por fora da institucionalidade da política, mas com o objetivo de disputá-la. Além dos fóruns de categorias específicas, envolvidos diretamente com o cotidiano das residências, como os coordenadores e os residentes, existiram organização de encontros que formaram uma rede de discussão e intervenção em torno do tema que escapa da institucionalidade governamental. Esses atores, que podem ou não estar inseridos nas ações de governo, mas que participam ativamente da política, pensando esta em seu caráter amplo, devem ser considerados a título de investigação. CONCLUSÃO: Através de um levantamento inicial de arquivos e uma visão mais ampla sobre o processo de constituição da política nacional de residências multiprofissionais em saúde, muitas questões, que estão para além do arcabouço jurídico e das ações governamentais, foram trazidas para a reflexão nesse trabalho. Seguindo por esse caminho, algumas ferramentas teóricas podem ajudar a indicar trajetos possíveis a serem percorridos no andamento da pesquisa, apontando na direção de abordar a emergência de uma política enquanto um processo complexo, perpassado por interesses individuais e coletivos, saberes e poderes diversos que se materializam no cotidiano das práticas sociais.

Palavras-chave


Residências em saúde; Genealogia; Micorpolítica

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