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APRESENTAÇÃO: O estudo em questão visa contribuir com alguns elementos para a discussão sobre o tratamento de ajuste à crise econômica no Brasil e seus efeitos sobre a política de saúde. A despeito de ser o 7º maior PIB (Produto Interno Bruto) do planeta, no financiamento público em Saúde, nosso investimento é 40% mais baixo do que a média internacional. DESCRIÇÃO DO TRABALHO: Trata-se de pesquisa teórica qualitativa, desenvolvida no âmbito do doutoramento das pesquisadoras, a partir da qual se delineia uma análise apresentando os impactos das medidas de austeridade na Política de Saúde brasileira, cujo projeto constitucional do SUS vem sendo alvo de ajuste fiscal, com estimativa de redução de despesas. RESULTADOS: Constatou-se que a política de saúde tem sido alvo de fortes tentativas de quebra da universalidade do acesso e da precarização dos serviços. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os investimentos em assistência à Saúde no Brasil são parcos. O resultado é a falta de medicamento, ausência de condições de trabalho, de orçamento e de capacidade de absorção das demandas, o que evidencia nas longas filas de espera por uma consulta ou internação. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Com a Programação Orçamentária e Financeira para o ano de 2015, percebe-se que a política de saúde é a segunda pasta que mais sofreu com o ajuste fiscal, com a estimativa de redução de despesas para a saúde de aproximadamente de 11,77 bilhões em seu orçamento. Esse limite no investimento em saúde, permite compreender que a política de austeridade na contemporaneidade é um movimento de redução de direitos sociais.

Saúde Pública, Orçamento e Ajuste Fiscal