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Apresentação e objetivo do trabalho: Este artigo trata da integração entre a Vigilância em Saúde (VS) e da Atenção Primária em Saúde (APS) no Brasil. O objetivo principal foi analisar os desafios e as contribuições desta integração para o Sistema Único de Saúde (SUS), sob o ponto de vista dos gestores em saúde, nas três esferas de gestão. Esta integração se refere a um processo complexo e interdisciplinar de aproximações teórico-prático que visa bem mais que a inserção das ações de VS nas práticas da APS. O termo “Atenção Primária em Saúde” é considerado por Mello et al. (2009) como uma terceira expressão, uma variação terminológica adotada pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) em 2005 e pelo CONASS em 2007, originada da tradução de “Primary Health Care (PHC)”, referente à língua inglesa, impressa para a conferência de Alma Ata da OMS em 1978. Porém, de acordo com o autor, a APS teve seu definitivo momento de visualização após o clássico estudo “atenção médica primária”, o qual demonstrou que a imensa maioria da assistência médica nos Estados Unidos da América (EUA) e Reino Unido era realizada nesse nível de atenção. De acordo com Batistela (2009), o termo “Vigilância em Saúde” direciona ao verbo vigiar. A palavra tem sua origem no latim vigilare e, segundo o Dicionário Aurélio, significa observar atentamente, estar de sentinela, estar atento a. Segundo Waldman (1998), a vigilância passa ter o propósito de aprimorar as medidas de controle às doenças, e não só com a definição limitada e específica de observação de contatos de pacientes com doenças ditas “pestilenciais”. Sem a pretensão de reducionismo, é possível compreender VS à luz de três diferentes concepções definidas por Teixeira, Paim e Vilasboas (1998): a primeira concepção define VS no sentido de “Análise de Situação de Saúde”, contribuindo para ampliação e fomentação do Planejamento em Saúde (TEIXEIRA, 2003); a segunda define VS numa visão de “Integração Institucional entre a Vigilância Epidemiológica (VE) e a Vigilância Sanitária (VISA)”; o terceiro entendimento está ligado à ideia de uma “Proposta de Redefinição das Práticas Sanitárias”. Esta última vertente conceitual possui também duas concepções diferentes, que embora não sejam antagônicas, divergentes e excludentes, enfatizam aspectos distintos da VS. O primeiro aspecto valoriza a dimensão técnica da VS, na medida em que a percebe enquanto um “Modelo Assistencial Alternativo”. Desenvolvimento do trabalho: descrição da experiência ou método do estudo – Trata-se de um Estudo inovador e de natureza científica original, de paradigma teórico-metodológico fenomenológico e fenomenográfico, de pesquisa do tipo não experimental e exploratória, fundamentada na combinação de abordagem, de enfoque quantitativo, utilizando escopo de levantamento survey, de corte-transversal não probabilístico; e de enfoque qualitativo, utilizando método interpretativista; com análise de conteúdo do tipo temático e descritivo, com propósito de nível exploratório, analítico e interpretativo-explicativo, orientado à compreensão do fenômeno para os sujeitos estudados, por meio das pesquisas de campo e análise documental, utilizando uma triangulação de método e ênfase no enfoque qualitativo (SANTOS, 2009; MINAYO, 2010; BABBIE, 1999). Investigou-se as seguintes categorias de análise: Conceito, Desafios e Contribuições. Foram tratadas aqui as categorias “desafios”, ou “entraves”, e “contribuições”. A unidade de análise foi à gestão tripartite do SUS. Foram selecionados e estudados 16 estados, 29 municípios, cinco regiões do país e 6 instituições da esfera federal e analisou-se 23 publicações. Participaram 162 sujeitos (73% da amostra). Resultados e/ou impactos: os efeitos percebidos decorrentes da experiência ou resultados encontrados na pesquisa - Na sondagem de opinião a aplicação do questionário foi realizado de forma presencial, durante o Congresso Nacional de Secretário Municipal de Saúde, realizado em Brasília, em 2011. Participaram do estudo 149 sujeitos das três esferas de gestão (73,3% do esperado). A esfera de Gestão Federal apresentou o maior percentual de participação e a esfera municipal foi que apresentou o menor percentual de participação (64,44%), com maior participação dos secretários de saúde (70%) do que dos gestores de áreas técnicas. A menor participação foi dos Secretários Estaduais de Saúde (62,5%). Enquanto que na esfera federal a participação foi maior do que o esperado (120%), exceto em relação aos gestores ligados à FUNASA (26,67%). Os principais desafios para a gestão em saúde foram para esfera federal (81,3%); e em terceiro lugar do ponto de vista dos gestores da esfera estadual (49,2%). O Monitoramento e a Avaliação das ações de forma integrada foram compreendidos pelos gestores da esfera estadual como o mais importante desafio (57,6%), para a esfera municipal. Na opinião dos gestores das esferas municipal/estadual as 10 (dez) mais importantes contribuições são, seguindo respectivamente a ordem de classificação: o planejamento estratégico situacional (21,8%); a análise nas condições de vida e situação de saúde (13,5%); a integração entre os profissionais, equipes, ações e serviços de saúde (12,5%); a mudança de paradigma no modelo de gestão e de atenção à saúde (11,9%); a integralidade do cuidado na atenção à saúde (11,2%); a otimização e racionalização dos recursos humanos, materiais e financeiros (10,8%); a atenção à saúde de base territorial local (10,6%); o conhecimento local das situações de risco, vulnerabilidades, iniquidades e dos determinantes e condicionates da saúde (10,6%); o aumento do grau de resolutividade das ações e serviços de saúde – proatividade, eficiência, eficácia e efetividade (8,5%); o monitoramento e a avaliação integrados (8,1%). Os principais achados relacionados às contribuições da integração entre a VS e a APS para o SUS, dialogam com os achados encontrados sobre os principais desafios a serem enfrentados pelos gestores, investigados neste mesmo estudo: Planejamento em Saúde; Monitoramento e Avaliação; Território Único de atuação das equipes; Integração entre os profissionais, as equipes e as instituições. Considerações finais: Cada um dos resultados retratam uma especificidade das percepções dos sujeitos sobre os desafios e as contribuições da integração entre a VS e a APS no SUS, numa dada perspectiva subjetiva, para um tipo de gestor, em um tipo de esfera de gestão e numa determinada realidade locorregional. Percebe-se que a Triangulação de Método ampliou a capacidade investigativa; revelou peculiaridades por região e esfera de gestão; apontou semelhanças e diferenças melhor discutidas no trabalho; aprofundou os termos/concepções identificados; e fez emergir divergências e conflitos.

Vigilância em Saúde, Atenção Primária em Saúde, Gestão em Saúde, Integração em Saude