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APRESENTAÇÃO/OBJETIVO: As reformas ancoradas na chamada Nova Gestão Pública (NGP) proliferaram nos últimos 20 anos, alimentando processos de mudança a fim de combater dois supostos problemas burocráticos: a ineficiência relacionada ao excesso de procedimentos controles processuais, e a baixa responsabilização dos gestores públicos sobre o funcionamento dos serviços de saúde pública. Para alcançar esses objetivos, a proposta básica foi flexibilizar a administração pública e aumentar a sua produção. O Brasil não ficou de fora desse perfil reformista. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, formulado pelo então Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), seguiu muitas linhas básicas da Nova Gestão Pública (Sano & Abrucio, 2008). A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é uma dessas alternativas. A EBSERH é uma empresa pública de direito privado criada em dezembro de 2011 pelo governo federal, que foi pensada para administrar todos os hospitais universitários (HUs) pertencentes às instituições federais de ensino e supostamente resolver os problemas crônicos de pessoal destas instituições. A empresa abre, de forma mais flexível, os HUs ao capital privado, entrega para um ‘terceiro’ a sua administração, implementa metas produtivistas de desempenho e faz a gestão das relações de trabalho. Os hospitais universitários no Brasil recebem financiamento do Ministério da Educação e da Saúde. Cumprem o papel de serem formadores de recursos humanos através dos trabalhos de ensino, pesquisa e extensão universitária, capacitando e treinando recursos humanos para a saúde pública no país. No caso do Espírito Santo, o Hospital Universitário Cassiano Antônio de Morais (HUCAM) – hospital pertencente à Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) foi o primeiro a conveniar com a EBSERH. A proposta é que a gestão dos recursos humanos e do capital para isto seja administrada por esta empresa pública de direito privado. Trata-se de reeditar uma relação que tem como princípios os mesmos das Fundações Estatais de Direito Privado e das Organizações Sociais (OS´s), ou seja, o de transferência de patrimônio público e financiamento das políticas sociais mediante a celebração de contratos de gestão e a possibilidade de captar recursos com a venda de serviços que mercantilizam as políticas sociais. Desde o mês de dezembro de 2011 o Hospital Universitário da UFES vivencia a possibilidade de ter a sua gestão repassada para tal empresa, o que se formalizou recentemente, no início do ano de 2013. Pretendemos com esta pesquisa caracterizar como é o planejamento da gestão dos trabalhadores e suas políticas denominadas por “política de recursos humanos” para este trabalhador do SUS que guarda a peculiaridade de ser também um formador de novos profissionais. Um estudo já realizado por nosso grupo de pesquisa traz resultados preliminares sobre o tema da gestão implantada pela EBSERH no HUCAM, no entanto, muitos dados ainda encontram-se difusos, sem respostas dadas oficialmente pela própria empresa – o que nos coloca novamente como questão de pesquisa o tema da gestão do trabalho pela EBSERH com a finalidade de complementares análises, dados e informações que ainda não possuímos em função da ausência de respostas não oferecidas pela EBSERH. O trabalho tem como objetivo geral estudar a política de gestão de pessoas do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Morais (HUCAM) para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO: Trata-se de uma pesquisa de estudo social com abordagem qualitativa por meio da busca e análise documental referente ao tema. Foi feito o exame de documentos como teses, dissertações, artigos publicados, livros, noticiários e buscas em sites com informações sobre a proposta de gestão da EBSERH. Utilizaram-se bancos de dados como o Scielo, a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, e a Biblioteca Virtual em Saúde, e analisou-se documentos institucionais internos, como o Plano Diretor Estratégico dos Hospitais Universitários Federais (PDE), enfatizando o HUCAM. Analisamos e comparamos o atual organograma atualizado pela EBSERH, com o organograma criado pela UFES em 2010. RESULTADOS E/OU IMPACTOS: Identificamos no histórico do HUCAM que foram elaborados três Planejamentos Estratégicos: 1996, 2004 e 2010, referindo- se ao planejamento das ações e serviços, com o objetivo de definir diretrizes, metas e projetos a serem efetivados. Ao realizar este planejamento devem ser considerados os condicionamentos institucionais, e além das normas do Ministério da Saúde (MS) e do Ministério da Educação (MEC), existe a Lei de responsabilidade fiscal (HUCAM, 2010). Após o convênio com a EBSERH, foi elaborado o Plano Diretor Estratégico para o HUCAM, 2014. O organograma é um esquema representativo de organizações que diferenciam relações hierárquicas, disposições, relações internas, entre outros aspectos. Assim, através de sua análise estrutural é possível apontar avanços e retrocessos. Após a análise minuciosa de ambos os organogramas, nota-se que dentro do organograma da UFES em 2010, o organograma do “HUCAM 2010” apresenta organização verticalizada clássica, baseado em Serviços, Divisões, Departamentos e Diretoria. O nível hierárquico aparece através do arranjo do poder organizacional verticalizado. Conforme abordado anteriormente conclui-se resumidamente, que o organograma “HUCAM 2010” consistia-se em Conselho de Deliberação Superior e Diretoria em ênfase, seguido por cinco Diretorias de Departamentos, dezesseis Divisões e setenta e dois Serviços. O atual organograma “HUCAM/ EBSERH 2014” consiste em Superintendência, três Gerencias, Colegiado Executivo em ênfase, Auditoria e Conselho Consultivo (Secretaria, Comissões), Ouvidoria, Assessoria Jurídica, Assessoria de Comunicação, Unidade de Planejamento, Setor de Gestão da informação e informática, e o Núcleo Operacional composto por quatorze setores, quarenta e três unidades e sete divisões. Entre as diversas mudanças geradas pelo novo organograma, destaca-se o aumento no número de gestores significando uma maior subdivisão do trabalho que acaba por dificultar a integração entre trabalhador e gestor. Há redução da base composta por Unidades - anteriormente eram chamados de Serviços - e Divisões. A Diretoria passa a ser chamada de Gerência, aumentando os salários pagos aos gestores. Foi inserido também os Setores, que é composta por Unidades. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A EBSERH surge num contexto crítico dos HUF’s. Alegaram que o problema era gestão, criticaram as condições físicas estruturais dos HUF’s, entre outros. É perceptível um forte clima de tensão entre servidores UFES e empregados EBSERH, que acaba por afetar nos atendimentos. Muitos trabalhadores relatam a dificuldade de ter acesso à presidência do hospital, fato esse que aumenta o clima de tensão por parte dos trabalhadores. Durante toda a pesquisa procuramos por documentos institucionais da empresa com o intuito de embasar nossos estudos, e durante muito tempo não tivemos sucesso. O Plano Diretor Estratégico dos HUF’s, utilizado em nossa análise, havia sido publicado recentemente, no entanto, recebemos a informação que o atual organograma publicado utilizado em nossa pesquisa já havia sofrido algumas alterações e atualmente está passando por novas modificações.

Processo trabalho; Gestão e Política de saúde