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APRESENTAÇÃO: Embora a alimentação seja um direito constitucional garantido à pessoa privada de liberdade, tal como a qualquer outro cidadão, as refeições fornecidas na maior parte dos presídios brasileiros são de baixa qualidade. Além disso, frequentemente há múltiplas restrições na entrada de alimentos e na preparações no cárcere para complementar a alimentação fornecida, o que dificulta ainda mais o alcance das propostas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no que se refere ao Direito Humano à Alimentação Adequada. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO: Este estudo transversal foi desenvolvido em um presídio feminino do Rio Grande do Norte. Foram entrevistadas 97 reclusas do regime fechado e o gestor quanto à restrição na entrada dos alimentos do cárcere, trazidos pelos visitantes. RESULTADOS E/OU IMPACTOS: Uma vez que o complexo prisional fornecia às detentas as três grandes refeições diárias (desjejum, almoço e jantar), confeccionadas por empresa terceirizada, era permitido que, nos dias de visita semanal, fossem levados alimentos e preparações para viabilizar a realização de outras refeições e pequenos lanches. Entretanto, havia restrição quantitativa e qualitativa dos alimentos, e aqueles fora da lista pré-estabelecida (a qual era fornecida impressa previamente às apenadas e seus visitantes) não eram permitidos. Segundo a lista, somente era permitida a entrada de biscoitos, ovos, flocos de milho, cebolas, tomates, refrigerantes e sucos industrializados em pó, café, açúcar, leite em pó, tempero pronto em pó, macarrão instantâneo, margarina, queijo, presunto ou mortadela, doce cremoso e chocolate. Quanto às frutas, somente era permitida a entrada de maçã, pêra, manga, melão, mamão e goiaba, desde que todas estivessem descascadas e cortadas. Por estarem em pequenos pedaços e não haver geladeiras para armazenamento, geralmente eram levados sempre em pequenas quantidades, pois precisavam ser consumidos rapidamente para não haver desperdício. Particularmente frutas como banana, uva, laranja, abacaxi, limão, tangerina e feijão preto eram proibidas. Segundo a direção do presídio, as frutas cítricas frequentemente são usadas para a confecção de bebidas alcoólicas pelas detentas, e o feijão preto pode favorecer a camuflagem de drogas ilícitas.  CONSIDERAÇÕES FINAIS: A ausência do profissional nutricionista no cenário do cárcere favorece a restrição arbitrária de alimentos pelos gestores dos presídios, os quais, sem embasamento científico, desconsideram os possíveis prejuízos das restrições para a saúde e segurança alimentar das apenadas. Assim, deflagram-se para a grande parte das apenadas, práticas alimentares não saudáveis, com elevado consumo de alimentos industrializados e ricos em carboidratos, monotonia das refeições e baixo consumo de frutas e hortaliças. Além disso, essa alimentação pode não conter todos os nutrientes necessários para manutenção da saúde, e agravar doenças já pré-existentes, como diabetes, pressão arterial elevada, problemas cardíacos, além de obesidade. Recomenda-se a intensificação do cuidado com a alimentação das pessoas privadas de liberdade pela equipe multiprofissional da área da saúde nas unidades prisionais, visando prevenir múltiplos agravos à saúde. Deve-se buscar sintonia entre a Segurança Alimentar e Nutricional e a segurança física das apenadas, por meio do diálogo intersetorial entre gestores e profissionais de saúde.

Alimentação; Saúde da mulher; Profissional de saúde; Prisões.