Rede Unida, 12º Congresso Internacional da Rede Unida

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O Bacharel em Saúde Coletiva e o mundo do trabalho: uma análise sobre os editais para concursos públicos
Diego Menger Cezar, Ivan Gonçalves Ricalde, Cristianne Famer Rocha

Última alteração: 2015-11-23

Resumo


Apresentação: O advento da Reforma Sanitária Brasileira e a busca pelo desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentaram muitos desafios, entre eles a demanda por profissionais qualificados para atuarem nesta nova conformação de gestão e atenção à saúde. A possibilidade de criação de cursos de graduação na área da Saúde Coletiva vem sendo abordada desde o início dos anos 2000, no Brasil, apontando à necessidade de antecipação da formação do Sanitarista como ator na mudança do contexto de saúde vigente até então. O processo de formação de Sanitaristas em nível de graduação é um projeto já institucionalizado em 21 Universidades brasileiras, sendo bem recebido pela gestão nacional do SUS, com a premissa de que não se justifica esperar o tempo requerido para a graduação nos diversos cursos da área da saúde, para depois capacitar os profissionais em Saúde Coletiva. A modalidade de formação de Sanitarista em nível de graduação inegavelmente adere à consolidação do SUS, cuja estabilidade requer profissionais com perfis não visíveis em quantidade e qualidade requerida pelo sistema. Reconhece-se, portanto, a Saúde Coletiva como um campo científico e âmbito de práticas, e o curso de graduação ajuda na demarcação mais clara dos contornos dessa identidade (BOSI, 2010).  Concomitante ao processo de formação desse profissional é necessário indicar ao mercado de trabalho a presença deste novo trabalhador, para diminuir o risco de empregar recursos para formação de um profissional que o mercado não absorverá. As primeiras turmas concluíram a graduação em 2012 e, desde então a inserção profissional destes profissionais vem sendo tema de debates nos meios acadêmicos, nos grupos de egressos e por meio de projetos de pesquisa, mas o eco dessas discussões ainda chega de forma escassa às instâncias colegiadas de gestão do SUS. Este profissional ainda é pouco conhecido pelos gestores de saúde, o que acarreta em escassas oportunidades em concursos públicos. Considerando-se que a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, em seu art. 37º exige a aprovação em concurso público para a investidura em cargo ou emprego público (BRASIL, 1988), a porta de entrada principal para atuar na área pública, no campo da saúde, é através de concursos públicos. Logo, para a inserção do Sanitarista na gestão do SUS, é necessário o seu provimento através de concursos de provas, ou provas e títulos. Por conta disso, faz-se necessário conhecer as oportunidades de inserção do Sanitarista e Bacharel em Saúde Coletiva no mercado de trabalho por meio de concursos públicos, visto que, segundo Paim (2013), o principal lócus de atuação do Sanitarista é o SUS como setor público. Então, é pertinente analisar como esse mercado esta organizado para absorver estes profissionais formados na graduação, e também quais são os requisitos necessários para a investidura no cargo de Sanitarista nos locais onde já existe esta possibilidade. O objetivo principal desse trabalho é identificar as oportunidades de inserção do Sanitarista na carreira pública, via concurso, e os requisitos para investidura no cargo no âmbito do SUS. Metodologia Trata-se de uma pesquisa do tipo exploratória e descritiva, com o uso de procedimentos da pesquisa documental, que tem como objetivo secundário descrever e analisar os editais de concursos públicos para os cargos passíveis de concorrência pelo Sanitarista. Quanto à abordagem da pesquisa, foi utilizada uma perspectiva quantitativa, possibilitando organização e análise dos dados obtidos. A coleta de dados foi realizada por meio de busca de editais para concursos e processos seletivos para o cargo de Bacharel em Saúde Coletiva, Sanitarista e Analista/Técnico/Especialista e Gestão em Saúde em sites especializados em concursos públicos. Foram coletados os documentos provenientes de entidades oficiais (federal, estadual e municipal). Posteriormente, foi feita a análise quantitativa através do programa Microsoft Excel, fornecendo as frequências relativas e absolutas em tabelas, de acordo com as variáveis estudadas. Resultados Foram localizados 22 editais de concursos públicos no período de 2012 a 2015. Deste total, 16 editais (72%) são para o cargo de Sanitarista, 2 editais (9%) para o cargo de Bacharel em Saúde Coletiva. Outros 4 editais (18%) foram localizados, direcionados para cargos como Analista/Técnico/Especialista e Gestão em Saúde. Quanto a esfera de atuação, 9 editais (40%) se referem a esfera municipal, 7 editais (31%)  a estadual, 4 (18%) são para atuação em fundações e institutos e 2 (9%) são para cargos em nível federal. Quanto à remuneração, o vencimento médio dos cargos foi de R$ 2.866,77 e a carga horária média de 34 horas semanais. Referente aos requisitos para provimento no cargo, 13 editais (59%) eram direcionados para outra graduação seguida de Especialização em Saúde Pública ou Coletiva, 6 editais (27%) eram direcionados para graduados em Saúde Coletiva,  e 3 (14%) eram dirigidos a outras graduações da área da saúde sem exigência de especialização. Do total de editais, 9 (40%) exigiam inscrição ou registro em conselho de classe competente. Considerações finais. O desconhecimento da formação do Sanitarista em nível de graduação direciona as vagas para profissionais de outras formações da área da saúde e exigência de especialização em Saúde Pública ou Saúde Coletiva. E a presente pesquisa corrobora com está afirmação, visto que a maioria dos concursos para os cargos de Sanitarista ainda não privilegia o profissional formado na graduação. A exigência de inscrição ou registro em conselho de classe aparece como requisito em parte dos editais, sendo uma questão importante a ser destacada quanto à regulamentação da profissão do Bacharel em Saúde Coletiva, pois ainda não há um consenso entre os egressos sobre a constituição de um conselho ou associação de classe. Por fim, concordando com a sugestão de Paim (2013) há pelo menos dois caminhos a serem explorados pelos Bacharéis em Saúde Coletiva: O primeiro procuraria defender que estes entrem na carreira pública no mesmo nível que os profissionais de outras áreas da saúde com diplomas de pós-graduação em Saúde Coletiva ou Saúde Pública. O segundo apresenta como a indicação de que todos egressos de cursos de graduação e de pós-graduação podem exercer o mesmo tipo de atuação profissional, podendo integrar uma mesma carreira, guardadas as especificidades em termos de formação e títulos acadêmicos específicos para fins remuneratórios e de progressão na carreira. Espera-se que esta pesquisa permita ampliar o conhecimento de como as instituições e esferas de gestão visualizam o Bacharel em Saúde Coletiva como profissional capaz de concorrer às vagas existentes ao cargo de Sanitaristas e auxilie na formulação de estratégias para inserção deste profissional no âmbito do SUS.

Palavras-chave


Saúde Coletiva; Sanitarista; Mercado de Trabalho;

Referências


Referências

BOSI, Maria Lúcia Magalhães; PAIM, Jairnilson Silva. Graduação em Saúde Coletiva: limites e possibilidades como estratégia de formação profissional. Ciênc. saúde coletiva,  Rio de Janeiro ,  v. 15, n. 4, p. 2029-2038, Julho,  2010.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

PAIM, Jairnilson Silva; PINTO, Isabela C.M.. Graduação em Saúde Coletiva: conquistas e passos para além do sanitarismo. Tempus Actas de Saúde Coletiva, [S.l.], v. 7, n. 3, p. Pág.13-35, Novembro, 2013.