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APRESENTAÇÃO E OBJETIVO: O papel da comunidade no controle social da saúde vem sendo fortalecido no decorrer dos anos e é concretizado através dos Conselhos de Saúde.  Esta instância trata da democratização dos processos decisórios com vistas à construção da cidadania. Segundo a Resolução nº 453/2012, os conselhos são instâncias colegiadas, deliberativas e permanentes do Sistema Único de Saúde, que podem ser avaliados através de um sistema de informação. O SIACS – Sistema de Acompanhamento de Conselhos de Saúde foi desenvolvido com o propósito de acompanhar os conselhos de todo o Brasil. O objetivo do presente estudo foi buscar descrever a estrutura, composição e funcionamento dos conselhos de saúde integrantes da RIDE-DF (Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno), compará-los quanto às suas especificidades e realizar um estudo de caso em um município de médio porte que compõe esta região, a fim de melhor compreender os desafios e avanços da efetivação do Controle Social. MÉTODO: Estudo descritivo, de caráter transversal e qualiquantitativo. O universo do estudo foi composto por 19 Conselhos Municipais Saúde componentes da RIDE-DF e o Conselho Distrital do Distrito Federal. A análise qualitativa deu-se através de observação participante, e através do estudo das atas do ano de 2013 e 2014 do Conselho Municipal de uma cidade de Médio Porte integrante da RIDE-DF. A observação consiste na atenta aplicação de sentidos a um objeto para dele adquirir sucinto conhecimento. O Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde – SIACS tem como uns dos objetivos dar visibilidade e transparência aos Conselhos de Saúde, existentes quase que em sua totalidade de municípios brasileiros, facilitar a comunicação e, consequentemente, gerar a troca de informações entre estes. O estudo consistiu no levantamento, sistematização e análise de dados secundários, disponíveis no SIACS, referentes aos seguintes aspectos: instalações físicas, composição dos conselhos, presença de regimento, instrumento de criação, frequência das reuniões, segmento, sexo e faixa etária dos presidentes, capacitação de conselheiros, adequação à Resolução nº 333/CNS (até o momento da efetivação do SIACS, a Resolução n° 453/CNS, hoje vigente, ainda não havia sido promulgada). O município de pequeno porte localizado no estado de Goiás possuiu uma população estimada de 182.526 em 2014. O município tem uma história recente: começou a crescer às margens de um lixão devido à exploração 2010. Os lotes eram baixo valor o que facilitava sua aquisição por parte da população. A cidade constituiu-se de forma desordenada, desta forma, a população cresceu descontroladamente. O local está a 285 quilômetros da capital do estado e é considerado entorno do Distrito Federal. O projeto foi apresentado ao Conselho de Saúde do município e devidamente aprovado pelos membros. Os dados foram analisados através de estatística descritiva (médias, porcentagens e medianas) para os dados quantitativos, com a utilização do software EPI INFO, versão 3.5. Para a análise de dados qualitativos, utilizou-se a análise de conteúdo. O estudo não foi submetido ao Comitê de Ética e Pesquisa, pois não utiliza como métodos a realização de entrevistas ou procedimentos diretos com seres humanos. RESULTADOS: O SIACS permitiu a visualização do panorama estrutural dos Conselhos de Saúde da RIDE-DF. Observou-se que os ocupantes dos cargos de presidente e secretário, em sua maioria (63,2%) são do sexo masculino. Construiu-se macro categorias para delinear quais são as entidades de usuários que compuseram os Conselhos de Saúde da RIDE-DF, sendo as mais encontradas: sindicatos, associação de trabalhadores e entidades patronais, associação de moradores e entidades religiosas. No estudo de caso, observou-se que o presidente do Conselho foi do segmento usuário e apresentou em sua atuação um caráter propositivo. Quanto aos outros conselheiros, possuíam majoritariamente uma postura de concordância. A proposição é uma maneira de participação do cidadão no seu mundo. Soma-se à ação pessoal o caráter propositivo de sua intervenção na sociedade e nos governos. Participar com ideias, avalia-las e apropriar-se delas, bem como buscar saídas individuais e coletivas. Quanto às observações participantes: a primeira durou em torno de 2 horas. As discussões eram subjetivas, algumas não eram discutidas em profundidade. Os pontos de pauta eram descritos de forma objetiva. Os assuntos deliberativos tais como a parceria público-privada não foram muito questionados, apenas descritos e aprovados. Houve divergência na entrega das atas. Os presentes, em poucos momentos questionavam os assuntos expostos pelo presidente, raras exceções exerciam o papel de representantes questionadores. Na segunda observação participante discutiu-se um ponto de pauta relacionado à reclamação de um usuário sobre o atendimento que não o foi ofertado, logo alguns membros questionaram afirmando que conheciam o médico e sabiam que ele não faria isto, tomamos como base essa discussão para analisarmos premissas relativas à impessoalidade e escuta qualificada. Na análise das atas, constatou-se que apresentaram, em média, 4.5 parágrafos. As discussões abordavam aprovações de projetos, questões orçamentárias, normativas e processos de trabalho, além de denúncias feitas por usuários. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O Sistema de acompanhamento dos Conselhos de Saúde é um avanço para o Controle Social no Brasil. Esta ferramenta é extremamente importante para a análise de dados que podem ser instrumentos de avaliação do funcionamento dos Conselhos de Saúde, tanto dos municipais quanto dos estaduais e do distrital. É valido ressaltar que o SIACS é um mecanismo inovador que surgiu para fortalecer o Controle Social no Brasil, desta forma, deve ser constantemente avaliado e reestruturado. Alguns dados a serem preenchidos como, por exemplo, os eixos discutidos em reuniões dos Conselhos são generalizados, pode haver um viés na hora do preenchimento destes elementos ali expostos. Este estudo possibilitou a ampliação da compreensão sobre a construção do Controle Social e como ele é distinto em cada esfera populacional. Há muito que questionar na atuação do Controle Social dentro das regiões de Saúde, tomando como base a representatividade eleita para compor a mesa diretora destes órgãos. É preciso repensar no modelo de atuação do Conselho de Saúde do município de médio porte estudado, e buscar mecanismos que possam contribuir para uma abertura maior ao usuário, afim de que efetue seu papel de forma mais crítica dentro dessas instâncias de deliberação, principalmente quanto ao acesso aos dados públicos. Faz-se preponderante também, analisar os perfis de atuação de usuários e trabalhadores, bem como suas especificidades, para superação do modelo de concordância encontrado.        

Políticas de Controle Social; Sistema Único de Saúde; Sistemas de Informação em Saúde.