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VIOLENCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER EM MATO GROSSO DO SUL: O PAPEL DA PSICOLOGIA NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL
Última alteração: 2015-10-27
Resumo
RESUMO: O presente relato de experiência busca relatar, a partir da Psicologia, as questões relacionadas às formas de violência doméstica, em especial contra a mulher, bem como fomentar discussões acerca dos desafios atuação do psicólogo. Considerando que a violência é uma problemática histórica a respeito da violação dos Direitos Humanos, e que as formas de Violência Doméstica têm se tornado um agravante - pois se entende que o lar é um ambiente acolhedor e de conforto, e a família como função de estabelecer uma rede de apoio – tendo em vista toda esfera envolvida, merece uma melhor compreensão e estudo acadêmico. Para compreender a violência é necessário abordar aspectos individuais, psicológicos, biológicos, bem como componentes familiares, além de aspectos culturais, sociais e econômicos. A atuação do psicólogo neste serviço, fomenta conhecimentos não apenas da área psicológica, mas também do sistema jurídico envolvido; conhecer jurisdições e instâncias com as quais se relaciona, a legislação vigente associada ao seu objeto de estudo e as normas estabelecidas quanto à sua atividade é de suma importância. Palavras-chave: Violência doméstica; Violência contra a mulher; Psicologia. INTRODUÇÃO: A violência é uma problemática histórica a respeito da violação dos Direitos Humanos. Atualmente as formas de Violência Doméstica tem se tornado um agravante - pois entende-se que o lar é um ambiente acolhedor e de conforto, a família como função de estabelecer uma rede de apoio – tendo em vista os aspectos que envolvem esse fenômeno, merece uma melhor compreensão e estudo acadêmico. Este trabalho justifica sua temática também a partir da grande demanda de casos de violência doméstica atendidos no Instituto de Medicina e Odontologia Legal no município de Campo Grande em Mato Grosso do Sul. A pesquisa mostra-se relevante, pois pode propiciar maiores discussões em nível acadêmico, a expansão de novos conhecimentos, reflexões sobre as práticas em psicologia possibilitando a construção de um serviço em saúde, que atenda as necessidades do público-alvo. A violência contra a mulher pode ser conceituada como qualquer ato que resulta ou possa vir a resultar em danos ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, inclusive ameaças de tais atos, coerção ou privação arbitrária de liberdade em público ou na vida privada, assim como castigos, maus tratos, pornografia, agressão sexual ou incesto. (ZILBERMAN & BLUME 2005; apud WERLANG, DUBUGRAS & BORGES, 2009). DISCUSSÃO: Segundo Borges (2009), dentre todos os tipos de violência contra a mulher, àquela praticada no ambiente familiar é uma das mais cruéis e perversas, pois o lar, ambiente que deveria ser acolhedor, passa a ser um ambiente de perigo contínuo que resulta num estado medo e ansiedade permanente. A atuação do psicólogo em qualquer contexto jurídico deve possuir conhecimentos não apenas da área psicológica que está investigando, mas também do sistema jurídico em que está inserido, conhecer jurisdições e instâncias com as quais se relaciona, a legislação vigente associada ao seu objeto de estudo e as normas estabelecidas quanto à sua atividade (ROVINSKI, 2008). No Instituto de Medicina e Odontologia Legal de Campo Grande, são realizados três tipos de exame de Corpo de Delito: Lesão Corporal, Sexológico e Necroscópico. Após registrar o boletim de ocorrência, na delegacia de polícia é impressa uma requisição de exame de corpo de delito, neste caso de lesão corporal (violência doméstica). Nesse sentido o exame de corpo de delito (perícia médica), analisa aspectos da integridade física, da saúde e dos quesitos relacionados à ocorrência. Perante a ausência de um serviço de psicologia que trabalhe em conjunto com a perícia médica, e mediante a necessidade deste serviço, foi elaborado um instrumento que norteia a conduta do psicólogo, pois auxilia a denotar um perfil com aspectos emocionais e psicossociais da vítima, facilitando uma futura intervenção de apoio. A priori foram realizadas entrevistas com as vítimas de violência doméstica, a partir de um questionário elaborado para atender a demanda. A partir do inquérito, buscou-se criar um parecer psicológico com a finalidade de orientar o perfil de encaminhamento ou medidas de intervenção a serem tomadas a cada caso. A experiência mostrou que ainda é baixo o número de pessoas interessadas em algum tipo de atividade, seja ela individual ou grupal, pois além do medo de exposição, é observável que a resistência à intervenção psicológica ainda é grande. Sendo assim, a experiência obtida no Instituto Médico Legal é única e significativa, ao passo que se fomenta a compreensão da necessidade da inserção de um profissional de Psicologia que interaja na equipe, trabalhando de forma a contribuir para a compreensão do fenômeno, redução da demanda e assistência às vítimas. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A partir trabalho desenvolvido, é possível observar a importância de se estabelecer e padronizar um serviço de eficiência que contemple a demanda. Visto que os maiores índices de vítimas de Lesão Corporal Dolosa (Violência Doméstica) são mulheres, e que a agressão física, geralmente aparece acompanhada de violência psicológica, moral ou sexual que remete um sofrimento real da mulher brasileira. Ao decorrer do estágio foram realizados alguns encaminhamentos, a partir da elaboração de pareceres psicológicos, a cada caso com suas especificidades. Observou-se a importância do serviço de psicologia neste instituto médico legal, pois entende-se que quaisquer forem as formas de violência sofrida, a vítima encontra desde o acolhimento, um suporte emocional maior para lidar com a situação. A partir deste trabalho, podemos concluir que o papel do psicólogo está sempre em construção, se adaptando as necessidades surgidas de acordo com o referencial mais adequado. Nos remete a refletir também a inserção do psicólogo em áreas antes exclusivamente médicas, a fim de que se possa quebrar o paradigma do modelo biomédico e realizar um atendimento multiprofissional, contemplando todos os aspectos do indivíduo e do fenômeno social. Vemos que é cada vez maior a preocupação dos estudiosos em compreender a magnitude e a complexidade das situações nas quais as mulheres lidam com a violência doméstica, problema este que ela enfrenta em ambiente familiar por um irmão, pai, padrasto, seja qual for o vínculo familiar, porém é cometida em maior número pelo companheiro ou ex-companheiro. Por fim, o desafio do Psicólogo é propor espaços de articulação em defesa dos direitos da mulher e maior comprometimento social, no que diz respeito ao aperfeiçoamento das políticas públicas na perspectiva de gênero, as mulheres continuam envolvidas politicamente, para o enfrentamento desta problemática.
Palavras-chave
Palavras-chave: Violência doméstica; Violência contra a mulher; Psicologia.
Referências
REFERÊNCIAS
FIORELLI, J. O.; MANGINI, R. C. R. Psicologia Jurídica. São Paulo: Atlas, 2011.
ROVINSKI, S. Perícia Psicológica na Área Forense. In: CUNHA, J. A. (Org.), Psicodiagnóstico V (pp. 183-195). Porto Alegre: Artmed. 2008.
ROVINSKI, S. L. R. Psicologia Jurídica no Brasil e na América Latina: Dados Históricos e suas repercussões quanto à Avaliação Psicológica. In: ______; CRUZ, R. M. (orgs). Psicologia Jurídica: Perspectivas teóricas e processos de intervenção. São Paulo: Vetor. 2009.
WERLANG, B. S. G.; DUBUGRAS, S.; BORGES, V. R. Violência Doméstica Contra a Mulher e a Lei Maria da Penha. In: ROVINSKI, S. L. R.; CRUZ, R. M. (orgs). Psicologia Jurídica: Perspectivas teóricas e processos de intervenção. São Paulo: Vetor. 2009.