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Introdução: A atuação profissional do enfermeiro levando em consideração as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem (DCNs) visa à qualificação do discente para o exercício da profissão, através da formação generalista, humanista, crítica e reflexiva. Inclui como base o rigor científico e intelectual, pautando-se em princípios éticos e legais, com subsídios para intervenção de problemas ou situações saúde-doença, bem como na identificação das dimensões biopsicossociais. Esse profissional deve exercer a enfermagem de forma responsável, com senso social adequado e compromissado com a cidadania, sendo o principal promotor de saúde integral do ser humano. Também é válido ressaltar que as DCN’s para a graduação em enfermagem preconizam o perfil profissional, competências e habilidades tanto específicas quanto gerais, essenciais para formação, e de cunho obrigatório. Tais elementos devem estar presentes no estágio supervisionado; das atividades complementares; dos projetos pedagógicos; organizações de curso ou assuntos correlacionados, sendo de suma importância e primordiais para uma formação positiva nessa área da saúde. Dessa forma, evidencia-se nas DCNs a alta responsabilização do acadêmico de enfermagem no tocante ao futuro do seu exercício profissional, considerando como uma das competências e habilidades gerais desenvolvidas pelos formandos/egressos de enfermagem, a realização dos serviços prestados e o gerenciamento do processo de trabalho, dentro dos mais altos padrões de qualidade e dos princípios da ética e da bioética, com resolutividade tanto em nível individual como coletivo em todos os âmbitos de atuação profissional. Vale ainda lembrar que se faz fundamental e imperioso  o ensino da bioética e da ética nas escolas de enfermagem determinando uma visão deontológica por meio de orientações normativas, restritivas aos conjuntos de normas e códigos os quais serão trabalhados de forma teórica e abstrata. Ou seja, inserir um modelo de saúde que exija que os sujeitos sociais prestem serviços profissionais futuros de forma humanizada, flexível, criativa, interligada a consciência profissional ao cuidado ético na perspectiva da integralidade num todo. Desse modo, as ações profissionais futuras precisam pautar-se, a partir dos principais princípios bioéticos, a beneficência, a não maleficência, a autonomia e a justiça, subsidiando assim, a qualidade na assistência prestada. Objetivo: O presente estudo tem o intuito de relatar a experiência do ensino da ética, bioética e legislação da enfermagem e da saúde em um curso de graduação em enfermagem. Descrição da experiência: Trata-se de um estudo descritivo na modalidade relato de experiência, elaborado a partir da atuação como docentes no curso de graduação em enfermagem na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, na disciplina de Bioética e Legislação em Enfermagem e em Saúde. Resultados: Para o desenvolvimento do conteúdo programático, foram realizadas aulas teóricas e aulas práticas, e para tanto, utilizou-se as seguintes metodologias de ensino: Aulas expositivas dialogadas; Discussão de textos após a realização do estudo dirigido; Apresentação e discussão de vídeos; Discussão em grupos; Elaboração e apresentação de trabalhos – painel integrado e/ou seminários; Aulas no laboratório de informática; Elaboração e apresentação escrita e audiovisual de estudos dirigidos e/ou seminários; Elaboração e apresentação de relatórios de atividades práticas. Os conteúdos trabalhados nas aulas foram: O surgimento e evolução da bioética na comunidade científica; Conceitos básicos de bioética, biodireito, direito sanitário, vulnerabilidade, direito à saúde e direitos humanos; O enfermeiro frente aos dilemas no campo da ética e bioética: bioética e atenção à saúde; morte e fase terminal; eutanásia; remoção de órgãos; tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante; transfusão sanguínea; Pesquisa com seres humanos; Política Nacional da Pessoa com Deficiência. Atenção à pessoa com deficiência e comportamentos inclusivos; Compromisso e juramento profissional. Nas aulas práticas foram trabalhados temas referentes à reprodução assistida/ planejamento familiar; relação profissional versus paciente e omissão de socorro, para aproximar a teoria à realidade vivenciada, foi apresentada notícias atuais disponíveis em meio eletrônico que mostravam estas situações. A partir da leitura das notícias, foram discutidos os princípios bioéticos, as legislações aplicadas e a postura profissional, solicitando a elaboração de um texto reflexivo sobre cada notícia. A referida disciplina teve por objetivos: proporcionar subsídios teóricos básicos para reflexão crítica e posicionamento profissional diante dos aspectos bioéticos e da legislação em enfermagem e em saúde do exercício da enfermagem; conhecer e analisar os dilemas no campo da bioética; proporcionar subsídios teóricos a respeito da legislação que regulamenta a atenção à saúde da pessoa com deficiência; proporcionar subsídios teóricos para uma reflexão crítica-analítica da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência; realizar uma reflexão crítica a respeito de um exercício profissional voltado ao cuidado humano de modo criterioso e com responsabilidade ético-profissional fundamentado em princípios da bioética. Ainda que alcançados os objetivos propostos na apresentação da disciplina, observou-se que alguns alunos pareceram não demonstrar interesse em discutir alguns temas, e isso talvez seja decorrente de concepções prévias, envolvendo religiosidade, valores morais ou até mesmo da ausência ou insuficiência do conhecimento e da importância para com as temáticas, provavelmente desconhecidas como ciência até aquele momento. Considerações finais: Percebeu-se empiricamente que os alunos parecem priorizar outras disciplinas, básicas e específicas, ocorrendo uma “negligência” das questões bioéticas e éticas. A inserção da ética e da bioética no currículo de enfermagem pode trazer grandes contribuições para o conhecimento dos graduandos, e a possibilidade em criar um planejamento de trabalho docente que mescla a teoria com prática, criando momentos de discussões e debates os quais geram reflexões durante todo processo de formação curricular. A transversalidade de conteúdo é fundamental para formação ética, reflexiva, consciente e responsável, com base nos principios éticos, bioéticos e na legislação geral e específica que influencia no exercício profissional. Considerações finais: O discente necessita conhecer e compreender que os conflitos ocorrem em meio à diversidade cultural e social do meio em que está inserido, e debater o exercício profissional com preceitos bioéticos, possibilitando a capacidade de agir conscientemente de forma crítica, reflexiva e responsável. Já ao docente, compete o papel de ser o facilitador dessa formação, pautado nos problemas do cotidiano dos profissionais de saúde, e nesse caso da enfermagem. Acima de tudo, no processo de planejamento do ensino, as Diretrizes Curriculares devem determinar o norte de seu exercício diário, enriquecendo ainda mais as estruturas curriculares dos futuros colegas de profissão.

Descritores: Bioética; Ética em Enfermagem; Legislação em Saúde