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Apresentação: Para alguns estudiosos do tema, o amianto ou asbesto como também e conhecido, trata-se de uma fibra de origem mineral, derivada de rochas metamórficas eruptivas, que por processo natural de recristalização transforma-se em material fibroso. É conhecido desde a antiguidade pelo homem primitivo, que o misturava com barro para conferir propriedades de refratariedade aos utensílios domésticos. É considerada uma substância de comprovado potencial cancerígeno em quaisquer das suas formas ou em qualquer estágio de produção, transformação e uso. Cooke, em 1924, foi o primeiro a estabelecer claramente, mediante quadro clínico do paciente com achados na necropsia, a correlação entre ocupação e doença grave, por ele denominada, em 1927, "fibrose pulmonar", na verdade, o mesmo tipo de pneumoconiose grave - asbestose-nome com que passou a ser conhecida esta doença. No Brasil, já no ano de 1980, o Prof. Reynaldo Quagliato Júnior, do Serviço de Pneumologia da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) publicava comunicação científica relativa a um caso de asbestose proveniente da indústria de cimento-amianto, onde o paciente havia trabalhado por 12 anos. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a crisotila, uma das três fibras é a mais utilizada na produção do amianto e está relacionada a diversas formas de doença pulmonar (asbestose, câncer pulmonar e mesotelioma de pleura e peritônio, câncer renal, colo-retal), não havendo nenhum limite seguro de exposição para o risco carcinogênico de acordo com o Critério 203, publicado pelo IPCS (InternationalProgrammeonChemicalSafety) Organização Mundial da Saúde (OMS). A OMS recomenda, o amianto deve ser substituído sempre que possível. De modo similar a OIT (Organização Internacional do Trabalho) já o fizera em sua Convenção 162 de 1986. Os primeiros países a banirem o amianto foram a Suécia e a Islândia no ano de 1983. Após, mais 56 países proibiram ao uso da fibra. No Brasil, 7 (sete) Estados proibiram o uso do amianto: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, São Paulo, Mato Grosso, Espírito Santo, Pará e Mato Grosso do Sul (sendo que neste último a lei foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal-STF por considerar que houve invasão da competência da União). Estima-se que a população brasileira direta e ocupacionalmente exposta seja de 500.000 pessoas. Destas cerca de 20.000 são trabalhadores da indústria de exploração e transformação – mineração, cimento-amianto, materiais de fricção e outros. Destacam-se também os trabalhadores da construção civil e os de empresas de materiais de construção que comercializam telhas à base de amianto. Há, entretanto, cerca de outros 300.000 trabalhadores envolvidos em manutenção e reparos de sistemas de freio no país, segundo estimativa do Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Autopeças), e uma parcela desconhecida, de trabalhadores informais, principalmente, em atividades como instalação de coberturas, caixas de água, reformas, demolições, instalações hidráulicas, etc. O conhecimento dos problemas de saúde causados pelo asbesto no Brasil advém da detecção de casos de doenças - em especial, da  asbestose - enquanto doença profissional, específica e clássica, e do  mesotelioma maligno de pleura, na qualidade de doença epidemiologicamente "relacionada com o trabalho" Isto posto, vale o registro de que, ao que tudo indica, a primeira referência no Brasil sobre as doenças relacionadas ao asbesto está registrada no Boletim no 98, do Departamento Nacional da Produção Mineral, publicado em 1956, sob o título Higiene das Minas - Asbestose, monografia elaborada pelos médicos Carlos Martins Teixeira e Manoel Moreira. Trata-se de estudo realizado nas minas de asbesto em uma empresa no Município de Nova Lima, Minas Gerais e na usina de beneficiamento do minério. Desenvolvimento do Trabalho: em uma ação interinstitucional conjunta o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (SC) CEREST estadual com mais 6 CEREST regionais do estado, iniciaram no ano de 2014 uma força tarefa para comprovar a relação entre o asbesto e a morbimortalidade por doenças respiratórias em todo os estados de Santa Catarina, objetivando o controle das exposições bem como a efetivação do cumprimento da legislação vigente relacionada ao amianto no estado catarinense. Para tanto, equipes técnicas de todos os CERESTs de SC junto com representantes do MPT do estado desenvolveram encontros mensais para traçar estratégias de ação. Inicialmente foi realizado um levantamento junto ao Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) de todos os óbitos por câncer de pulmão (mesotelioma) ocorridos no estado nos últimos 20 anos. Posteriormente, os registros dos óbitos foram cruzados com o banco de dados de trabalhadores que em algum momento da vida laboral foram expostos às fibras de amianto. Outra ação foi a realização de reuniões públicas em 5 macrorregiões de abrangência de CEREST de SC, nas quais o MPT de cada região convocou todos os comerciantes que comercializam materiais com fibras de amianto, solicitando que as referidas empresas o atendimento ao que preconiza o anexo 12 da NR15. Impactos percebidos: o resultado das audiências públicas promovidas pelo MPT e CEREST nas regiões de saúde resultou no comprometimento das empresas a não mais comercializarem produtos que contêm amianto devido aos custos para atender a legislação vigente. Embora algumas empresas continuem a comercializá-los, estão, porém, cumprindo com a legislação. Com relação à investigação dos casos de óbitos identificados no SIM e o banco de dados de trabalhadores que em algum momento da vida laboral foram expostos às fibras de amianto foram encontrados 148 casos, os quais passarão por uma investigação mais aprofundada para a comprovação do adoecimento pela exposição a fibra de amianto. Considerações Finais: diversas literaturas científicas comprovam os malefícios do asbesto à saúde humana; o Brasil é um dos países da América Latina a comercializar artefatos com base nesta matéria-prima, contudo alguns estados e inclusive alguns municípios brasileiros já aprovaram leis próprias banindo esta fibra cancerosa e poupando assim trabalhadores e toda a sociedade de riscos a doenças relacionadas. Em SC esta ação interinstitucional entre MPT e CEREST busca aprofundar as investigações entre a relação da morbidade e a exposição às fibras de asbesto. Acredita-se que tal experiência pode servir de exemplo a outros estados que buscam melhorar a condição de saúde de seus trabalhadores e de toda a sua população.

Saúde do Trabalhador; Asbestose; Amianto; Câncer