Rede Unida, 12º Congresso Internacional da Rede Unida

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O Serviço Social no Atendimento a adolescentes com necessidades especiais de saúde
Miriam Peres de Moura, Ivanilda Vitoriano de Figueredo

Última alteração: 2015-11-23

Resumo


O Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente-NESA da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ é uma referência nacional na atenção integral à saúde do adolescente e jovem e está organizado segundo os níveis de atenção primária, secundária e terciária. Desenvolve suas ações por meio de Programas e Projetos, articulando ensino, assistência, pesquisa e extensão, através de equipe multidisciplinar. Considerando sua inserção no hospital universitário a atenção Secundária do NESA tem como eixo de trabalho a articulação dialética, constituindo-se num importante espaço de formação profissional e de produção de conhecimentos. Pautando-se numa concepção ampliada de Saúde a atuação do Serviço Social caracteriza-se pela articulação com a rede de assistência, Municipal, Estadual, Federal e Instituições não Governamentais, na perspectiva de dar conta das questões que fazem parte da totalidade da vida dos adolescentes e seus familiares.  As ações são desenvolvidas na perspectiva da prevenção, promoção e tratamento da saúde, de forma a favorecer a integralidade da atenção preconizada no SUS. A equipe é formada por profissionais de várias áreas dentre elas, o Serviço Social, que atua nos diversos programas e projetos do conjunto de serviços oferecidos pelo ambulatório de adolescentes: Um de nossos projetos de trabalho dirige-se aos adolescentes com necessidades especiais de saúde que são acompanhados nos ambulatórios de especialidades, como: cardiologia, neurologia, reumatologia e nefrologia e são portadores de doenças crônicas. Assim numa perspectiva de concepção ampliada de saúde, preconizada pelo SUS, em consonância com nosso código de ética profissional, procuramos facilitar o acesso a direitos garantidos por legislações específicas e que venham garantir o atendimento integral à saúde, para tanto elaboramos um documento, que tem como objetivo orientar a equipe de saúde sobre as formas de encaminhamento para a garantia do acesso aos direitos dos adolescentes, com necessidades especiais apregoados nos Artigos 4º e 11 (inciso 1º) do Estatuto da Criança e do Adolescente. Como partícipes desses direitos, os recursos assistenciais, referenciados por legislações específicas que alcançam adolescentes e suas famílias, constituem-se enquanto um instrumento importante no atendimento integral à saúde, voltado para a garantia das condições de vida necessárias e imprescindíveis destes sujeitos. O serviço social no atendimento aos usuários de saúde busca através de sua prática facilitar o acesso aos direitos sociais numa perspectiva de atenção integral à saúde com um dos aspectos inerentes à cidadania. Assim, elaboramos um documento com as principais demandas assistenciais e suas formas de encaminhamento, no sentido de facilitar os trâmites que conduzem à ação profissional. Este documento tem como objetivo orientar a equipe de saúde sobre as formas de encaminhamento para a garantia do acesso aos direitos dos adolescentes.  

Palavras-chave


Adolescente, saúde, direitos

Referências


BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde. 2010

CFESS. Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais. Brasília, 1993.

BRASIL. Lei 8.662, de 07 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.

BRASIL. Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, 1990

BRASIL. Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, 1988.