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Este trabalho visa refletir sobre os impasses e desafios enfrentados no processo de implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra- PNSIPN. A política se caracteriza como resposta do poder público através do Ministério da Saúde no combate às desigualdades vivenciadas pela população negra. Metodologicamente foi realizada pesquisa bibliográfica com base em fontes primárias e secundárias. Na perspectiva da população negra, o conceito de saúde, não está restrito apenas ao aspecto biológico, traz consigo elementos construídos historicamente e culturalmente, tais como qualidade de vida e bem-estar. Requer neste sentido ações que visem acabar com as desigualdades no acesso à saúde, as quais a população negra está submetida. Enfatizamos que estas desigualdades são consequências do racismo institucional ou estrutural a que a sociedade está inserida. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: importância e desafios de implementação. As desigualdades sociais vivenciadas pela população negra são expressas materialmente e na qualidade e quantidade de serviços sociais públicos a que esses têm acesso. Tais constatações corroboram a ideia de desigualdade social, presente nas produções teóricas e intervenções políticas neste campo, catalisam e sistematizam as reivindicações da população negra na área da saúde, de forma a exemplificar essa especificidade tanto em âmbito nacional quanto internacional. O reconhecimento da necessidade de instituir uma política de saúde para a população negra nos obriga a várias reflexões, umas afeitas ao campo das relações raciais existentes no contexto histórico brasileiro, pautadas no racismo, outras relativas à superação dos limites do princípio da universalidade para o alcance do direito de cidadania em saúde, conforme preconizado no texto constitucional enquanto dever de Estado. Uma política de saúde voltada para a população negra se assenta, contudo, em bases constitucionais, uma vez que pela Lei 8.080/90 o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática têm a epidemiologia por baliza (BARBOSA, 2004, p.37).   A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra - PNSIPN pode-se dizer que se caracteriza como uma resposta do poder público através do Ministério da Saúde às desigualdades em saúde vivenciadas pelo segmento populacional negro.  Significa o reconhecimento de que as suas condições de vida são consequências de injustos processos sociais, culturais e econômicos presentes na trajetória do País. A PNSIPN, de acordo com o Ministério da Saúde (2010), delimita os princípios, a marca, as estratégias e as responsabilidades de gestão, direcionadas para a melhoria das condições de saúde do segmento da população negra. Abarca ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças, assim como de gestão participativa, participação popular e controle social, produção de conhecimento, formação e educação permanente para trabalhadores de saúde, visando a promoção da equidade em saúde da população negra (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2010). No que diz respeito ao Sistema Único de Saúde - SUS, a PNSIPN se insere na dinâmica do SUS, através de estratégias de gestão solidária e participativa, ressaltando a viabilização do quesito cor, na produção de informações epidemiológicas para a determinação de prioridades e tomada de decisão; propagação e fortalecimento do controle social; desenvolvimento de ações e estratégias de identificação, ênfase no combate e prevenção do racismo institucional em ambiente de trabalho, nos processos de formação e educação permanente de profissionais; implementação de ações afirmativas para alcançar a equidade em saúde e promover a igualdade racial (MINISTÉRIO DA SAÚDE 2010).  Na análise de Costa: O grande mérito desta Política é a abrangência que se manifestava no conceito ampliado de saúde, mas ao mesmo tempo o grande desafio, reconhecendo as fragilidades institucionais que se manifestavam na fragmentação ainda existentes. Portanto, esta Política tem este potencial de mexer nas instituições, no plano individual e coletivo para lidar com os determinantes e condicionantes sociais da saúde (COSTA, 2010, p.1).   Na PNSIPN os municípios podem priorizar os eixos e diretrizes da forma como acharem melhor ou valorizando as diferenças ou particularidades locais. Os municípios, no seu planejamento, podem contemplar uma meta de redução da mortalidade materna e infantil de forma a reconhecer essas diferenças em relação às mulheres negras; assim como a ações de combate à violência expressas contra homem negro. Por outro lado, o município pode acrescentar outros fatores como avaliações e determinação e levantamento de indicadores. A estratégia de implementação desta Política é diversificada e depende da capacidade das instituições (COSTA, 2010). Resultados e/ou impactos: O que torna a PNSIPN relevante e ambiciosa é a forma de incluir questões como, a inserção do quesito cor em formulários do Programa de Saúde da Família, registros hospitalares e atestados do SUS. Porém, faz-se necessário ressaltar que, não basta somente a inclusão dos quesitos; é necessário convencer o profissional da saúde sobre a   importância da inserção destes dados. Ressalta-se o imperativo da admissão de cursos preparatórios, para funcionários, que abordem a temática racial, assim como o quesito cor, com a finalidade de sensibilizá-los para a questão. Um dos princípios fundamentais do SUS remete à equidade, isto é, os serviços de saúde devem ofertar tratamentos diferenciados e específicos para os desiguais. Nesse sentido, objetiva-se reduzir diferenças de vulnerabilidade das populações. No caso da população negra, devido ao processo histórico de exclusão social, econômica, política e cultural à qual foi submetida, tornou-se mais vulnerável às diversas patologias. Cabe aos serviços de saúde públicos oferecidos pelo Estado garantir atendimentos mais adequados, que reduzam essas vulnerabilidades. Ressaltamos a importância de estimular discussões sobre o tema, lutar pela inserção do quesito cor nos formulários de atendimento e desenvolver pesquisas que, além de atribuir visibilidade às iniquidades, possam ainda contribuir para reflexão e compreensão de como as iniquidades atuam e consequentemente refletem sobre a saúde da população negra. Considerações Finais: Acreditamos, tal como Lopes (2010) que o combate e a erradicação das desigualdades é desafiador no campo das políticas públicas, especialmente quando tais desigualdades são oriundas da expressão indireta de discriminação. Poder público e sociedade civil devem agir com imparcialidade no enfrentamento de práticas, que, explicitamente, desfavorecem pessoas ou grupos característicos, tendo em vista que, para eliminar as formas indiretas de discriminação, é necessário: (1) mensurar e interpretar de forma certa a magnitude e a evolução das disparidades entre os diferentes grupos; (2) revisar as práticas institucionais, de modo que as novas ações, programas e políticas sejam orientados pela noção de equidade; (3) assumir o compromisso e a responsabilidade de oferecer tratamento diferente àqueles que estão inseridos de forma desigual, contemplando assim suas necessidades e promovendo ou efetivando o direito à igualdade de fato.    

DESIGUALDADES RACIAIS; SAÚDE;POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA