Última alteração: 2015-10-26
Resumo
O Conselho Nacional de Saúde deliberou pela realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde em 2015 com o tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”. Uma temática que incorpora diferentes significados: Saúde pública como direito de cidadania, em contraposição à mercantilização e privatização e Saúde pública de qualidade, visando à superação das desigualdades entre diferentes populações e regiões, à organização e à humanização nos serviços de saúde de modo a atender as necessidades dos usuários e ampliar o acesso. De quatro em quatro anos deve acontecer a Conferência Nacional de Saúde, após a realização das Conferências estaduais e municipais, onde são apontados os rumos para aperfeiçoamento do SUS. A 7ª Conferência Municipal de Saúde de Mossoró (RN), aconteceu entre 13 e 15 de julho de 2015. Durante a Conferência houve palestras debatendo a situação do SUS nos dias atuais, grupos de trabalho para debate de propostas a serem enviadas para a gestão municipal e para a Conferência Estadual, eleição dos delegados por segmento e eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde. A 7ª Conferência Municipal de Saúde de Mossoró –RN se constituiu como um marco da participação popular no SUS nessa cidade. Foram realizadas cerca de 45 pré-Conferências envolvendo um montante de 1.698 pessoas. Obteve-se também um público recorde na Conferência com a efetiva participação de 438 pessoas de todas as esferas sociais. A que se destacar a eleição para os novos representantes do Conselho Municipal de Saúde. Sabe-se que os Conselhos de Saúde são os órgãos de controle do SUS pela sociedade nos níveis municipal, estadual e federal. Eles foram criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade para que estes sejam atendidos pelas ações governamentais. Assim, a busca por participar de órgãos que possam favorecer um processo de co-gestão juntamente com a opinião popular vem se concretizando a cada dia. A população vem entendendo e se manifestando em busca da tomada de decisão coletiva e democrática. A participação numa Conferência de Saúde não somente legitima o que preconiza os princípios do SUS, mas mostra a real importância da voz popular para a consolidação do Sistema de Saúde. Reflete ainda, que toda e qualquer mudança na sociedade deve considerar a opinião do povo, pois ele é parte inerente para todos os processos democráticos.
Palavras-chave
Referências
Cortes, Soraya Maria Vargas. "Construindo a possibilidade da participação dos usuários: conselhos e conferências no Sistema Único de Saúde."Sociologias 7 (2002): 18-48.
Côrtes, Soraya Maria Vargas. "Conselhos e conferências de saúde: papel institucional e mudança nas relações entre Estado e sociedade."Participação, democracia e saúde (2009): 102-127.
Van Stralen, Cornelis Johannes, et al. "Conselhos de Saúde: efetividade do controle social em municípios de Goiás e Mato Grosso do Sul." Centro30130 (2006): 100.
Documento orientador para a 15ª. Conferência Nacional de Saúde. Disponível em http://conselho.saude.gov.br/web_15cns/index.html, acessado em 14 de junho de 2015.
Conferencias e Conselhos de Saúde. Disponível em http://sistemaunicodesaude.weebly.com/conferecircncias-e-conselhos.html, acessado em 14 de junho de 2015.