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Em nosso país, a saúde vem passando por um significativo processo de reforma social e política, cuja ação é fundamental à continuidade e ao avanço do movimento da Reforma Sanitária, bem como à construção efetiva do SUS. Por isso, vários de seus segmentos devem cumprir um papel condutor de mudanças no campo tanto das práticas de saúde, como da formação profissional. Neste sentido, o Conselho de Saúde tem um papel fundamental neste processo. A Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 é um marco legal que dispõe sobre a criação dos Conselhos de Saúde, que se desenvolveram muito no Brasil a partir de 1991, nos quais os segmentos sociais podem se fazer representar de forma paritária obedecendo à seguinte distribuição: 50% para os usuários, 25% para trabalhadores de serviços de saúde, 25% para gestores e prestadores de serviços, conforme a Resolução do Conselho Nacional de Saúde Nº. 333/ 2003. Um dos espaços para o desenvolvimento do controle social no SUS são os Conselhos Locais De Saúde (CLS). Podemos citar algumas das atribuições do CLS, tais como: discutir o funcionamento dos serviços e definir propostas para melhorar o “acolhimento” dos usuários e superar os problemas detectados, apoiando, em algumas situações, a superação de conflitos entre trabalhadores de saúde e usuários. Não é difícil constatar, na prática cotidiana dos conselhos, a existência de grande número de variáveis que impedem ou dificultam o exercício dos princípios constitucionais a eles designados. Dentre essas variáveis, destacam-se as peculiaridades de cada local e a existência de uma arena de interesses políticos divergentes, com diversas disputas que influenciam na mobilização social, tornando o processo de sensibilização dos atores ainda mais complexo. Desde 2012, a UESPI faz parte do PROSAUDE (Programa de Reorientação da formação em saúde), contemplada com grupos do Pet- Saúde (Programa de Educação Tutorial). Um dos PETSAUDE atua com o controle social, que tem como finalidade formar Conselhos Locais de Saúde em determinadas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município de Teresina/PI. Com isso, projetos de extensão e pesquisa são importantes na formação acadêmica do estudante. A inserção do estudante em atividades práticas que propicia um campo potencial e necessário, condizente com a realidade vivenciada pela grande massa populacional brasileira, possibilitando ao estudante uma clínica ampliada dos saberes, a aplicação efetiva de ações preventivas e promotoras da saúde coletiva e a vivência do acolhimento à demanda, com avaliação da vulnerabilidade das pessoas e comunidades. Diante da experiência dos colaboradores como participantes do Pet-Saúde controle social, os mesmos perceberam, que os conselheiros nem sempre seguem o seu real papel, de acordo com as diretrizes do SUS, no CLS. Dessa forma, surgiu à necessidade de uma pesquisa que buscasse investigar a visão dos conselheiros sobre o Conselho Local de Saúde para poder compreender melhor seu funcionamento na prática e elaborar, posteriormente, soluções para os possíveis problemas, com o intuito de fortalecê-lo, tendo como base os princípios do SUS, visando um melhor atendimento nas UBS, avigorando o controle social e melhorando os serviços de saúde na rede pública. O presente estudo faz parte da Pesquisa de Iniciação Cientifica financiada pela Universidade Estadual do Piauí e teve como objetivo geral analisar a atuação de um Conselho Local de Saúde no Município de Teresina-PI. Como objetivos específicos, foi possível descrever as concepções dos Conselheiros sobre o controle social de saúde; apontar as dificuldades e facilidades para a atuação/ formação dos CLS; listar as ações realizadas pelos CLS; apresentar soluções para o desenvolvimento pleno e efetivo dos CLS. A pesquisa desenvolveu-se com o método qualitativa descritivo, com o objetivo de analisar a visão dos conselheiros sobre o conselho local de saúde (CLS) de Teresina/PI, tendo como base os princípios e diretrizes do SUS. A pesquisa qualitativa visa compreender e explicar a dinâmica das relações sociais, relações que são depositárias de crenças, valores, atitudes e hábitos. Essa modalidade de pesquisa trabalha com a vivência, experiência, cotidianidade e também com a compreensão das estruturas e instituições, como resultantes das ações humanas objetivadas. Enquanto a pesquisa descritiva objetiva conhecer e interpretar a realidade sem nela interferir para modificá-la. No presente estudo, observou-se que uma minoria dos conselheiros souberam relatar o significado de controle social, porém outros não conseguiram descrever. Com isso, nota-se a falta de informação dos mesmos, diante as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, sobre o controle social. Outro ponto é a Concepção sobre a importância do CLS. Ficou evidente a importância do conselho nos aspectos da resolutividade e as contribuições que os CLS trazem para a comunidade na perspectiva dos conselheiros; os conselheiros relatam da importância que possui o CLS, trazem como algo crucial para o bem-estar da comunidade local, pois os mesmos discutem o funcionamento dos serviços e definem propostas para melhorar o “acolhimento” dos usuários e superam os problemas detectados, apoiando, em algumas situações, a superação de conflitos entre trabalhadores de saúde e usuários. Além disso, faz necessário mencionar as funções e formações do CLS que estão condizentes com as normas dirigidas aos conselheiros. Neste caso, apenas um dos entrevistados relatou não saber das funções destinadas a ele. Outro ponto de ênfase é a formação do conselho, sendo realizada por votação para composição do conselho, pois são considerados meios legais para aprovação do CLS. Entretanto, a pesquisa também mostrou que os conselheiros estão desinformados quanto às diretrizes do SUS e a Lei que regem o controle social 8.142/90, acarretando uma deficiência na participação do conselheiro, na reorientação da participação social, no seu aprendizado político da sociedade, com isso faz-se necessário, maiores esclarecimentos e aprimoramento para sua atuação nos aspectos de ações sociais, no desenvolver das atividades da UBS e na realização de mais reuniões, bem como, fica evidente que os conselheiros sabem da importância do CLS, para o bem-estar da comunidade local, além disso, exercem o papel na discussão do funcionamento dos serviços e definem propostas para melhorar o “acolhimento” dos usuários. Diante disso, os conselheiros devem promover lugares em que as pessoas sintam-se aconchegadas, e ter no Conselho um local para escuta de suas necessidades, reivindicações e de interferência na condução da gestão pública. Portanto, segundo a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social da saúde, é de suma importância para a formação social, na participação do controle social, a necessidade de maior desenvolvimento da população local. O presente estudo torna-se extremamente importante para os profissionais de saúde, conselhos de saúde, estudantes de universidade e comunidade geral no intuito de realizar reflexões e discussões sobre os papéis dos conselheiros nas UBS da cidade de Teresina, como meio de melhorar esse atendimento ao usuário, e conseguir resgatar a participação popular, para a tomada de decisão sobre a saúde local.

Controle Social; Conselho Local de Saúde; Comunidade;