Tamanho da fonte: 

Esta pesquisa trata da visão da comunidade diante da atuação de um Conselho Local de Saúde (CLS). Os CLS são órgãos permanentes, deliberativos e normativos do SUS que têm por competência possibilitar à população o exercício da autonomia e da responsabilidade sobre a política de saúde, e estão presentes nas instituições de saúde pública do nosso país. Assim, os objetivos dessa pesquisa foram investigar o conhecimento da população acerca do CLS de uma Unidade Básica de Saúde (UBS)  da cidade de Teresina/PI, possibilitando descrever como a população percebe o Conselho Local de Saúde adstrito ao seu território social; conhecer o que a população entende por Participação Social e compreender quais as dificuldades do acesso aos serviços de saúde por parte da população. Foi realizado um estudo de campo de natureza exploratório-descritivo, de abordagem qualitativa. A pesquisa foi desenvolvida com moradores de um bairro da cidade de Teresina-PI residentes na área adstrita à UBS onde se formou um CLS. Foram coletadas as opiniões dos moradores a partir da aplicação de um instrumento elaborado específica e unicamente para este fim, o qual abordou o perfil do participante, seus conceitos sobre controle social e suas impressões acerca da atuação do Conselho Local de Saúde. Utilizou-se da entrevista semi-estruturada aberta. É importante frisar que os Conselhos de Saúde são as instâncias por meio da qual se exerce o controle social em saúde. É um órgão colegiado, composto por representantes do governo, dos prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Tem caráter permanente e deliberativo e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo (art. 1o, §2o, da Lei no 8.142/90). Os Conselhos Locais de Saúde (CLS) são vinculados ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) e estão presentes nos locais em que há Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos municípios brasileiros. Nessa linha de pensamento, infere-se a necessidade de criação de CLS como órgãos de controle social, nas áreas adstritas às Unidades Básicas de Saúde. O CLS deve ser composto de 50% por representantes da comunidade (usuários), 25% por representantes dos trabalhadores de saúde e 25% por representantes da administração e prestadores de serviço/ terceirizados das respectivas UBS.  As atribuições do CLS incluem garantir, dentre outras questões, o funcionamento adequado das UBS, elaboração de propostas e programas que atendam às necessidades da população no setor da saúde, convocação de assembleias e promoção de debates em torno de problemas que afetam a comunidade, encaminhamento de reivindicações ao CMS, acompanhamento das aplicações dos recursos orçamentários constantes no Plano Municipal de Saúde destinado a consolidação dos sistemas locais de saúde e, finalmente, a desenvolver junto às comunidades as noções básicas de Saúde. O CLS possibilita a participação organizada da população na administração dos serviços prestados pelo SUS em âmbito local, de forma igualitária e com ações e serviços necessários à promoção, preservação e recuperação de sua saúde e vida da população. Como resultados obtidos na pesquisa pode-se afirmar que poucos sujeitos souberam falar sobre a existência do Conselho Local de Saúde de seu bairro e sua função, além de reclamações sobre as dificuldades no acesso aos serviços de saúde. Esse foi o tópico em que os entrevistados se sentiram mais a vontade, pois tinham propriedade do que falavam. A grande maioria das respostas aponta a marcação de consultas como a principal dificuldade no acesso aos serviços de saúde. Alguns entrevistados apontaram como possíveis soluções para minimizar essa dificuldade, a contratação de mais funcionários e o aumento na quantidade de fichas para as consultas. O que se percebe é que essa população sofre com o acesso a rede de saúde devido a poucas vagas oferecidas, e principalmente disponíveis, pois há uma grande demanda de pessoas que precisam de atendimento e pouca oferta. Outra questão observada na pesquisa trata-se da participação social, onde se percebeu que a participação social ainda está em construção, pois muitos não sabiam do que se tratava. A dificuldade no acesso à saúde está fortemente associada à marcação de consultas médicas. Supõe-se que o desequilíbrio entre a grande demanda de usuários do SUS e a pequena equipe da UBS pode provocar atrasos nas marcações de consultas, como foi percebido através da análise. Esta dificuldade, como pode ser observada, é a única reclamação da população por ser um grande problema de acesso na atenção básica, se tornando dessa forma um desafio de melhoria para o SUS.  Diante do estudo pode-se observar que há falta de informação por parte da população quanto à existência de um conselho local de saúde em seu bairro, bem como o direito a participação popular. Enfatiza-se que poucas pessoas entrevistadas tem conhecimento do CLS, porém desconhece sua função, havendo, portanto a necessidade de orientar a população sobre a existência deles e esclarecer o papel do conselho, devendo ainda sugerir que participassem das reuniões, pois este espaço é destinado para dar voz à população na tomada de decisões sobre as ações de saúde do seu bairro. Cabe afirmar que é importante não apenas alertar sobre o CLS, mas também criar possibilidades efetivas para que a população participe da construção do Controle Social no SUS, interferindo na gestão pública e buscando mudanças na melhoria do acesso aos serviços de saúde. Uma ação voltada ao controle social que poderia ser aderida trata-se de convidar a população a participar das reuniões com o conselho, com divulgação das datas das reuniões, e até mesmo aproveitar os encontros proporcionados pela UBS para incentivar os moradores a dar opiniões/sugestões/reclamações para que sejam mais participativos, proporcionando um espaço de reflexão da participação social na saúde. Temos claro que este estudo pesquisou o Controle Social no SUS sob a visão da comunidade diante de um Conselho Local de Saúde e pode concluir que há um desconhecimento por parte da população sobre as atividades e funcionamento do Conselho, tendo como consequência a dificuldade no acesso ao Conselho por não conhecer os conselheiros, e ainda, a fraca participação dos usuários do serviço junto ao CLS do seu bairro, por outro lado, acreditamos que algumas ações podem ser colocadas em prática para o fortalecimento do controle social na atenção básica. Porém, é necessário ainda frisar que este estudo é inicial e aponta alguns caminhos e percebe-se a necessidade de ampliar as pesquisas e provocar ações concretas de educação permanente em saúde para o Controle Social no SUS.

Controle Social; Conselho Local de Saúde; Comunidade;