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INTRODUÇÃO: A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) foi instituída pelo Ministério da Saúde através da  Portaria nº 687, de 30 de março de 2006, com o objetivo de apresentar a Promoção da Saúde como uma perspectiva de ampliar o conceito de saúde considerando a determinação social do processo de saúde e doença. A PNPS traça objetivos, diretrizes e estratégias de implantação das práticas de Promoção da Saúde. Isso define as atribuições de cada esfera de gestão federal, estadual e municipal para a operacionalização das ações de Promoção da Saúde no âmbito do SUS. As mudanças ocorridas na sociedade nos últimos anos, e as consequências nas condições de saúde da população, apontam para a necessidade de rever a PNPS, a fim de se obter novos arranjos intersetoriais da gestão pública, novas perspectivas da cidadania ativa, de se aproximar mais do enfrentamento dos Determinantes Sociais de Saúde (DSS). Além de criar um modelo de atenção à saúde mais resolutivo e de qualidade voltado à atenção integral e contribuir de fato para a redução das iniquidades. O objetivo deste trabalho é apresentar o relato da Oficina Sudeste como parte do processo de revisão da PNPS. RELATO DA EXPERIÊNCIA: A Oficina é uma das abordagens da metodologia utilizada na revisão da PNPS intitulada Múltiplos Movimentos Simultâneos, que reforça o papel regional através da elaboração de uma matriz analítica que sistematiza os resultados da região Sudeste contendo os seguintes eixos: objetivos, princípios, diretrizes, temas e ações. A Oficina Sudeste contou com a participação de pesquisadores, gestores, técnicos, professores e alunos de graduação e pós-graduação, contemplando todos os estados da região sudeste do Brasil. Em cada Oficina foram representados diferentes segmentos da implementação da Promoção da Saúde no SUS. O caminho metodológico das oficinas regionais percorreram os seguintes momentos: 1-Identificação das práticas dos participantes de acordo com as Diretrizes da PNPS; 2- Identificação dos Valores; 3- Reconstrução/Validação dos Eixos Operativos; 4- Apresentação do Balanço da PNPS; 5- Identificação dos Temas que emergem das práticas; 6- Seleção dos temas prioritários para a Região; 7- Seleção dos Eixos Operativos prioritários para cada tema; 8- Retomada do Modelo de Referência com a inserção dos resultados dos trabalhos (Valores, Temas e Eixos Operativos); 9- Reflexões sobre a governabilidade do setor saúde e seu papel como indutor na implementação da PNPS; 10- Estabelecimento da Rede de Compromissos. DISCUSSÃO: Utilizou-se da análise documental dos relatórios produzidos durante o processo de revisão da PNPS, leitura de artigos e notas de observação dos autores referentes às oficinas de sistematização. Os participantes da oficina, conforme o Modelo de Referência para as Oficinas trabalharam três novos itens: os valores, os eixos operacionais e os temas emergentes. Todos por meio da atividade de identificação das ações locais de Promoção da Saúde. Ficou definido que os valores, compreendidos como aquilo que é pétreo, ou seja, que não se abre mão, são caros à Promoção da Saúde, e que sem os quais não se pode dizer que se está fazendo Promoção da Saúde, pelo grupo eram: Horizontabilidade, Cultura, Coerência, Holismo, Emancipação, Resiliência, Territorialidade Interdisciplinaridade, Humanização, Cidadania, Co-gestão, Advocacy, Integralidade, Equidade, Ética, Inclusão, Transparência, Corresponsabilidade, Intersetorialidade, Desenvolvimento social, Valorização dos saberes e práticas, Alteridade, Sustentabilidade, Subjetividade, Diversidade, Autonomia, Criatividade, Empoderamento, Colaboração, Participação e Justiça social. Os eixos operacionais como: I-Vigilância, Avaliação e Monitoramento; II- Pesquisa, inovação e conhecimento; III- Gestão, Regulação & Controle; IV-Formação para a Promoção a Saúde; V-Articulação Intersetorial; VI-Trabalhar com a comunidade / territorialização; VII- Participação e Controle Social; VIII- Promoção da Saúde nas Redes de Atenção; IX- Financiamento; X- Comunicação e Mídia; XI-(Auto) Cuidado para a Promoção da Saúde. E os temas transversais discutidos na oficina foram: Alimentação saudável, saúde urbana, práticas corporais, saúde mental e cultura de paz, saúde bucal, saneamento, saúde do trabalhador, redução de danos, prática de cuidado, sexualidade, ciclos de vida, vulnerabilidades, meio ambiente, populações em situação de vulnerabilidade, gênero, atividade física, lazer, saúde rural, pessoas com necessidades especiais, desenvolvimento local e prevenção da violência e acidentes, sendo os três primeiros os mais votados e, portanto os que foram avaliados a partir da priorização dos eixos operativos. Esta atividade teve como propósito demonstrar a lógica e a coerência do processo proposto para revisão da PNPS durante as oficinas regionais, e como o marco de referência faz a integração e a validação de todos os passos metodológicos da oficina. Os temas selecionados e suas respectivas ações a serem planejadas e implementadas precisam seguir os eixos operativos, contemplar e respeitar os valores, fortalecer as diretrizes da PNPS e terem como compromisso a transformação da realidade, por meio da atuação nos fatores condicionantes e determinantes sociais de saúde. Ao final, foi realizada uma atividade intitulada Rede de Compromissos, em que foram distribuídos cartões postais da região sudeste, e cada participante redigiu uma mensagem com o objetivo de selar o seu compromisso com o Comitê Gestor da PNPS, a fim de levar adiante o sentimento e os resultados advindos da oficina, e futuramente, da nova PNPS. CONCLUSÃO: Os resultados da Oficina Regional Sudeste contribuíram para a composição da revisão da PNPS, na medida em que apresentaram particularidades advindas do mundo do trabalho dos diversos atores envolvidos em seus respectivos espaços de prática e implementação de ações de Promoção da Saúde. Ao considerar e respeitar o perfil de seus participantes, a oficina regional possibilitou a discussão democrática que contribuiu para o processo de revisão da Política que foi construído por meio do exercício de uma escuta participativa que contempla os princípios e valores da Promoção da Saúde no processo de sua construção. Foi possível perceber que a intersetorialidade é uma questão fortemente compreendida, porém há muita dificuldade para a sua operacionalização, em termos técnicos, na falta de instrumentos, quanto para a questão política em disputa de poderes. Já a governabilidade do setor saúde foi em relação ao seu papel indutor na implementação da PNPS. A metodologia desenvolvida na oficina aponta para a possibilidade de replicar essa metodologia em diferentes dimensões, nos âmbitos estadual, municipal, distrital e local, como foi afirmado que a participação é um processo relacional que pode criar a identidade coletiva de um grupo, uma vez que promove a reflexividade da ação social. Os atores coletivos são criados no curso das atividades, bem como a identidade coletiva é construída e negociada pela ativação de relacionamentos sociais que conectam os membros de um grupo ou movimento. É proporcionando reflexões que se pode tornar viva a nova PNPS.

Promoção da Saúde; Política de Saúde