Rede Unida, 12º Congresso Internacional da Rede Unida

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O DIREITO A SAÚDE: COMO A FALTA DE INFRAESTRUTURA PODE REPERCUTIR NO PROCESSO DE TRABALHO
Andréa Carla Reis Andrade, Amanda Beatriz de Barros Pimentel, Ana Carolina Bezerra de Lima, Ana Maria de Araújo Loiola, Andresa Maria da Silva Santana, Andressa Albuquerque da Silva, Andreza do Carmo de Albuquerque Pôrto, Lygia Maria Pereira da Silva

Última alteração: 2015-11-23

Resumo


APRESENTAÇÃO: A necessidade do acesso à saúde, juntamente com a luta das organizações da sociedade civil pelo acesso universal e igualitário resultou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Os princípios doutrinários do SUS, universalidade, integralidade e equidade, garantem ao cidadão o acesso à assistência a saúde em todos os âmbitos, em todas as fases da sua vida. Dentre os profissionais que compõem a equipe de saúde está o enfermeiro. Este precisa desenvolver suas atividades em condições de trabalho que promovam a própria segurança e a da pessoa, família e coletividade sob seus cuidados e dispor de material e equipamentos de proteção individual e coletiva, segundo as normas vigentes. Outro fator a ser atentado é o que se refere à infraestrutura adequada para a realização da assistência. A emergência pediátrica de um grande hospital de referência em Pernambuco encontra-se em reforma, influenciando no processo de trabalho e repercutindo na realização da assistência, além da violação dos direitos de profissionais, em particular do enfermeiro, e das crianças. Por meio do presente estudo foi estimulada a discussão da situação da emergência pediátrica de um hospital público de referência no Recife com o que está disposto na Lei Orgânica do SUS e no Código de ética dos profissionais de enfermagem. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO: A pesquisa caracterizou-se como um estudo de caso realizado por alunas do 4º módulo do curso de enfermagem da Universidade de Pernambuco-UPE e foi desenvolvido no setor de Emergência Pediátrica (EP) de um hospital público de ensino e referência na área de urgência e emergência, localizado na região central do município de Recife, no estado de Pernambuco no período de outubro a dezembro de 2014. Os dados foram coletados a partir da observação e de entrevistas semiestruturadas realizadas com cinco profissionais da equipe multidisciplinar atuante na emergência pediátrica, dentre as quais três eram enfermeiras. As entrevistas foram transcritas e analisadas a partir da técnica de análise de conteúdos, na qual as falas foram enquadradas em temas: A criança não é prioridade; O trabalho é estressante para o profissional e as subcategorias: Mudança na estrutura resultou em queda do nível de trabalho e As condições de assistência atuais causaram alteração no processo de trabalho; As condições de assistência atuais como uma violação de direitos, com as subcategorias: Violação de direitos da criança e Violação dos direitos do profissional. Resultados: Ao analisarmos a Lei 8.080/90, que assegura a qualquer cidadão o direito ao acesso a saúde de qualidade, vimos que a criança não é tratada de forma equânime. Em Pernambuco, a gestão pública não vem priorizando esse grupo populacional considerado vulnerável e necessitado de uma atenção diferenciada. Isso pôde ser constatado na situação da Emergência Pediátrica do referido hospital, a qual espera pela realização de uma reforma e funciona de maneira improvisada no mesmo andar juntamente com as enfermarias pediátricas. Como não existe um local apropriado para o funcionamento da emergência, as condições da assistência sofreram alterações. No que diz respeito ao processo de trabalho da equipe, verificou-se uma queda do nível de trabalho dos profissionais. O ambiente, as condições para a realização do trabalho, assim como para o repouso determinam a atuação do profissional, tendo uma influência negativa em sua produção. Os aspectos físicos do ambiente predominam entre os fatores responsáveis pela queda do nível de trabalho e mal estar do profissional. O cenário em que se efetua o trabalho e a falta de provisão de condições mínimas para a atuação profissional contribui para o desgaste da equipe de saúde. Dessa forma, a assistência tende a ficar fragilizada, muitas vezes não atingindo seu objetivo de atender integralmente o indivíduo comprometendo também a satisfação profissional. Somando-se a isso, identificou-se o desgaste físico e mental dos profissionais. Estes, por trabalharem em ambiente hospitalar e principalmente numa emergência são mais susceptíveis a sofrerem danos à integridade física e psicológica devido às condições de trabalho em que se encontraram e isso interfere diretamente na efetivação do trabalho e na vida pessoal. Estes possíveis comprometimentos à saúde estão relacionados ao ambiente de trabalho em que convivem e ao descaso do poder público com a situação do hospital. Apesar disso, a maioria das enfermeiras, que atuavam no hospital se sentia feliz por terem seguido esta carreira, trabalharem na emergência pediátrica e terem a possibilidade de salvar a vida de crianças e ajudar na melhora do estado de saúde delas. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Com base nisto, concluímos que o ambiente de trabalho, a falta de infraestrutura e condições de trabalho afetam diretamente na execução da assistência na emergência pediátrica. A enfermagem, por estar diretamente em contato com o paciente e demandar diversas outras obrigações é uma das categorias profissionais mais lesadas com a situação. O poder público deve priorizar grupos específicos como as crianças e melhorar as condições de trabalho dos enfermeiros e dos outros profissionais. Grupos como o Conselho Estadual de Saúde, os órgãos de classe dos profissionais que trabalham na emergência e a população devem se mobilizar e exigir dos gestores a execução da reforma da emergência pediátrica e efetivar os princípios do SUS que têm como alvo tanto os usuários quanto os trabalhadores de saúde, visando à oferta da assistência à saúde de qualidade como direito. Elencamos algumas propostas de intervenções, como a efetivação da reforma da emergência pediátrica, com a melhoria da estrutura física, das condições de trabalho e internação com a ampliação do número de leitos, a mobilização de profissionais e usuários pela efetivação da reforma através da captação de assinaturas em favor da mesma, trabalho educativo de empoderamento social com usuários e acompanhantes visando o reconhecimento dos seus direitos visto que, enquanto cidadãos terão propriedade para exercer o controle social e atuar enquanto atores da dinâmica assistencial e reunião com gestores estaduais de Saúde. Destas, o grupo realizou duas intervenções. A primeira foi a captação de assinaturas para um documento a ser enviado ao Ministério Público relatando a situação em que se encontrava a Emergência Pediátrica do referido hospital. Além disso, o grupo se reuniu com o Secretário Estadual de Saúde para discutir a situação e entregar o estudo realizado no local.

Palavras-chave


Ambiente de Trabalho; Condições de Trabalho; Enfermagem em Emergência

Referências


1-      Brasil. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm> Acesso em: 02 dez. 2014.

2-      Pimenta EAG, Collet N. Dimensão cuidadora da enfermagem e da família na assistência à criança hospitalizada: concepções de enfermagem. Rev Esc Enferm USP, São Paulo 2009; 43(3): 622-9.

3-      Almeida PJS. O conflito no processo de trabalho da equipe de emergência [dissertação]. Florianópolis (SC): UFSC/PEN, 2007.130p.