Rede Unida, 12º Congresso Internacional da Rede Unida

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Planejamento Estratégico Situacional no contexto prisional: pensando ações em saúde mental
Pauline Schwarzbold da Silveira

Última alteração: 2015-11-23

Resumo


A especialização em Saúde da Família da UNA-SUS/UnB proporcionou pensar a metodologia do Planejamento Estratégico Situacional (PES) na realidade do sistema penitenciário na região da 8ª Delegacia Penitenciária do Estado do Rio Grande do Sul (8ª DPR). É dado que as pessoas privadas de liberdade em nosso país têm dificuldades de acesso às políticas públicas, por isso, a partir da análise da realidade dessa região, no que tange ao acesso à saúde e à necessidade de efetivar a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas Privadas de Liberdade, foi importante a utilização do PES para fins de construção de um plano de ação possível de ser concretizado nesse contexto. A região da 8ª DPR conta com 34 técnicos superiores penitenciários, responsáveis pelo tratamento penal, o que inclui as questões de saúde que são demandadas pelas pessoas privadas de liberdade. Para subsidiar esta pesquisa, o grupo construiu uma lista com problemas que evidentemente preenchem os dias de trabalho. Depois disso, a fim de chegar aos principais problemas, foi utilizada a matriz TUC, composta por três fatores a serem analisados: Transcendência x urgência x Capacidade de enfrentamento. Os problemas que ficaram evidentes após essa análise foram: agravos em Saúde mental, Doenças Infectocontagiosas, Uso de substâncias psicoativas e Falta de acompanhamento (Educação Permanente) ao trabalho desenvolvido pelos servidores penitenciários. Por questões de governabilidade, optou-se por pensar estrategicamente os agravos em saúde mental. A proposta metodológica possibilitou ampliar a compreensão da rede causal que permeiam essa questão, construindo-se, para isso, um esquema que propõe a compreensão das causas em quatro grandes blocos: determinantes socioambientais e econômicos, determinantes culturais, determinantes relacionados ao acesso e qualidade do trabalho da atenção básica em saúde e determinantes relacionados ao acesso e qualidade dos demais serviços de saúde. Diante do que foi elencado como determinantes, chegou-se a duas questões principais em relação aos agravos em saúde mental. Primeiro, número de pessoas privadas de liberdade em uso de medicação e, segundo, acesso a consultas médicas em saúde mental. Refletindo sobre as possibilidades que os técnicos penitenciários têm em sua rotina de trabalho, pensou-se que é possível interferir na questão do controle/cuidado no uso das medicações psicotrópicas a partir do seguinte planejamento de ações: acolher os presos que chegam às casas prisionais, conhecer e descrever o perfil do usuário de psicofármacos, acompanhar o uso, orientar sobre automedicação e compor a rede de saúde do município. Outro resultado encontrado com essa pesquisa foi de que, segundo literaturas estudadas, a realidade da região não difere muito do que é encontrado em outros municípios e regiões do país. No entanto, independente disso, cabe aos servidores da segurança e da saúde buscar incessantemente facilitar o acesso das pessoas privadas de liberdade a rede de saúde dos municípios onde se encontram em cumprimento de pena, fomentando a garantia do direito à saúde, e, com isso, a reinserção dessas pessoas na sociedade.