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APRESENTAÇÃO: A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) através regulamentação da Lei Orgânica da Saúde 8.080 de 1990 e da lei 8.142, do mesmo ano, inicia um processo de mudança no modelo de atenção à saúde, na concepção do processo saúde-doença e na organização dos serviços e sistemas do setor o que proporcionou a criação de novas áreas de atuação na saúde. A operacionalização das diretrizes constitucionais de descentralização e de participação social para a organização e gestão do SUS. Vem acarretando mudanças expressivas no desenho institucional das instâncias de gestão em todos nos níveis (Municipal, Estadual e Federal). A década de 1990 é marcada pelo avanço do processo de descentralização do setor saúde no Brasil. A partir de 1996, com as medidas de incentivo, expressas, sobretudo, na Norma Operacional Básica 1996 (NOB/96), observa-se um dos aspectos mais relevante neste período que é o processo de Municipalização da gestão, ou seja, a esfera municipal torna-se a principal responsável pela gestão da rede de serviços de saúde pela prestação direta da maioria das ações e programas de saúde. Entre esses avanços foi proposta em 1994 a estratégia do Programa de Saúde da Família que, no contexto da política de saúde brasileira, deveria contribuir para a construção e consolidação do SUS. Esta estratégia traz como questão central a expectativa relativa à reorientação do modelo assistencial a partir da atenção básica e o trabalho baseando-se em equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde no território. Essas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de uma "população adscrita", localizada em uma área delimitada, mediante ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação e reabilitação de doenças e de agravos mais frequentes. O conceito de território considerado neste trabalho não está apenas relacionado à delimitação, ao espaço, principalmente a composição dos seres que transformam o espaço através da economia, política e cultura, o território nada mais é do que uma construção social, a qual determina a situação de saúde daquela área. O território permanece em constante evolução, pois está baseado no dinamismo que é inerente ao ser social. O conceito de território-área diz respeito ao que a unidade ambulatorial de saúde abrange, que é delimitada através do fluxo e do tipo de serviço de saúde demandado pela população. Prova deste dinamismo é a recente adequação da gestão em saúde da Cidade do Recife, a qual, até 2014 era dividida em seis Distritos Sanitários. Objetivando garantir a descentralização e a efetividade das ações os distritos com maior número populacional foram redivididos ampliando o número de distritos sanitários. Assim, o Distrito Sanitário III, local de experiência, dividiu-se em III e VII. Assim, o Distrito Sanitário III dividiu-se em III e VII, estando, atualmente, com a seguinte composição: Distrito Sanitário III - Bairros: Aflitos, Alto do Mandu, Apipucos, Casa Amarela, Casa Forte, Derby, Dois Irmãos, Espinheiro, Graças, Jaqueira, Monteiro, Parnamirim, Poço, Santana, Sítio dos Pintos e Tamarineira. Já o Distrito Sanitário VII - Bairros: Alto José Bonifácio, Alto José do Pinho, Brejo do Guabiraba, Brejo do Beberibe, Córrego do Jenipapo, Guabiraba, Macaxeira, Mangabeira, Morro da Conceição, Nova Descoberta, Passarinho, Pau Ferro e Vasco da Gama. Como instrumento de descentralização da gestão foi estabelecida a função de Coordenação de área o qual monitora, coordena e avalia as ações, garantindo atendimento qualificado à população nos equipamentos de saúde. O coordenador de área considera a possibilidade de mudanças no território quando se propõe a perceber e conhecer o dinamismo a qual os serviços de saúde estão sujeitos, bem como a população, a qual aqueles serviços são ofertados, seu perfil de saúde e doença, suas carências. É um papel fundamental para a garantia dos princípios do SUS, pois age sobre os usuários através dos trabalhadores, gerenciando a excelência do processo de trabalho na porta de entrada do serviço de saúde. OBJETIVO: O Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva da FCM/UPE permite a observação crítica e intervenção no processo de trabalho dos gestores e trabalhadores no âmbito do SUS, com esta perspectiva, apresentamos a experiência dos residentes do primeiro ano a nível distrital. Durante cinco meses, a atuação foi feita no Distrito Sanitário III, viabilizando a análise de diversos setores, entre eles a Coordenação de Área. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO: A Coordenação de Área do Distrito Sanitário III é composta por duas profissionais, as quais são subordinadas à gerência distrital. Entre suas atividades estão: Fazer a relação das unidades com outros setores (Financeiro e Recursos Humanos, Infraestrutura, Ensino-Serviço, Políticas de Saúde); Acompanha frequência, férias, contratações, treinamento e transferência dos funcionários e profissionais de saúde das unidades. Requisitar materiais e insumos, além de monitorar reformas. Participa dando suporte à logística dos eventos. Auxilia a avaliação de desempenho dos profissionais e indicadores do território. Há Unidades Básicas Tradicionais (UBTs) que contam com gerentes próprios para a administração, a Coordenação de Área nestes casos faz a análise da atuação do gerente, além de mediar conflitos e problemáticas. RESULTADOS E/OU IMPACTOS: Percebe-se que apesar das dificuldades no processo de trabalho e da recente inserção da função no distrito sanitário, a presença do Coordenador de Área no território aumenta a resolubilidade dos problemas, uma vez que é um veículo de comunicação direta, evitando que a demanda fique reprimida na gerência do distrito. A coordenação de área garante que os objetivos sejam atingidos da forma mais rápida mantendo a qualidade e as especificidades do contexto territorial, ou seja, é um verdadeiro instrumento de descentralização da gestão. Destaca-se a importância de rever a definição da função, pois observa-se a ênfase em atividades operacionais em detrimento de um papel articulador que pressupõe coordenação. Entre outros, a Coordenação de Área poderia priorizar os estudos de casos com as equipes, participando diretamente na melhoria da qualidade do serviço, analisar e dar suporte mais efetivo as equipes nas análises do território. Além disso, ampliar as discussões em relação aos relacionamentos interpessoais, uma vez que as equipes apresentam dificuldades na mediação dos seus conflitos. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Considera-se a relevância da Coordenação de Área dentro da configuração institucional adotada pelo município do Recife, bem como a capacidade apresentada em melhorar a efetividade da atenção à saúde. Ressalta-se a importância da discussão e articulação do tema com outros setores e áreas do conhecimento, a fim de consolidar a função enquanto instrumento de descentralização da gestão do SUS no âmbito da atenção básica e promover novos estudos, sobretudo em relação aos impactos futuros dessa proposta para a atenção à saúde.

Descentralização; Residencia Multiprofissional; Gestão em saúde