Rede Unida, 12º Congresso Internacional da Rede Unida

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Atuação de Equipe da Estratégia de Saúde da Família frente a violência doméstica infantil
Adna Nascimento Souza, Ariádina Alves dos Santos, Fernanda Silva Fialho, Marcos Antônio Barros Lima, Maria José Santos Batista, Soelane da Silva Santos, José Linhares da Cunha Filho, Vitor Pachelle Lima Abreu

Última alteração: 2015-11-23

Resumo


INTRODUÇÃO: A violência doméstica contra crianças tem sido um fenômeno universal que ocorre em diferentes níveis de desenvolvimento econômico e social, atingindo todas as classes sociais, etnias, religiões, raças e culturas, além de se constituir em uma realidade dolorosa, ao revelar os maus-tratos prestados no mundo intrafamiliar, traz prejuízos a curto, médio e longo prazos, tanto de ordem física como psicossocial que podem ser devastadores já que as experiências vividas na infância refletem na vida adulta (RAMOS; SILVA, 2011). O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) tem uma formulação muito clara sobre o papel dos setores de saúde e educação, tratando-os como esferas públicas privilegiadas de proteção que recebem incumbências especificas: identificar e notificar a situação de maus-tratos e buscar formas para proteger a vítima e dar apoio a família. Essa obrigatoriedade de comunicação é conhecida como “notificação compulsória”, que consiste na comunicação da ocorrência de determinada doença/agravo á saúde ou surto, feita as autoridades sanitárias, por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, visando as medidas de intervenção pertinentes.  (FUJIMORI; OHARA, 2009). O reconhecimento das ações da equipe da estratégia de saúde da família frente aos maus tratos domésticos contra crianças e das medidas preventivas de atuação da equipe constitui-se imperativo para desconstrução dessa prática abusiva e grave. Esse estudo tem por objetivo conhecer a conduta da equipe da (ESF) na Unidade Básica de Saúde do bairro Santa Rita diante da constatação de violência doméstica cometida contra criança. METODOLOGIA:Estudo quantitativo descritivo de caráter transversal. Realizado na atenção primária do município de Imperatriz-MA na Unidade Básica de Saúde do Bairro Santa Rita, que possui duas equipes de multiprofissionais composta por 21 profissionais de saúde, sendo: 2 médicos clínicos geral, 2 enfermeiras, 2 técnicos de enfermagem e 15 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A amostra foi composta por dez profissionais escolhidos de forma aleatória que aceitaram o convite para participar da pesquisa. A coleta de dados ocorreu por meio de abordagem direta aos profissionais na própria UBS. Foi utilizado um questionário estruturado, contendo questões sobre a percepção dos profissionais quanto à violência doméstica infantil e as condutas implementadas nesses casos, abordando os seguintes tópicos: tipos de violência identificados, procedimentos adotados após o diagnóstico e medidas profiláticas contra a violência doméstica infantil desempenhada pelo programa saúde da Família. Os princípios éticos foram respeitados. As informações coletadas foram tabuladas para construção do banco de dados no Programa Microsoft Office Excel 2007 com posterior análise estatística. RESULTADOS E DISCUSSÃO: Foi observado que 70% dos profissionais percebem a existência de violência doméstica em uma criança por mudança de comportamentos e 30% responderam que percebem através de sinais de agressão física. Os agravos referidos foram comportamento negligente por parte da família, hematomas, arranhões e lesões cutâneas. No estudo de Assis e Veríssimo (2010) é apontado que a busca por evidências por meio de exames laboratoriais, exame físico, histórico do paciente, levam a identificação do diagnóstico e fatores relacionados ao problema propondo uma solução. Dos participantes 100% responderam que identificam com mais frequência a violência física, 50% reconhecem a violência psicológica e 40% citaram encontrar a violência sexual frequentemente. No estudo de Lise e Motta (2012) foi encontrado que a força física é uma forma pedagógica e corretiva, sendo essa uma característica da maioria dos agressores. Pode ser manifestação de um comportamento psicopatológico daqueles que a praticam, como também daqueles que usam drogas e são alcoólatras. Também é consensual que a ausência de marcas físicas evidentes, como no caso da violência psicológica torna o diagnóstico mais difícil. Em relação ao procedimento adotado, após o diagnóstico de violência, 70% dos profissionais entrevistados encaminham os pacientes para o Conselho Tutelar e 30% fazem denúncias para a Polícia Civil. O profissional deve notificar as autoridades competentes (o Conselho Tutelar da localidade ou na sua ausência, a autoridade judiciária) tais ocorrências. Estabelece ainda penalidades aplicáveis aos profissionais de saúde e educação que descumprirem essa determinação legal. A notificação no caso de uma suspeita de violência é vital, uma vez que o silêncio dos profissionais configura-se como mais uma agressão, tendo função não só punitiva mas também preventiva (ECA, 1990) Com relação as medidas profiláticas da violência doméstica contra crianças, 60% dos profissionais entrevistados responderam atuar com palestras educativas e 40% afirmam fornecer orientação individual. Grosman e Mesterman (1998) afirmam que é necessário propiciar a informação e a capacitação por parte dos profissionais para os pais, a fim de que eles compreendam as necessidades e o comportamento de seus filhos nas diferentes etapas de seu desenvolvimento. O estudo de Saraiva et al. reafirma a importância da qualificação profissional no manejo clínico e psicológico como ferramenta para suporte adequado as vítimas e famílias atingidas, a fim de romper o círculo vicioso.   CONCLUSÃO: Embora complexa, subdiagnosticada e subnotificada, a violência doméstica infantil é um agravo de saúde pública cada vez mais incidente no ambiente intrafamiliar. É possível constatar que as ações propostas pelos profissionais giram em torno da educação em saúde e da informação por meio de conversas com familiares ou grupos comunitários, que visam à prevenção de novas situações de violência doméstica contra a criança. Conclui-se que mesmo que haja leis que garantem proteção e segurança à criança e ações da equipe da ESF como palestras na comunidade e aconselhamentos individuais, ainda há dificuldades em esclarecer sobre as diversas consequências na formação e estruturação da personalidade da criança. Vale ressaltar o papel de educador assumido por todos os profissionais da saúde, especialmente na Estratégia de Saúde da Família promovendo apoio emocional a vítima e a família. Melhoria no atendimento com adequado suporte as crianças e famílias que sofrem com a violência, bem como maior atuação de todas as esferas envolvidas e ampliação da qualificação dos trabalhadores da saúde são essenciais para o combate à violência e promoção de saúde física e mental para essa população.

Palavras-chave


Atenção Primária; Violência Doméstica; Criança.

Referências


Fujimori E, Ohara CV, organizadores. Enfermagem e a saúde da criança na atenção básica. São Paulo: Manole; 2009.

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (BR). Atualizado em novembro de 2003, em conformidade com a Lei nº 10.764, de 12 de novembro de 2003, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Brasília (DF): Senado; 1990.

Lise F. Motta MGC. Violência doméstica infantil: abordagem da enfermagem. Acta Scientiarum Health Sciences, 2012. v. 34, n. 1, p. 53-58, Jan.-June

Ramos, MLCO; Silva A.Estudo sobre a Violência doméstica contra a criança em Unidades Básicas de São Paulo-Brasil. Saúde Soc., v.20, n.1, p.136-146, 2011.