Rede Unida, 12º Congresso Internacional da Rede Unida

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ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES DE SAÚDE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: REFLEXÕES SOBRE O CASO DE BOA VISTA-RR
Angelica Cristina Nagel Hullen, MÁRCIO EDUARDO BROTTO

Última alteração: 2015-11-23

Resumo


    1. INTRODUÇÃO: O Programa Bolsa Família (PBF) criado em 2003 é um programa de transferência de renda focalizado, com condicionalidades, destinado ás famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. A gestão e a execução do PBF são realizadas de forma descentralizada, onde os entes federados assumem atribuições especificas. No município de Boa Vista/RR, a responsabilidade da gestão do PBF é da Secretaria Municipal de Gestão Social, com mais de 24 mil famílias acompanhadas. Esta pesquisa tem como objetivo refletir sobre o modelo adotado pela gestão do PBF de Boa Vista/RR para o acompanhamento das condicionalidades de saúde, bem como elaborar uma síntese das evidências do PBF nas condições de saúde dos beneficiários e traçar os desafios e oportunidades para o acompanhamento das famílias beneficiárias, tendo em vista o modelo intersetorial de gestão adotado para a sua execução. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental e visita in loco a gestão municipal de Boa Vista. 2. CONDICIONALIDADES DE SAÚDE DO PBF EM BOA VISTA/RR: METODOLOGIA E ACOMPANHAMENTO: No município de Boa Vista o acompanhamento das condicionalidades de saúde é realizado de maneira articulada e integrada pela Secretaria Municipal de Gestão Social, pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas, além de contar com o apoio da FUNAI, FUNASA, INCRA e da Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família.   2.1.ESTRATÉGIA DE ACOMPANHAMENTO NA ÁREA URBANA DE BOA VISTA: O processo ocorre semestralmente, logo que é divulgada a relação das famílias beneficiárias do PBF com perfil para acompanhamento nas condicionalidades de saúde. As etapas do processo podem ser devidamente identificadas, as quais  a elenca-se a seguir: Extração da relação das famílias a serem acompanhadas nas condicionalidades de saúde do PBF no Sistema de Gestão Bolsa Família na Saúde, extraídas no sitio do Ministério da Saúde (MS); Em função da defasagem dos endereços das famílias informados na relação das famílias extraídas do sitio do MS (12 meses), as informações são cruzadas com os dados contidos no Cadastro Único e os endereços são atualizados; Realização de reunião com os responsáveis pelo acompanhamento das condicionalidades de saúde da pela Secretaria Municipal de Gestão Social, pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas para discussão e estabelecimento do cronograma de atividades; Capacitação com a equipe de atenção social básica (diretores das Unidades Básicas de Saúde, Coordenadores de Áreas, funcionários das Unidades de Saúde  e Agentes Comunitários de Saúde) sobre o processo e o cronograma de acompanhamento das condicionalidades de saúde; Capacitação com a equipe de Agentes de Articulação Municipal da Secretaria Municipal de Gestão Social que realizarão a mobilização das famílias para comparecimento nas Unidades de Saúde; Mobilização das famílias com perfil condicional de saúde para comparecimento nas Unidades de Saúde. A mobilização segue um cronograma, bem como há um prazo para o comparecimento das famílias, evitando o excesso de público nas Unidades; As famílias que não são encontradas no endereço informado no Cadastro Único por ocasião da mobilização têm seu benefício bloqueado, para que efetuem a atualização cadastral, informando seu endereço atualizado. Nesse momento são encaminhadas para as Unidades de Saúde; Comparecimento das famílias as Unidades de Saúde para acompanhamento das condicionalidades do Programa e preenchimento dos dados nos mapas de acompanhamento; Envio dos mapas de acompanhamento preenchidos pelas Unidades de Saúde para a Secretaria Municipal de Gestão Social; 10.  Inserção das informações contidas nos mapas de acompanhamento no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família n Saúde; 11.  Ao final do acompanhamento é realizada reunião de avaliação da estratégia de acompanhamento das condicionalidades de saúde do PBF. Além das ações realizadas dentro deste processo, também são desenvolvidas ações itinerantes em locais públicos e nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), objetivando o acesso das famílias aos serviços básicos de saúde.   2.2. ESTRATÉGIA DE ACOMPANHAMENTO NAS COMUNIDADES INDÍGENAS E NOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO: O Programa de Saúde Indígena de Boa Vista (RR), implantado pela prefeitura de Boa Vista em 2006, mudou a realidade das 16 comunidades indígenas das etnias macuxi e wapixana que vivem há 85 km da capital do estado. Embora localizadas perto do centro de Boa Vista, os habitantes dessas comunidades não tinham o costume de ir até aos hospitais e clínicas da cidade para cuidar da saúde e ter atendimento médico. A mortalidade infantil e a saúde das mulheres grávidas despontavam como os maiores problemas dessas aldeias. O atendimento de saúde e acompanhamento das condicionalidades é realizado em um ônibus adaptado com consultório clínico, odontológico e gerador de energia, equipes de profissionais da saúde prestam o atendimento à comunidade no próprio local, com acesso à atenção integral à saúde, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), com respeito à diversidade social, cultural, geográfica, histórica e política da população. Todas as ações de acompanhamento são desenvolvidas em parceria com a FUNAI, a FUNASA e com as lideranças indígenas, que prestam apoio total na mobilização das famílias para o acompanhamento das condicionalidades de saúde. Já nos Projetos de Assentamento do INCRA, as famílias também recebem visita semestral de uma equipe de saúde, os atendimentos são realizados em um ônibus adaptado com consultório clínico, odontológico e gerador de energia, equipes de profissionais da saúde prestam o atendimento à comunidade no próprio local, com acesso à atenção integral à saúde, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), semestralmente. Por essa ocasião também é realizado o acompanhamento das condicionalidades de saúde do PBF. 3. CONCLUSÕES: Constata-se que o trabalho articulado entre os diversos entes das três esferas de governo contribuiu efetivamente para o acompanhamento das condicionalidades de saúde do PBF e no acesso aos serviços e ações de saúde para as populações em situação de pobreza e extrema pobreza, bem como para populações indígenas e para aquelas residentes em áreas rurais, que tem dificuldades para acessar o SUS. Quando a condicionalidade de saúde do PBF é vista como uma oportunidade para a identificação e acompanhamento das famílias que até então não acessavam os serviços básicos de saúde, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade (população extremamente pobre, comunidades da zona rural e comunidades indígenas) ela torna-se um importante aliado para que os serviços de saúde sejam universalizados. Esta pesquisa demonstra que as ações articuladas entre a gestão da assistência social e da saúde, contribuem para o êxito no acesso aos serviços básicos de saúde, pelas famílias em situação de vulnerabilidade e populações especificas, de acordo com a realidade do município, como é o caso de Boa Vista. Mas apesar dos avanços, as equipes da Secretaria Municipal de Gestão Social e da Secretaria Municipal de Saúde avaliam que ainda há desafios, especialmente no que se refere às ações a partir dos resultados obtidos no acompanhamento das condicionalidades para a o planejamento e o desenvolvimento de ações no que se refere a: ampliação cobertura vacinal,  desenvolvimento de estratégias ampliadas para a saúde da mulher, saúde indígena  e a utilização das informações em outras políticas públicas, visando a ampliação do acesso aos serviços básicos para as famílias em situação de vulnerabilidade.  

Palavras-chave


Programa Bolsa Família; Indígenas; Roraima

Referências


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