Rede Unida, 12º Congresso Internacional da Rede Unida

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NECESSIDADES SOCIAIS E VULNERABILIDADE SOB A ÓTICA DA BIOÉTICA DA PROTEÇÃO
NATHALIE OLIVEIRA GONCALVES, ROSE MANUELA MARTA SANTOS, LUISA KECYANE BATISTA CARDOSO

Última alteração: 2015-11-23

Resumo


INTRODUÇÃO: De acordo com a Constituição Federal, o SUS tem três princípios constitucionais e três princípios organizativos. Os princípios constitucionais trazem a universalização da assistência garantida a todo cidadão, a integralidade da atenção incluindo todas as ações necessárias à promoção, prevenção, tratamento, reabilitação e, a equidade, ofertando serviços e bens segundo as necessidades. Com isso, as necessidades sociais básicas são direitos morais dos indivíduos, que vem aliado aos direitos sociais e civis sendo garantido por meio das políticas sociais, cujas formas concretas variam de cultura para cultura. Desta forma, percebe-se a importância do Estado com um meio de garantir a universalização dos direitos sociais e uma adequada oferta do atendimento das necessidades, para que assim impeça a exclusão social daqueles vulneráveis que não são capazes de ter seus interesses garantidos nem ao menos exigi-los. Nesse contexto, o termo vulnerabilidade se coloca como uma questão inerente a existência humana. Um indivíduo que se encontra em vulnerabilidade significa estar em condição de suscetibilidade, ou seja, mais sujeito a sofrer algum dano ou agravo. Dessa forma a bioética da proteção pode ser definida referente ao conceito ética da responsabilidade social, onde o Estado deve dispor das obrigações socioeconômicas para atender toda a população humana, que corresponde às questões de meio ambiente, saneamento básico e garantia de educação e saúde. Seria o Estado assumir o papel de proteção, para assegurar o bem estar da sociedade. Tem como objetivo, analisar as necessidades sociais da população que os colocam em situação de vulnerabilidade social, sob a ótica da bioética da proteção. MÉTODOS: Trata-se de pesquisa qualitativa, foi realizada nas USF do município do interior da Bahia. Utilizaram-se como critérios de inclusão as USF que funcionavam em equipes duplas, pela facilidade de acesso a um maior número de sujeitos do estudo. Assim, tivemos 7 USF participantes do estudo com 14 equipes. Os dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada, com assinatura prévia dos sujeitos no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. O projeto de pesquisa foi encaminhado para análise e aprovado pelo Comitê de Ética da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (CEP-UESB), sob o parecer nº 21807. Para a análise dos dados optou-se pela análise de conteúdo temática proposta por Bardin onde inicialmente procedeu-se à transcrição na integra das entrevistas, posteriormente a pré-análise que buscou contemplar por meio de uma leitura flutuante a constituição do corpus, articulada às questões norteadoras e os objetivos do estudo.   RESULTADOS E DISCUSSÕES: Condições Socioeconômicas levando à uma vulnerabilidade social Observamos que os entrevistados identificam alguns aspectos das condições de vida e trabalho que se apresentam como desfavoráveis para o estabelecimento de uma qualidade de vida dos indivíduos como baixa renda, as dificuldades socioeconômicas, de ambiente e educação sendo caracterizadas como necessidades sociais detectadas pelos enfermeiros. Estas exercem assim, um impacto negativo nos processos de saúde e adoecimento. Como pode ser observado nas falas: E1: nas famílias da área daqui, tem baixa condição socioeconômica [...] E8: a população no geral tem um baixo poder aquisitivo [...] E2: Aqui na unidade tem, baixa renda familiar [...] Nesse contexto a bioética da proteção vem propondo um reconhecimento quanto a garantir uma qualidade de vida a todos os indivíduos como um fator de relevância do Estado, considerando a importância de proteger grupos específicos em situação de vulnerabilidade extrema. Elucida-se ainda quanto a necessidade de proteção aos grupos vulneráveis, colocando a responsabilidade do Estado oferecer uma atenção aos problemas de saúde pública existentes. As precárias condições de vida e saúde de várias camadas da população brasileira são privações de dignidade e liberdade que limitam sua capacidade de optar entre diferentes alternativas, de ter voz frente às instituições do Estado e da sociedade e de ter maior participação na vida social. Desta forma, assim como o autor traz, temos verificado nas falas dos entrevistados esse mesmo pensamento. E2: muitas pessoas faz uso do trabalho informal, desemprego [...] E4: Há também o alto índice de desemprego [...] E5: o desemprego na área [...] E6: tem o desemprego [...] E7: estrutura para que tenha a socialização da comunidade [...] Dessa forma tem-se que a pobreza é uma forma de estar em situação de vulnerabilidade, uma vez que os indivíduos estão sem condições dignas para sobreviver, estando em muitas circunstâncias sujeitos a serem explorados e muitas vezes sujeitos a testes farmacológicos que estejam em desenvolvimento em troca de dinheiro para sua subsistência. O indivíduo em vulnerabilidade que tem suas necessidades básicas não garantidas, ou encontram dificuldades ao acesso de serviços e garantia aos seus direitos se vê como mais fragilizada e menos digno em qualquer negociação, estando sujeito a uma falta de justiça e igualdade. O principio da bioética da proteção traz questões para diminuir essas dificuldades, onde a primeira questão se refere à gratuidade, onde o Estado deve garantir gratuitamente a proteção a todos os indivíduos podendo estes aceitar o serviço ou não, isso garantiria a autonomia dos mesmos e evita o paternalismo por parte do Estado; outra questão seria a cobertura efetiva das necessidades do indivíduo suscetível, sendo garantida a proteção com responsabilidade. CONCLUSÃO: A realização deste estudo oportunizou uma compreensão mais abrangente sobre a problemática considerando o contexto complexo que permeia as necessidades sociais. Com isso pode-se inferir com base na bioética, que conceitos referentes questões sanitárias e sociais são inseridos como responsabilidade social e de saúde. E coloca questões relacionados a saúde pública para reforçar que a saúde é um direito do ser humano e que para isso seu acesso deve se garantido, inclusive garantindo que todos os indivíduos tenham  condições de vida dignas e garantia do meio ambiente em equilíbrio; onde se dê a redução da marginalização; a redução da pobreza e do analfabetismo.

Palavras-chave


Condições sociais; Saúde pública; Vulnerabilidade social;

Referências


CNDSS. As causas sociais das iniqüidades em saúde no Brasil. Relatório Final da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde. 2008.

KOTTOW, M.H. Comentários sobre bioética, vulnerabilidade e proteção. In: Garrafa V, Pessini L, organizadores. Bioética: poder e injustiça. São Paulo: Loyola/Centro Universitário São Camilo/Sociedade Brasileira de Bioética; p.71-8. 2003.

MORAIS, T.C.P. Necessidades em saúde e trabalho das equipes de saúde da família: a dialética do reconhecimento e enfrentamento. Dissertação de Mestrado. Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo. São Paulo. 2008.

PONTES, C.A.A; SCHRAMM, F.R. Bioética da proteção: problemas morais no acesso desigual à água potável. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 20(5):1319-1327, set-out, 2004.

SCHRAMM, F.R; KOTTOW, M. Princípios bioéticos em salud pública: limitaciones y propuestas. Cad  Saúde Pública; 17:949-56. 2001.