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1. INTRODUÇÃO: Com a criação do Programa Bolsa Família – PBF, em 2003, o Brasil, passa a ter um programa de transferência de renda com condicionalidades, destinado ás famílias em situação de pobreza com renda per capita mensal de até R$ 77,01 até R$ 154,00 ou extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 77,00, que atinge mais de 13 milhões de pessoas na atualidade (MDS/08-2015). Para a sua execução, o Programa três dimensões centrais: o alivio imediato da pobreza pela transferência de renda diretamente às famílias; a ruptura do ciclo intergeracional da pobreza, por meio do acesso aos serviços de educação, saúde e assistência social; e a oferta de ações e programas complementares que contribuam para o desenvolvimento integral das famílias. No que se refere às condicionalidades do Programa as mesmas relacionam-se à educação e a saúde. Na educação todas as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos devem estar matriculados na rede regular de ensino e obter frequência mínima de 85%. Aos jovens de 16 e 17 anos a matrícula é facultativa e a frequência mínima é de 75%. Já com relação à saúde, os compromissos são assumidos pelas famílias que possuem crianças menores de 7 anos, gestantes e nutrizes. As atribuições para gestão e execução deste acompanhamento são compartilhadas entre pela saúde, entre o Ministério da Saúde (MS) com as gestões estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) e a política de Assistência Social, por meio do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e as Secretarias Estaduais e Municipais de Assistência Social.   2. OBJETIVO: O objetivo desta pesquisa consiste em analisar a contribuição da integração entre a política de saúde e da política de Assistência Social na agenda das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família; as evidências que reforçam o impacto do PBF na melhoria das condições de vida e saúde das famílias beneficiárias; bem como os desafios futuros para a articulação entre a Assistência Social e Saúde para esta agenda. Por meio desta pesquisa, pretendemos demonstrar que a conjunção de esforços entre as equipes do SUS e dos SUAS nas diversas esferas, e as diretrizes do PBF,  em consonância com as práticas do Serviço Social, na garantia de acesso aos serviços básicos de saúde para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, contribuíram  para a redução das vulnerabilidades e efetiva integralidade do cuidado aos beneficiários, melhorando as condições de vida e de saúde e contribui para a ruptura do ciclo intergeracional de pobreza.     3. METODOLOGIA:  Para a realização deste trabalho utilizamos a pesquisa documental, por meio da análise da literatura existente, bem como das informações contidas no site do MDS e no Sistema de Gestão do PBF na Saúde. Além disso, realizamos “rodas de conversa” com a equipe que compõe a Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família do estado do Rio de Janeiro, técnicos do MDS e participação em eventos intersetoriais regionais com a presença de representantes das Coordenações Estaduais e municipais das políticas de Saúde, Educação, Assistência Social e PBF e presença nas reuniões da CIB- Comissão IntergestoresBipartite, quando este tema foi discutido na pauta.   4. RESULTADOS: No Brasil, as estratégias para a redução da pobreza da desigualdade residem no crescimento da renda per capita e na distribuição mais igualitária de renda, além da combinação de políticas que estimulem o crescimento econômico e diminuam ao mesmo tempo, a desigualdade. E nesse contexto o PBF mostra-se como uma estratégia que tende a reduzir à pobreza, em especial, a extrema pobreza monetária das famílias. Porém, é necessário um conjunto amplo de acesso a políticas públicas, compreendidas pela via de direitos, para que as famílias em situação de vulnerabilidade consigam reduzir a condição em que se encontram. O SUS, devido ao seu caráter universal é uma importante política de promoção e inclusão social, apesar de ainda persistirem algumas dificuldades, especialmente no que se refere a sua consolidação como um sistema público equânime. Para melhorar a situação da saúde da população, que também significa reduzir a pobreza e as desigualdades, considera-se importante a intervenção de ações coordenadas entre as diversas políticas, com foco nas situações de vulnerabilidades. Desde a primeira vigência de acompanhamento das condicionalidades do PBF pela saúde, em 2005, até a primeira vigência, em 2015, o número de famílias a serem acompanhadas pela Saúde passou de 5,5 milhões, para aproximadamente 11,8 milhões de família. No 1º semestre de 2015 foram acompanhadas mais de 8 milhões de famílias, sendo monitoradas mais de 5 milhões de crianças e 180 mil gestantes. No que se refere ao acompanhamento das condicionalidades previstas para as crianças beneficiárias do PBF, os registros mostram importante evolução. É importante destacar o percentual de acompanhamentos do estado nutricional das crianças e do calendário vacinal atualizado. Na primeira vigência das condicionalidades (2005), apenas 277.323 crianças foram acompanhadas. Na 1ª vigência de 2015, esse número passou para mais de 5 milhões de crianças. Ou seja, observa-se que além da ampliação da cobertura é possível perceber que as ações contínuas no acompanhamento do estado nutricional das crianças, identificando as prioridades para este público. Além disso, é possível constatar também a consolidação do quadro nacional de imunizações, visto que as ações de acompanhamento das condicionalidades permitiram avanços no que se refere a este quadro no país. Para que estes resultados fossem possíveis além da integração entre as políticas de Saúde e Assistência Social foi necessário um conjunto amplo de ações envolvendo a atuação dos Assistentes Sociais para que ocorresse o efetivo acompanhamento das condicionalidades. Dentre as principais ações identificadas, podemos destacar: Planejamento das ações da agenda de condicionalidades de saúde nas esferas estaduais e municipais; Mobilização e sensibilização das famílias nos equipamentos sociais; Rodas de conversa e participação em eventos para as famílias sobre a importância do cumprimento de condicionalidades;Palestras especificas sobre as condicionalidades com a equipe de saúde (como por exemplo para nutrizes); Ações de acompanhamento familiar; Monitoramento do acompanhamento das condicionalidades; Registro das informações das famílias no SICON (Sistema de Condicionalidades). 5. CONCLUSÕES : O empenho e a confluência dos esforços entre os princípios de atenção básica do SUS e SUAS, as diretrizes do PBF e as ações desenvolvidas pelos profissionais do Serviço Social na garantia do acesso aos serviços básicos de saúde, propiciaram que um número considerável de famílias, mais de 8,7 milhões, passassem a ser acompanhadas no que se refere ao estado nutricional e calendário vacinal das crianças e pré-natal das gestantes. Estes resultados demonstram o amplo envolvimento dos gestores e equipes de profissionais de ambas as áreas, bem como o reconhecimento da importância da agenda o compromisso e a oportunidade na garantia do acesso aos serviços básicos de saúde com a consequente redução das vulnerabilidades sociais no Brasil. É necessário ainda que alguns desafios sejam vencidos para que o processo se consolide, dentre os quais podemos destacar: a ampliação do diálogo e da intersetorialidade entre as políticas, o repasse de informações par as famílias e a ampliação da rede da política de Assistência Social e Saúde, dentre outros.

Programa Bolsa Família; SUAS;SUS