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A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESPMG) iniciará em 2016 a sua VII Turma do Curso de Especialização em Direito Sanitário. Este longo percurso tem sido estimulado pelo incremento da Judicialização da saúde. Este trabalho tem o objetivo de apresentar as estratégias propostas nas VI e VII turma do curso de maneira abordar adequadamente o fenômeno da judicialização. O objetivo geral do curso é desenvolver e estimular, no campo do Direito Sanitário, competências profissionais para que os trabalhadores atuantes do campo do direito à saúde compreendam as especificidades da saúde pública aliadas à análise da legislação, da jurisprudência e de estudos de doutrina do Direito Sanitário. Busca, assim, qualificar os profissionais que atuam nos processos de judicialização da saúde, quais sejam, gestores e profissionais da saúde e operadores do direito, de maneira a subsidiar suas análises, planejamento e tomada de decisão considerando as dimensões técnicas, éticas e políticas. A celebração de um Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde, Escola de Saúde Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça do Estado e Defensoria Pública anterior à VI turma proporcionou uma mudança circunstancial. Situação que viabilizou a inserção de discentes dessas diferentes instituições no curso, além de representantes da Advocacia Geral do Estado, favorecendo o princípio da interdisciplinaridade no estabelecimento de bases de cooperação técnica, científica, administrativa e operacional para o desenvolvimento de projetos de ação educacional e de pesquisa em direito sanitário de maneira a minimizar as implicações dessas ações judiciais no âmbito da saúde coletiva. Outra estratégia foi a de aproximar esses discentes da realidade dos serviços de saúde. Assim, na disciplina de Seminários, desembargadores, juízes, promotores, defensores públicos visitaram serviços de saúde diversos como hospitais geral e de assistência aos portadores de sofrimento mental, pronto atendimento para urgências e emergência, Centro de Atenção Psicossocial de maneira que analisassem o contexto desses espaços. Esta imersão foi considerada pelos alunos como fundamental para a ação profissional dos mesmos. Nesta perspectiva, ficou explícita a necessidade de uma oficina com a participação de representantes das instituições que assinaram o termo; de um representante da Justiça Federal e outros sujeitos vinculados a esse campo de conhecimento para a construção coletiva de uma matriz com as disciplinas e respectivas ementas visando uma maior interlocução e proximidade em relação aos processos de trabalho dos alunos. Foi um momento muito rico e propício para novas proposições quanto à busca pela garantia do Direito à Saúde. Concluiu-se que essas estratégias propiciam o fortalecimento da saúde enquanto direito social em um estado marcado pela extensão territorial, por um número significativo de municípios e pela diversidade cultural, econômica, social e epidemiológica. Características que exigem a adoção de estratégias pautadas em princípios como da equidade e responsabilização múltipla entre as diversas disciplinas e setores que mediam a relação sujeito/coletividade/ações e serviços de saúde.

Direito Sanitário; Judicialização em Saúde; Qualificação Profissional