Rede Unida, 12º Congresso Internacional da Rede Unida

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RELATO DE EXPERIÊNCIA: SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO – VIVÊNCIA NO PAVILHÃO FEMININO DO COMPLEXO PENAL JOÃO CHAVES DE NATAL/RN
Amanda Rodrigues, Raphael Dantas

Última alteração: 2015-10-29

Resumo


APRESENTAÇÃO: O Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza a universalização do acesso, a integralidade da atenção, a equidade, a descentralização dos serviços e o controle social. Assim, pensando no direito do próprio cuidado, na humanização deste, e na ressocialização do sujeito, em 2014, foi criada a Portaria Interministerial, nº 1 de 02 de janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do SUS. Em Natal/RN, o Complexo Penal Dr. João Chaves (CPDJC), mais precisamente no pavilhão feminino da unidade, em 2013, começou a implantação dos serviços de Atenção Básica à Saúde (ABS). Perante este cenário, o estudo tem como objetivo relatar a experiência no pavilhão feminino do CPDJC em Natal/RN, no intuito de uma análise sobre como está se dando a implementação da ABS. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO: A unidade suporta uma capacidade máxima de 80 mulheres, sendo que possui 133, o que reforçar sua superlotação. Algumas celas são destinadas a um público específico, seja de mulheres gestantes, ou com sofrimento psíquico, para estas não é ofertado acompanhamento terapêutico na assistência ao portador de transtorno mental, o que surge como uma problemática, uma vez que em seu público, se tem uma mulher portadora de esquizofrenia. Cuidados em saúde são tomados para as mulheres, pré-natal para as gestantes, dietas balanceadas para as portadoras de Diabetes Mellitus (DM) e Hipertensão (HAS), e para as recebem visita íntima, é garantido o uso de anticoncepcionais injetáveis, uma vez que o Sistema Penitenciário (SP) precisa controlar a natalidade. RESULTADOS: A ABS no SP tem o foco principal nas doenças transmissíveis e de notificação compulsória. Sendo um grande problema a Sífilis, uma vez que as novatas podem transmitir a doença para as outras, pois muita das vezes não se sabe sua situação de saúde anterior. Por ser uma doença infectocontagiosa e endêmica, a Tuberculose, é uma causa de grande preocupação pelos profissionais do SP, onde a portadora é acompanhada durante todo o período de tratamento, para que não haja abandono deste, e chegar a cura. A atenção a promoção e prevenção a saúde é voltada basicamente a cuidados de higiene e profilaxia. Um grande entrave para a garantia da saúde se dá pela dificuldade na contratação de novos profissionais, bem como, um olhar voltado para o acolhimento humanizado, garantindo uma boa ressocialização do sujeito. Vale mencionar também, a necessidade de um acompanhamento psicológico, seja pelo tempo extenso de permanência, ou tratamento para as portadoras de sofrimento psíquico. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A partir do que foi observado, é perceptível que há um comprometimento para o melhoramento das condições de assistência à saúde das mulheres, porém surgem problemas frente a necessidade de preenchimento de novas vagas para profissionais. E infelizmente, uma visão ainda se faz muito presente, pautada no modelo curativista, tendo a centralidade da assistência na doença e não no sujeito.

Palavras-chave


SUS, Atenção Básica à Saúde, Sistema Penitenciário.

Referências


BRASIL, Ministério da Saúde/SVS. Tuberculose. Disponível em: <http://portalsaude.saude.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=11045&Itemid=674>. Acesso às 14h em 13/10/2015.

BRASIL, Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Acesso às 14h em 13/10/2015.

CARVALHO, G. I.; SANTOS, L. Sistema Único de Saúde: comentários à lei orgânica da saúde; Lei 8.080/90 e 8.142/90. São Paulo; HUCITEC; 1995. 394 p. (Saúde em Debate, 51). Acesso às 14h em 13/10/2015.