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APRESENTAÇÃO: Este resumo tem como proposta abordar os resultados parciais dos efeitos da criação da Portaria 1.654 de 2011, que institui o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB) na produção do cuidado. Situa-se no âmbito de uma Pesquisa Nacional chamada “Criação do Observatório Microvetorial de Políticas Públicas em Saúde e Educação em Saúde”, UFRJ-CNPQ. Esta tem por finalidade produzir ferramentas de análise de políticas no setor saúde, que contribuam para a conformação de observatórios de políticas públicas em saúde em diversas instituições de ensino superior, por todo Brasil. No âmbito inicial da pesquisa, buscou-se discutir as formas em que se dá a constituição de um arcabouço legal, desde a sua formulação até suas implicações no cotidiano da produção do cuidado em saúde. A pesquisa está dividia em 6 eixos de acordo com os atos normativos relacionados às atenções oncológica, básica e domiciliar, à educação permanente, à saúde mental, à atenção a pessoa com deficiência e residência multiprofissional. Cada eixo investigará a política mediante a articulação de 3 microvetores, quais sejam: análise da constituição de uma política a partir da abordagem genealógica, análise dos aspectos macropolíticos que envolvem os resultados de uma regulamentação específica e análise dos dispositivos gerados no cotidiano da produção do cuidado. Esses microvetores devem dialogar entre si e cada eixo definirá sua melhor utilização, levando em consideração as possibilidades abertas pela política a ser estudada. O vetor em análise neste estudo está sendo constituído através de encontros sistemáticos cujo tema da “genealogia” é um dos elementos para se pensar os efeitos de uma norma, enquanto uma produção micropolítica. O Observatório no município de Macaé-RJ elencou o eixo que contempla a atenção básica através do estudo do PMAQ-AB. Tomamos como ponto de conexão/partida para a escolha do eixo nossos encontros - pesquisadores e trabalhadores - que já aconteciam desde setembro de 2013, quando professores da Medicina de Família e Comunidade da UFRJ-Macaé, promoveram um curso de extensão chamado “Atenção Básica e Redes Vivas”, para um conjunto de cerca de 50 trabalhadores da rede local de saúde. Este percurso inicial foi produto das aproximações já realizadas entre trabalhadores, gestores e docentes da UFRJ em Macaé, aliado às experiências profissionais e pessoais dos pesquisadores locais com o cotidiano da atenção básica. Partindo do reconhecimento que uma política pública é algo constitutivo a todas as relações entre as pessoas e, portanto, pode ser construída pelos atores que estão direta e indiretamente envolvidos na sua implementação, este estudo inicialmente buscou identificar atores que participaram dessa produção. O objetivo deste estudo é abordar os resultados parciais do vetor “genealogia” a partir da análise dos atos normativos, das construções discursivas produzidas por atores envolvidos na criação e implementação da Portaria e a trama das linhas de força que vai forjando a sua instituição. DESENVOLVIMENTO: As atividades das pesquisas do Observatório em Macaé, seguiram uma dinâmica de encontros semanais do grupo de pesquisadores, que permitiu a leitura e análise de fontes documentais como a Política Nacional da Atenção Básica, a Portaria específica e Manual Instrutivo do PMAQ, artigos e dissertações sobre o tema, além dos textos sobre a questão da genealogia. Aliado a esse processo, realizamos um mapeamento das ferramentas e dos atores que precisaríamos acessar para análise desse vetor. Identificamos alguns atores que participaram da construção do PMAQ no Ministério da Saúde e aqueles que participaram da sua implementação em Macaé. Realizamos, em 2014, entrevistas semiestruturadas com o Diretor do Departamento da Atenção Básica do Ministério da Saúde e com o técnico de referência da Coordenação da Atenção Básica de Macaé, responsável pelo PMAQ. A partir da análise das fontes secundárias e primárias (transcrição das entrevistas realizadas) alguns analisadores que já se destacaram na fase 1, desse processo: o PMAQ enquanto uma política de indução; enfoque gerencialista das práticas avaliativas; a prática da contratualização enquanto ferramenta; papel instrumental das instituições de ensino e pesquisa na avaliação externa; o lugar secundário das equipes e os usuários no processo de avaliação. RESULTADOS: Os resultados parciais apontaram algumas fragilidades e potências do PMAQ. Dentre as fragilidades podemos destacar o próprio percurso da sua construção pautado na demanda gerencial de repasse de recursos financeiros, vinculados a contratualização de indicadores e metas, o que distancia o instrumento do cotidiano das equipes e seus problemas. A participação do usuário apareceu, mas com enfoque pautado na sua satisfação como um consumidor. O tempo destinado às instituições de ensino e pesquisa para promoverem as avaliações externas foi outro fator de fragilidade, visto que estas deveriam preencher um formulário extenso de questões o que dificultou uma maior integração com os trabalhadores. No caso de Macaé, há destaque, também enquanto fragilidade, para a questão da vinculação dos recursos financeiros às equipes, sendo um repasse fundo a fundo e, portanto, condicionado ao ordenamento de despesa do Secretário Municipal de Saúde e aos processos licitatórios, há o descontentamento das equipes quanto ao destino dos recursos sendo demanda presente o repasse direto aos trabalhadores. Houve também dificuldades no município para articulação apoiadores/atores que pudessem se apropriar ou mesmo aplicar a autoavaliação, ficando sob a responsabilidade dos(as) enfermeiros(as) das equipes avaliadas, esse papel da auto-avaliação. A escolha das primeiras equipes a realizarem a adesão foram atravessadas por interesses políticos à época, o que não retratou, num primeiro momento, a realidade da maioria das equipes de Macaé. Como potência podemos destacar: a educação permanente em saúde (EPS) e o apoio institucional para os trabalhadores da assistência e da gestão como apostas para reinvenção das práticas, a promoção de autoavaliação e aproximação com as múltiplas realidades das equipes. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Embora recente e em fase de implantação dos seus vários ciclos, o PMAQ em si pode ser um analisador da construção de políticas públicas de saúde no Brasil atravessada pelas contradições da nossa sociedade, num mix de apostas coletivas e indutivas, na liberdade e no controle do trabalho vivo em ato, na produção de procedimentos e na produção do cuidado. A ideia do PMAQ, enquanto uma aposta para a melhoria da qualidade e acesso à atenção básica, padece de uma maior mobilização de atores sociais que a sustentem mesmo em governos distintos como política.

Atenção Básica; Avaliação em Saúde