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O SUS (Sistema Único de Saúde) foi concebido após o Movimento da Reforma Sanitária e tem como princípios a universalidade do acesso, a integralidade do cuidado, a equidade, descentralização político-administrativa e a participação da comunidade. Há ainda muitos entraves a respeito da conformação do sistema, mesmo assim o SUS tem avançado no que diz respeito aos seus princípios, já que está em constante luta para que o sistema privado não mine e nem impeça que a população tenha acesso integral a uma saúde pública gratuita e de qualidade. O Sistema tem por principais legislações as leis 8080/90 e 8142/90, sendo esta última o marco da instituição dos conselhos e conferências de saúde, que são peças fundamentais do exercício da participação social. De acordo com essa lei, os conselhos são órgãos colegiados permanentes e possuem caráter deliberativo, devendo atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. O objetivo do estudo é compreender a efetivação do controle social em espaços normatizados de regionalização econômica, as RIDE’s (Região Integrada de Desenvolvimento Econômico). Como metodologia serão realizadas dois estudos de caso em instâncias distintas do controle social integrantes da RIDE-DF: o Conselho de Saúde do Distrito Federal e o Conselho Regional de Saúde do Núcleo Bandeirante/DF. Para tanto, o objetivo específico será caracterizá-los quanto às atuações, autonomias, debates, atores, atividades, problematizações e processo decisório, por meio da descrição e análise das pautas e das atas das reuniões mensais dos Conselhos selecionados, além da observação participante em reuniões ordinárias. Essa análise permitirá melhor compreender as peculiaridades da conformação do Controle Social no Distrito Federal. A escolha dos Conselhos de estudo foi pautada pelo critério conveniência, necessidade de aprofundamento das especificidades do controle social característico da RIDE-DF, e de disponibilização dos dados para o estudo. Vale ressaltar que o Distrito Federal, por apresentar características agregadas de Estado e Município, possui singularidades normativas sobre o controle social que precisam ser detalhadas para melhor situá-lo no âmbito das demais RIDE’s, que possuem a divisão tradicional entre Estados e Municípios. Isso não só pode influenciar o processo de tomada de decisão como também impactar na formação de parcerias e contratos entre as regiões. Os resultados esperados são a caracterização e apreciação do debate, o aprofundamento e a divulgação da efetivação do controle social em espaços da RIDE-DF, com apontamentos sobre as sinergias e divergências entre as instâncias Regional e Distrital. Como referencial de análise, serão abordados os conceitos de descentralização e desconcentração, para a caracterização da atuação das diferentes instâncias. Vislumbra-se que sejam apontadas diferenças importantes na atuação dos Conselhos escolhidos, bem como complementariedades, fatores que podem impor pactuações diferenciadas entre os atores envolvidos nessa conformação de controle social. Aponta-se que tais especificidades distritais soem como provável desafio para os gestores, trabalhadores e usuários na efetivação do Controle Social em saúde.

Controle Social; RIDE