Rede Unida, 12º Congresso Internacional da Rede Unida

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Participação social da população em situação de rua no Brasil: os avanços na política pública da saúde
Binô Mauirá Zwetsch

Última alteração: 2015-12-15

Resumo


Este trabalho apresenta a sistematização dos resultados de levantamentos realizados entre 2013 e 2014 com representantes de comitês municipais e estaduais de acompanhamento e monitoramento das políticas para população em situação de rua no Brasil. Os levantamentos foram desenvolvidos por meio da aplicação de questionários junto a um representante do poder público e um da sociedade civil de cada comitê, a partir de trabalho realizado pelos autores junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Com base na análise desse material, apresentamos uma reflexão sobre as dinâmicas de funcionamento, dificuldades e conquistas registradas pelos referidos comitês, abordagem que se insere no âmbito da discussão teórico-metodológica acerca da efetividade de instituições participativas, de modo amplo, e no controle social das políticas públicas como da política pública da saúde, em específico. Com a assinatura do Decreto Presidencial n° 7.053/09, foi criada a Política Nacional para a População em Situação de Rua e instituído seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento (CIAMP-Rua). Essa iniciativa impulsionou a criação de comitês locais, chamados Comitês Pop Pua, que vêm se consolidando em municípios e estados e que incorporam a participação da sociedade civil. Até dezembro de 2014, havia 24 comitês legalmente criados, mas nem todos efetivamente implantados. O levantamento apontou que o desenho institucional, o estágio das discussões e as dinâmicas de participação são muito diversos. No tocante à avaliação da efetividade dos comitês, discutimos sobre as potencialidades, problemas e limitações intrínsecos às dinâmicas internas do processo participativo (fatores endógenos) e sobre aspectos relacionados à estrutura da administração pública e às convicções políticas dos gestores (fatores exógenos). Como ponto forte das discussões do CIAMP-Rua destacamos as demandas relacionadas à política pública da saúde que resultaram no fortalecimento do Comitê Técnico de Saúde para a População em Situação de Rua (Portaria MS/GM nº 3305, de 24 de dezembro de 2004), na elaboração de seu Plano Operativo, na implantação dos Consultórios na Rua (Portaria MS/GM nº 122, de 25 de janeiro de  2011), na conquista de eleger como conselheira no Conselho Nacional de Saúde Maria Lucia Santos Pereira do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) e na Campanha do Ministério da Saúde de agosto de 2015 com o foco na saúde da referida população intitulada “Cuidar da Saúde de Todos. Faz bem para a população em situação de rua. Faz bem para o Brasil”. Nesses seis anos da Política Nacional para a População em Situação de Rua o governo federal fortaleceu a participação social como método para gestão de políticas públicas, inclusive na indução dos outros entes federados, e dentre as políticas públicas, a saúde obteve avanços importantes diante da análise dos levantamentos de 2013 e 2014 realizados pela autora e pelo autor.  

Palavras-chave


população em situação de rua; instituições participativas; políticas públicas; participação social; controle social; saúde da população em situação de rua.

Referências


ALMEIDA, A. Sobre a estimação de efeitos causais: uma nota metodológica com aplicações à pesquisa sobre os efeitos das instituições participativas. In: PIRES, R. R. C. (Org.) Efetividade das instituições participativas no Brasil:estratégias de avaliação. Brasília: IPEA, 2011.

ALMEIDA, C., TATAGIBA, L. Os conselhos gestores sob o crivo da política: balanços e perspectivas. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 109, p. 68-92, jan./mar. 2012. Disponível em http://www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/2012%20-%20tatagiba%20-%20os%20conselhos%20gestores%20sob%20o%20crivo%20da%20poltica.pdf

AVRITZER, L. A qualidade da democracia e a questão da efetividade da participação: mapeando o debate. In: PIRES, R. R. C. (Org.) Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: IPEA, 2011.

BRASIL. Diálogos sobre a população em situação de rua no Brasil e na Europa: experiências do Distrito Federal, Paris e Londres. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2013.

BRASIL. Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua.Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, abril de 2008.

BRASIL. Relatório de consultoria de autoria de Binô Mauirá Zwetsch produzido no âmbito do Projeto Fortalecimento dos mecanismos de participação e controle social das políticas públicas de direitos humanos (Produto III). Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, dezembro de 2014.

BRASIL. Relatório de consultoria de autoria de Lara Regitz Montenegro produzido no âmbito do Projeto: Atualização de Processos Políticos e Institucionais para a Implantação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – PNEDH (Produto II). Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, outubro de 2013.

BRASIL. Relatório do I Encontro Nacional sobre população em situação de rua. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília, DF: SNAS; SAGI, 2006. Disponível em http://www.mds.gov.br/biblioteca/secretaria-de-avaliacao-e-gestao-de-informacao-sagi/livros/relatorio-do-i-encontro-nacional-sobre-a-populacao-em-situacao-de-rua

CUNHA, E. S. M., ALMEIDA, D. C. R., FARIA, C. F., e RIBEIRO, U. C. Uma estratégia multidimensional de avaliação dos conselhos de políticas: dinâmica deliberativa, desenho institucional e fatores exógenos. In: PIRES, R. R. C. (Org.) Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: IPEA, 2011.

FERRO, M. C. T. Política Nacional para a População em Situação de Rua: o protagonismo dos invisibilizados. In: Revista Direitos Humanos, n. 08. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República: janeiro de 2012. Disponível em:http://www.academia.edu/3703348/Revista_Direitos_Humanos_SDH_-_janeiro_2012

PIRES, R. R. C., VAZ, A. C. N., ALMEIDA, A., SILVA, F. S., LOPEZ, F. G., ALENCAR, J. L. O. Em busca de uma síntese: ambições comuns e abordagens diversificadas na avaliação da efetividade das instituições participativas. In: PIRES, R. R. C. (Org.) Efetividade das instituições participativas no Brasil:estratégias de avaliação. Brasília: IPEA, 2011.

SILVA, M. K. Dos casos aos tipos: notas para uma apreensão das variações qualitativas na avaliação das instituições participativas. In: PIRES, R. R. C. (Org.) Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: IPEA, 2011.

SILVA, M. L. L. Trabalho e população em situação de rua no Brasil. São Paulo: Cortez, 2009.

VAZ, A. C. N., PIRES, R. R. C. Comparações entre municípios: avaliação dos efeitos da participação por meio de pares contrafactuais. In: PIRES, R. R. C. (Org.) Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: IPEA, 2011.

WAMPLER, B. Instituições participativas como “enxertos” na estrutura do estado: a importância de contextos, atores e suas estratégias. In: PIRES, R. R. C. (Org.) Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: IPEA, 2011.