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PROMOÇÃO DA SAÚDE DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS E O TRATAR HUMANIZADO NO ÂMBITO DO SUS
Última alteração: 2015-12-01
Resumo
APRESENTAÇÃO:O direito à saúde no Brasil é fruto da luta do Movimento da Reforma Sanitária e está garantido na Constituição de 1988. No texto constitucional a saúde é entendida de maneira ampliada e não apenas como assistência médico sanitária. Nesta concepção, saúde é decorrente do acesso das pessoas e coletividades aos bens e serviços públicos oferecidos pelas políticas sociais universais. Por tanto, a saúde tem papel essencial na integração social de sujeitos estigmatizados, como as travestis e transexuais, que por um longo período sofreram com discursos patologizantes de suas identidades de gênero. Partindo de tais pressupostos o seguinte trabalho busca identificar ações a nível nacional para a promoção da saúde de travestis e transexuais diante de uma prática humanizada no âmbito do SUS. DESENVOLVIMENTO: Por meio do estudo comparativo de dados coletados em Conferências de discussões sobre a temática, com as prerrogativas da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais buscou-se a identificação das ações práticas para a integração das Travestis e Transexuais no âmbito do SUS e a possível eliminação de barreiras estigmatizantes no tratamento de patologias nestes sujeitos sociais. Resultados: Identificou-se num primeiro momento um abismo estatístico entre as prerrogativas da supracitada Política Nacional de Saúde e os dados coletados, levando-nos a questionar a efetividade da mesma. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Apesar da disparidade notada na pesquisa entre dados coletados e a legislação, também se percebeu que houve um avanço claro entre a anterior ausência legislativa e a atual configuração. Tal percepção deu-se a partir da observação de que apesar da não completa efetividade, a Política Nacional mostrou-se um avanço inegável no que tange o tratamento humanizado de sujeitos estigmatizados e excluídos de uma cidadania plena, que também envolve o acesso a um tratar humanizado no serviço público de saúde.
Palavras-chave
Transsexualidade, SUS, Travestilidade, humanização
Referências
BRASIL. 2004a. Brasil Sem Homofobia: Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e Promoção da Cidadania Homossexual. Brasília: Ministério da Saúde.
BRASIL. Ministério da Saúde. 2010. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Brasília: Ministério da Saúde.
Buss PM 2000. Promoção da Saúde e qualidade de vida. Ciência & Saúde Coletiva