Tamanho da fonte: 

Há diferentes estudos sobre a utilização do termo Accountability na administração pública brasileira em que se levanta a problemática da utilização do termo de forma a garantir o seu significado inicial (PINHO; SACRAMENTO, 2009; ROCHA, 2008; PORTELA, 2007). Em uma pesquisa exploratória sobre a fundamentação do termo Accountability, Pinho e Sacramento (2008) concluíram que não existe um termo único que expresse o significado do termo Accountability na língua portuguesa. Em síntese, Accountability, representa a responsabilidade, a obrigação e a responsabilização em de gestores ocupantes de um cargo em prestar contas à luz de parâmetros previamente definidos (PINHO; SACRAMENTO, 2008). De acordo com Rocha (2008), Accountability pode ser entendida como um processo de avaliação e responsabilização permanente dos agentes públicos nomeados em cargos e/ou funções da administração pública (ROCHA, 2008) Entendendo que a prestação de contas deve estar atrelada ao processo de trabalho dos gestores públicos, a Subsecretaria de Atenção Primária à Saúde, Promoção e Vigilância em Saúde (SUBPAV) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Rio de Janeiro iniciou o primeiro ciclo de Accountability em 2013, primeiramente para as unidades de Atenção Primária em Saúde. No município, Accountability é tratado como um Seminário de Gestão em que o diretor/gestor da unidade de saúde deve apresentar para população, profissionais da unidade e técnicos da subsecretaria um documento com formato pré-definido que contempla indicadores relacionados às ações e serviços de saúde, indicadores de gasto financeiro com medicamentos/insumos e as estratégias identificadas para o alcance das metas não atingidas. O processo do Accountability acontece no segundo semestre do ano e contempla todas as equipes de atenção primárias distribuídas nas 231 unidades. Após a visita os técnicos da subsecretaria elaboram um relatório que é apresentado em forma de consolidado no final do ano a todos os gestores envolvidos no processo a fim de subsidiar o planejamento das oportunidades de melhorias identificadas. As unidades de APS no ano de 2015 iniciaram o terceiro ciclo do Accountability. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2010b, p. 194). “Publicizar o que se faz, como se faz e criar canais de contestação integram uma dimensão indispensável para que mecanismos de controle social da administração possam ser efetivos.” O Rio de Janeiro possui ambulatórios de especialidades atrelados aos hospitais e maternidades e centros de especialidades, sob administração municipal, que ofertam procedimentos, consultas e exames especializados por meio do sistema de regulação SISREG. Desses, nove centros de especialidades são de responsabilidade da SUBPAV. Os demais ambulatórios de especialidades são geridos pela Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência (SUBHUE).  Nesses centros de especialidades são ofertados consultas, exames e procedimentos da atenção especializada. Em alguns desses funcionam o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e o Centro Especializado em Reabilitação (CER). O acesso para ambos os serviços também se dá por meio do agendamento pela atenção primária no SISREG. Esses centros de especialidades são denominados de policlínicas na estrutura da SMS e são compostos, em grande parte, de profissionais estatutários municipais e federais. Essas unidades já foram referência para a atenção primária em saúde, principalmente antes do ano de 2009 que a cobertura de atenção primária na cidade era inferior a 4% (BRASIL, 2015). Ao longo do tempo e da expansão da APS no município, que hoje dispõe de 45% de cobertura e tem o planejamento para alcançar 70% de cobertura de APS no ano de 2016 (BRASIL, 2015; RIO DE JANEIRO, 2012) essas unidades deixaram de ser referência para as ações e serviços de APS para realizar a missão de executar a atenção secundária. Nas policlínicas são ofertados procedimentos médicos e de demais especialidades não médicas, tais como, nutrição, psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia. O acesso regulado, por meio do SISREG, iniciou-se em meados de 2012 quando a regulação ambulatorial foi descentralizada. Em relação aos sistemas de informação essas unidades não dispõem de prontuário eletrônico e as informações relativas à assistência prestada podem ser verificadas no prontuário de papel e no Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SIA – SUS). Neste sentido, a fim de identificar oportunidades de melhorias e constante responsabilização do gestor da unidade e equipe com um perfil de unidade que dialogue com as necessidades e modelo de atenção do SUS no município de Rio de Janeiro, as policlínicas passaram a integrar o ciclo de unidades inseridas no processo do Accountability. Objetivo Fortalecer a cultura do Accountability nas unidades de atenção especializada, no âmbito da Subsecretaria de Atenção Primária à Saúde, Promoção e Vigilância em Saúde do município do Rio de Janeiro. Metodologia Este trabalho trata-se do relato de experiência da Coordenação de Policlínicas e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (CPNASF) na construção do formato do Seminário de Gestão Accountability Policlínicas e resultados preliminares, para prestação de contas das atividades desenvolvidas nas policlínicas do município do Rio de Janeiro. Para a elaboração do formato do Seminário de Gestão Accountability para as policlínicas foi utilizado como base o formato desenhado para as unidades de APS, com as equivalências necessárias em relação à fonte para coleta de dados. A elaboração do formato do Accountability policlínicas seguiu cinco etapas básicas: equivalência com o formato da APS; apresentação para o grupo de trabalho e revisão; definição do formato final com o secretário municipal de saúde; apresentação para os diretores de policlínicas; qualificação dos técnicos da SUBPAV para participar do Seminário de Gestão Accountability policlínicas. No geral, o documento contemplou as dimensões: Estrutura (ficha técnica da unidade; parque tecnológico) – Produção apresentada no SIA SUS (perfil de atendimento das consultas; produção por complexidade; produção por grupo da tabela SUS) – Laboratório – Farmácia (equipe de profissionais; série histórica dos medicamentos mais dispensados, por ano; principais gastos financeiros); Habilitações (CEO; CER); Indicadores específicos (percentual de aprovação da produção; proporção da carga horária regulada no SISREG em relação à carga horária ambulatorial no CNES) – Responsabilidade técnica (atividades; equipe e atribuições do Núcleo Interno de Regulação) – Regulação (panorama da oferta regulada; absenteísmo por clínica; estratégias para enfrentar o absenteísmo). Resultados Enquanto resultado tem sido possível identificar quais dimensões a gestão deve investir, identificar fragilidades em cada unidade, conhecer as experiências exitosas, compartilhar boas práticas e identificar novos talentos nas unidades. Considerações finais: O Accountability tem sido um momento de importante para prestação de contas das unidades e recomendações para a gestão local e gestão central, cumprindo com o propósito da responsabilização dos gestores.

Accountability; Seminário de Gestão; Atenção Especializada