Rede Unida, 12º Congresso Internacional da Rede Unida

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Heterocontrole da fluoretação das águas de abastecimento público: situação da publicização dos dados de municípios brasileiros
Cristiane Matsuo de Oliveira Piorunneck, Thabata Cristy Zermiani, Márcia Frezzatti, Vanessa Gheno, Roberto Moreira Pickler, Andrea Videira Assaf, Rafael Gomes Ditterich, Eliane Carneiro Gomes

Última alteração: 2015-12-09

Resumo


APRESENTAÇÃO: A fluoretação da água de abastecimento público foi reconhecida como uma das dez mais importantes conquistas da saúde pública no século XX. A interrupção temporária ou definitiva da fluoretação acarreta em perda do benefício pela população, o mesmo ocorrendo quando os teores de fluoretos ficam abaixo do exigido legalmente. Recomendada pela Organização Mundial de Saúde a partir da década de 50, a fluoretação das águas para o consumo humano é obrigatória no Brasil, onde exista Estação de Tratamento de Água, conforme lei federal no. 6.050 de 1974. A eficácia preventiva da fluoretação da água depende da adequação do teor de fluoretos e da continuidade do processo, tornando indispensável o seu controle, tanto em termos operacionais nas estações de tratamento de água, quanto em termos de vigilância externa (heterocontrole) como direito básico de cidadania em todos os municípios. A fluoretação da água de abastecimento, respaldada na Política Nacional de Saúde Bucal desde 2004, constitui ainda um grande desafio como medida pública de proteção à saúde bucal no Brasil, haja vista as deficiências vigentes na gestão pública para a implantação desta medida, bem como de seu heterocontrole, em grande parte dos municípios brasileiros. OBJETIVOS: O objetivo deste trabalho foi verificar a publicização dos dados e informações do heterocontrole do teor de fluoretos nas águas de abastecimento público de municípios brasileiros. METODOLOGIA: Deste modo, foram pesquisados artigos nas bases de dados da Bireme, Scielo e Google Scholar no período de 2006 a 2015 com os seguintes descritores: heterocontrole, flúor, fluoretos e saúde bucal. RESULTADOS: Como resultados identificaram-se 38 artigos científicos publicados, com a apresentação de resultados do heterocontrole de somente 66 municípios brasileiros. Foi possível verificar que, de fato a minoria das cidades apresentava concentrações ótimas e recomendadas de fluoretos. Em muitas localidades, os teores estavam abaixo e, em algumas amostras, acima do ideal. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Concluiu-se que a concentração de fluoretos na água de abastecimento público necessita de vigilância constante por parte do poder público e ênfase deve ser dada ao monitoramento mensal da fluoretação das águas de abastecimento público nos municípios brasileiros, já que esta representa hoje um dos mais relevantes eixos estruturantes da Política Nacional de Saúde Bucal.

Palavras-chave


Fluoretação da água; Análise da Água; Saúde Bucal, Saúde Pública.