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APRESENTAÇÃO: Um dos maiores desafios do processo de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) está relacionado à valorização dos profissionais de saúde, atores fundamentais para a implementação de políticas, em especial as mudanças propostas para a reorientação do modelo assistencial. Contribuindo para a discussão sobre a valorização de recursos humanos em saúde no SUS, o presente estudo pretendeu analisar aspectos da gestão do trabalho na atenção básica. O estudo da gestão do trabalho em saúde pressupõe a garantia de aspectos básicos para a valorização do trabalhador de saúde e seu processo de trabalho, tais como: Plano de Carreira, Cargos e Salários; vínculos com proteção social; e espaços para discussão e negociação das relações de trabalho em saúde. O objetivo deste trabalho foi analisar especificidades da gestão do trabalho na atenção básica a partir da análise das entrevistas com os profissionais das equipes participantes do PMAQ-AB ocorrido no ano de 2012. O Programa Nacional para Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) foi criado em 2011 mediante Portaria GM/MS 1.654 de 19 de julho de 2011. O principal objetivo é induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de padrões de qualidade nacional, regional e locais comparáveis, de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde. METODOLOGIA: Para realização deste trabalho, utilizaram-se entrevistas com os profissionais das equipes participantes do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), ocorrido em 2012. O processo de avaliação externa do PMAQ-AB foi composto por instrumentos de coleta, divididos em três módulos: Módulo I - Observação na Unidade Básica de Saúde, cujas questões foram direcionadas para a realização do censo de infraestrutura da unidade de saúde; Módulo II - Entrevista com profissional de saúde de nível superior sobre processo de trabalho da equipe de atenção básica e verificação de documentos da UBS; Módulo III - Entrevista com o usuário na Unidade Básica de Saúde sobre satisfação e condições de acesso e utilização de serviços de saúde. Foram entrevistados no Brasil 65.391 usuários e 17.201 equipes de atenção básica que aderiram ao PMAQ, distribuídas em 13.843 UBS. Houve adesão de 71% dos municípios. As análises do presente estudo foram geradas a partir do banco de dados disponibilizado pelo Departamento de Atenção Básica, onde posteriormente, foram realizadas análises estatísticas por meio do software IBM SPSS versão 21. Trata-se de um estudo quantitativo, de natureza descritiva e exploratória, com base no módulo II do instrumento de coleta de dados (entrevista com profissionais), num total de 17.201 equipes de adesão ao PMAQ-AB. Os aspectos de gestão do trabalho, selecionados a partir das variáveis do programa foram as seguintes: tempo de atuação, perfil e formação dos profissionais das equipes de atenção básica; formas de contratação e modalidade de vínculo dos profissionais; plano de carreiras e educação permanente. A análise foi realizada por porte populacional dos municípios (até 10.000 hab.; 10.001 a 20.000 hab.; de 20.001 até 50.000 hab.; de 50.001 até 100.000 hab.; de 100.001 até 500.000 hab.; e mais de 500.000 hab.). Em acordo com a resolução às normas éticas destinadas à pesquisa envolvendo seres humanos, esta pesquisa foi submetida e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisas em Seres Humanos (CEP) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fiocruz, Parecer Nº 32.012 em 06/06/2012. RESULTADOS: Os resultados estão descritos quanto: o perfil dos profissionais entrevistados, tempo de atuação, educação permanente, modalidade de vínculo dos profissionais e existência de planos de carreira. Dentre os profissionais respondentes do PMAQ, 92,3% são enfermeiros e 56,5% dos profissionais declararam ter entre menos de um ano e até dois anos de atuação na mesma equipe. Dentre os entrevistados, 81,1% afirmaram haver ações de educação permanente ofertadas pela gestão municipal. Ainda, verificou-se que quanto maior o porte do município maior o percentual de ações de educação permanente, revelando maior acesso a espaços de qualificação das práticas profissionais nesses municípios. Quanto às formas de contratação e modalidade de vínculo trabalhista dos profissionais respondentes do PMAQ 2012, no que se refere ao agente contratante, 77,9% dos profissionais foram contratados pela administração direta, ou seja, vinculados diretamente à administração pública, seja ela municipal, estadual ou federal. Quando se analisa por estrato populacional, verifica-se que nos municípios de 500 mil habitantes ou mais o percentual de contratação direta é menor se comparado aos demais estratos, destacando-se, dentre a modalidade de terceirizações, os profissionais contratados de maneira indireta via Organizações Sociais em Saúde (OSS). Pode-se afirmar ainda que, a incorporação dos Planos de Cargos, Carreiras e salários (PCCS) nos municípios ainda é frágil. No Brasil, apenas 21,1% dos entrevistados referiram possuir plano de carreira. Dentre os entrevistados, 81,1% afirmaram haver ações de educação permanente ofertadas pela gestão municipal. Ou seja, quanto maior o porte do município maior o percentual de ações de educação permanente, revelando maior acesso a espaços de qualificação das práticas profissionais nesses municípios.     CONSIDERAÇÕES FINAIS: De acordo com os resultados, foi possível fazer uma aproximação do cenário da gestão do trabalho nas equipes participantes do PMAQ 2012 no que se refere aos aspectos de qualificação, educação permanente, contratação, vínculo e carreira. Os dados analisados mostram que o enfermeiro é o profissional que mais desempenha a função de coordenação da equipe de atenção básica, independentemente do porte populacional dos municípios. Por outro lado, deve-se atentar para o significado do acúmulo de funções exercido por esses profissionais e para as múltiplas tarefas que exerce na AB, no sentido de se ampliar a reflexão do quanto essa condição tem tido impactos deletérios no compartilhamento da produção do trabalho em equipe. Os dados analisados neste estudo mostram a importância de se continuar empenhando esforços para a desprecarização dos vínculos de trabalho, com destaque para a pluralidade de formas de vínculos na atenção básica. Um dos principais apontamentos deste estudo consiste na importância na continuidade de esforços com vistas à desprecarização dos vínculos de trabalho, à implementação de planos de carreira no SUS, à formação e qualificação profissional e ao fortalecimento da educação permanente. Sugere-se que outros estudos possam aprofundar o objeto aqui proposto, contribuindo com novos subsídios para o fortalecimento da gestão do trabalho na atenção básica.    

Atenção primária à saúde; Recursos humanos em Saúde; Gestão em saúde.