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Este relato de experiência aborda aspectos do financiamento em saúde, pauta relevante em todas as esferas de governo quando se discute compartilhamento de responsabilidades e garantia de alcance da universalidade e da integralidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O relato centra-se nos recursos destinados à atenção básica no Rio Grande do Sul, em especial para a Estratégia de Saúde da Família, por meio de incentivos financeiros instituídos por meio de transferências fundo a fundo, ou seja, do fundo estadual de saúde para os fundos municipais de saúde, de forma regular e automática.    Os incentivos foram criados pela Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul (CIB/RS) por meio da Resolução nº 503/2013 que estabeleceu um conjunto de incentivos financeiros estaduais diferenciados para qualificação da Estratégia de Saúde da Família e de Saúde Bucal (http://www.saude.rs.gov.br/upload/1382539863_cibr503_13.pdf). A Resolução reconhecia a importância do profissional de enfermagem e a formação diferenciada do Médico de Família e Comunidade para a qualificação da Estratégia de Saúde da Família, bem como a necessidade de incentivar a presença do técnico de saúde bucal para ampliar o acesso e qualificar as ações de saúde bucal. Os recursos financeiros oriundos da Resolução podem ser utilizados pelos municípios para despesas de custeio e de capital, desde que estejam coerentes com a Política Nacional de Atenção Básica. A prestação de contas é feita por meio do Relatório de Gestão Municipal de Saúde. O objetivo deste trabalho foi analisar a distribuição das adesões aos incentivos financeiros estaduais criados pela Resolução nº 503/2013–CIB/RS nas 30 Regiões de Saúde do RS nos dois primeiros anos, destinados a estimular a inclusão nas equipes de Saúde da Família de (i) Médico de Família e Comunidade; (ii) 2º Enfermeiro; e (iii) Técnico em Saúde Bucal modalidade I. Procedimentos metodológicos O estudo teve caráter descritivo e documental cujas fontes foram os dados coletados das adesões aos incentivos financeiros estaduais previstos na Resolução nº 503/2013–CIB/RS. Foi utilizado o sistema online do Formsus - Coleta de dados de fontes secundários, oficiais e públicos. A unidade de análise foram as 30 Regiões de Saúde do RS e o período os anos de 2013 a 2014. Os dados foram organizados em planilhas Excel®. Por utilizar fontes de dados públicos de natureza financeira e contábil e não caracterizados como pesquisa em seres humanos, não houve necessidade dos trâmites previstos na Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde. Os resultados encontrados na pesquisa que em 2013, ou seja, no ano de edição da Resolução nº 503/2013-CIB/RS, não ocorreram adesões aos incentivos nas Regiões de Saúde. Em contrapartida, 26 (86,7%) das 30 regiões apresentavam algum município com adesão em 2014. Quatro regiões não apresentaram município algum com adesão (Fronteira Oeste, Pampa, Uva Vale e Jacuí Centro). O total de adesões aos três diferentes incentivos nas 30 Regiões de Saúde do estado foi de 126 em 2014. Foram 62 (49,2%) adesões para o incentivo para o 2º Enfermeiro, 38 (30,1%) para o de Médico de Família e Comunidade e 26 (20,7%) para o de Técnico em Saúde Bucal O maior número de adesões ocorreu na região Capital/Vale Gravataí, que totalizou 34 adesões (27%). Essa região é formada por apenas seis municípios, mas conta com a maior população (2,2 milhões de habitantes) em relação às demais. Em seguida, as Regiões Diversidade e Vales e Montanhas apresentaram cada uma 9 adesões aos três diferentes incentivos. As Regiões Alto Uruguai Gaúcho e Rota da Produção, 7 adesões cada. Foram seguidas pelas da Fronteira Noroeste e Caminho das Águas com 6 adesões cada, e pelas regiões Vale dos Sinos e Sete Povos das Missões, com 5. Já as com 4 adesões foram Belas Praias, Vale do Caí/Metropolitana, Planalto e Sul. No grupo com menos quantidade de adesões, uma região teve 3 (Botucaraí) e sete apresentaram 2 adesões cada uma (Entre Rios, Bons Ventos, Vale Paranhana/Campos da Serra, Araucárias, Caxias e Hortências, Vinte e Oito, e Vale da Luz). Por fim, com apenas 1 adesão estão Verdes Campos, Carbonífera/Costa Doce, Portal das Missões, Campos de Cima da Serra, e Vinhedos e Basalto. Quanto ao incentivo para inclusão do 2º Enfermeiro na equipe de Saúde da Família, incentivo que apresentou maior número de adesões, foram 62. Do total das 30 Regiões de Saúde, 21 (70,0%) aderiram e apenas 9 não encaminharam adesão. Em relação ao incentivo para Médico de Família e Comunidade, o segundo incentivo criado pela Resolução nº 503/2013-CIB/RS em número de adesões, 16 (53,3%) regiões aderiram e 14 não solicitaram adesão, totalizando 38 adesões. A região Capital/Vale Gravataí apresentou o maior número, com nove. A região Fronteira Noroeste com cinco adesões seguiu-se das regiões Diversidades e Vales e Montanhas com quatro cada uma. Acerca do incentivo para inclusão do Técnico em Saúde Bucal, o incentivo que apresentou o menor número de adesões, apenas 2 (6,7%) regiões aderiram - a Região Capital/Vale Gravataí e a Sete Povos das Missões, respectivamente com 25 e uma adesão. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Idealmente, espera-se que a criação e a implantação de incentivos financeiros para melhorar e estruturar a atenção básica apresente, em última instância, impactos positivos nos indicadores de saúde da população do território em que são aplicados. Essa expectativa é reforçada pela natureza não coercitiva do incentivo, cuja adesão é facultativa aos municípios,esperando-se que seja tanto maior quanto maior interesse local existir. Contudo, as fragilidades de diferentes ordens identificadas no curto período disponível para análise, a diversidade acentuada na distribuição geográfica das adesões por região de saúde e as limitações das fontes utilizadas (dados secundários e fontes documentais) não permitem que tais achados embasem inferências sobre os impactos para a população advindos de tais adesões. Nesse sentido, cabe ressaltar que foi previsto o acompanhamento dos desdobramentos das adesões nos próximos anos. Há necessidade que sejam realizados outros estudos para analisar os impactos desses incentivos financeiros na produção de ações em saúde por esses profissionais e nos indicadores de saúde por região. Por fim, é necessário avançar em estratégias inovadoras, incluindo incentivos estaduais semelhantes, que viabilizem a qualificação da Saúde da Família e que possibilitem com que a força técnica profissional seja ampliada para garantir as premissas do SUS, no acesso à saúde de qualidade e para todos.    

financiamento; atenção básica; regionalização