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As Redes de Atenção à Saúde (RAS) surgiram no Brasil como uma resposta inovadora para a crise atual do sistema de atenção à saúde. Trata-se de uma proposta recente, mas já se nota sua evolução no cotidiano dos serviços, principalmente porque a busca universal pela construção das RAS se dá devido à evidência de que essas redes representam uma saída para a crise atual dos sistemas de atenção à saúde. Além disso, as experiências de vários países mostram que as RAS melhoram os resultados tanto sanitários quanto econômicos dos sistemas de atenção à saúde (MENDES, 2011). Assim, a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) sob os moldes das RAS tem sido apontada como estratégia essencial para a consolidação dos princípios do primeiro, isto é, da universalidade, da equidade e da integralidade. Este trabalho propõe refletir teoricamente sobre essa nova proposta de organização dos serviços do SUS, tendo em vista a atualidade das discussões que tomam a saúde pública como objeto. Trata-se de um estudo de cunho essencialmente bibliográfico, no qual utilizamos legislações e autores que se debruçam sobre a temática em apreço, a fim de embasar nossas reflexões. A política de saúde no Brasil desde sua formulação tem passado por diversas mudanças. No que tange ao campo da organização dos serviços de saúde, as RAS vêm sendo implementadas com o objetivo de superar a fragmentação e a descontinuidade do cuidado em saúde. Além disso, buscam promover a integração de ações e serviços de saúde com o propósito de prover uma atenção à saúde de forma integral, contínua, humanizada e de qualidade, propondo consolidar os princípios e diretrizes do SUS. De acordo com Mendes (2011), a implantação das RAS convoca mudanças radicais no modelo de atenção à saúde realizada pelo SUS e também pauta a necessidade de organização de novos modelos de atenção direcionados às condições de saúde. Alguns destes modelos já foram, inclusive, experimentados com sucesso em outros países e poderiam ser adaptados de acordo com a realidade do nosso sistema de saúde. Segundo Mendes (2011), as RAS se constituem de três elementos básicos: a população, a estrutura operacional e o modelo de atenção à saúde. O conhecimento de uma população adscrita fica sob a responsabilidade da Atenção Primária. A estrutura operacional, por seu turno, é formada pelo que o autor chama de “nós das redes” e pelas “ligações materiais e imateriais” que comunicam esses diferentes “nós”. Os “nós da rede” são compostos por cinco elementos: a atenção primária à saúde (funciona como o centro de comunicação e é organizada a partir das necessidades de saúde da população); os pontos de atenção secundários e terciários (é a atenção ambulatorial ou hospitalar secundária e terciária, onde são ofertados os serviços mais especializados, mais densos tecnologicamente e mais concentrados); sistemas de apoio (são os lugares institucionais das redes onde se prestam serviços que são comuns a todos os pontos de atenção); os sistemas logísticos (apoia na tecnologia de informação, buscando garantir uma organização dos fluxos e contrafluxos de informações, produtos e pessoas na rede); e o sistema de governança das RAS (permite a gestão de todos os componentes das redes). Já o terceiro elemento são os modelos de atenção à saúde: o modelo de atenção às condições crônicas e o modelo de atenção às condições agudas. Nessa perspectiva e de acordo com o perfil epidemiológico da população, foram elencadas as Redes Temáticas de Atenção à Saúde: a Rede Cegonha (composta por um conjunto de ações que visa prestar atendimento de qualidade e seguro às mulheres, garantindo que estas tenham o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada na gravidez, ao parto, abortamento e ao puerpério, garantindo ainda às crianças o direito ao nascimento seguro, ao crescimento e o desenvolvimento saudável); a Rede de Atenção à Urgência e Emergência (com a finalidade de articular e integrar todos os equipamentos de saúde para ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência/emergência de forma ágil e oportuna. Dentre seus componentes, podemos citar o SAMU 192, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), SOS Emergência etc.; a Rede de Atenção Psicossocial (referindo-se diretamente à ampliação e à qualificação do acesso a ações de tratamento e reabilitação para pessoas que fazem uso de crack, álcool e outras drogas, além de indivíduos com sofrimento e/ou transtornos mentais); a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (visa garantir a atenção integral às pessoas com deficiência no âmbito do SUS); a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas (inicialmente, esta teve o câncer como pauta de suas ações, buscando realizar atenção de forma integral aos usuários com doenças crônicas. Nesse contexto, para a implementação das RAS é necessária a utilização de estratégias de integração, como o fortalecimento da Atenção Primária, das ações integradas em saúde, da promoção de uma gestão de trabalho e educação permanente, da implementação do planejamento integrado em saúde, da ampliação do sistema logístico em saúde, promovendo a comunicação e a efetividade do financiamento das políticas de saúde e objetivando a promoção e integração das ações e serviços de saúde com qualidade, de modo equânime e humanizado. Entendemos que a articulação entre as Redes de Atenção à Saúde (RAS) é de suma importância para a superação da fragmentação do cuidado no SUS, pois apesar dos avanços legais alcançados por este, ainda têm-se uma desarticulação dos níveis de atenção, visibilizada no foco na cura de doenças e na cultura hospitalocêntrica.  Diante desse contexto, torna-se cada vez mais evidente a necessidade do avanço tanto na organização quanto nas práticas das ações e serviços de saúde disponibilizados pelo SUS, tendo como porta de entrada prioritária a Atenção Primária, estratégia fundamental para reorientação do modelo de atenção, pois esta torna os serviços mais acessíveis e eficientes, com menos custos, já que atuam principalmente na promoção e proteção da saúde, reduzindo procedimentos mais caros. Além disso, a Atenção Primária é o centro comunicador responsável pelos problemas de saúde da população adscrita, mesmo quando esse usuário é encaminhado para outros níveis de atenção. Por fim, é importante destacar que é essencial a discussão e a reflexão sobre essa nova proposta de organização em processo de implementação, visto que as RAS surgem como uma estratégia fundamental para a organização de uma rede regionalizada de ações e serviços de saúde capaz de efetivar os princípios do SUS supramencionados: universalidade do acesso, integralidade da atenção e equanimidade.

Sistema Único de Saúde; Redes de Atenção à Saúde; Regionalização