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O impacto causado pelo homicídio intencional vai além da perda humana, pois esse tipo de crime cria uma atmosfera de medo e incertezas para a família e comunidade da vítima. Pode-se classificar esse crime em três subcategorias: homicídio intencional relacionado a atividades criminosas, homicídio interpessoal e o homicídio sócio-político. O homicídio interpessoal é diferenciado de acordo com a natureza da relação entre a vítima e o criminoso. Sendo assim o homicídio pode ser causado por um parceiro íntimo, membro da família ou relacionado a outros tipos de conflitos pessoais (UNODC, 2013, tradução nossa). No Brasil, a Lei 13.104/2015 caracteriza como feminicídio qualquer homicídio doloso contra a mulher em virtude da condição de ser mulher; sendo assim, homicídio caracterizado como violência doméstica e familiar é um feminicídio (PINTO; MORAES; MONTEIRO, 2015). Um estudo anterior a Lei do Feminicídio com o objetivo mostrar a situação do homicídio de mulheres no Brasil, denota que entre os anos de 1980 e 2010 houve um aumento de 230% no homicídio feminino. Esse estudo utilizou como fonte o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, base de dados que sistematiza as informações contidas nos atestado de óbito, gerando assim estatísticas para ilustrar quais são as causas de morte da população em determina faixa etária em todo o território brasileiro. Além do crescimento no número de mulheres assassinadas no país, o estudo evidenciou o quantitativo de crimes, no ano de 2010, nas capitais do Brasil. Em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, foi evidenciado um total de 22 homicídios dolosos em consequência da violência doméstica somente em no ano de 2010. A faixa etária que apresentou maior vitimização de mulheres, no ano de 2010, foi entre os 15 e 29 anos, e especificamente entre os 20 e 29 anos o número de vítimas foi maior (WAISELFISZ, 2012). Com o objetivo de estimar a prevalência de homicídio doloso entre as mulheres vítimas de violência doméstica em Campo Grande/MS, foi realizada uma pesquisa quantitativa, transversal e retrospectiva utilizando-se os dados do Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO) da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (SEJUSP/MS) referentes ao período entre março de 2010 e março de 2015. O Comitê de Ética Pesquisa Seres Humanos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (CEP/UFMS), sob o parecer 890.305 de 2 de novembro de 2014, aprovou essa pesquisa científica. De acordo com os dados coletados o número de homicídios dolosos entre mulheres que sofreram violência doméstica ou feminicídio totalizou 16 casos entre março de 2010 e março de 2015. Sendo que 87,5% (14) dos casos aconteceram com mulheres maiores de 25 anos e os 12,5% (2) as vítimas tinham entre 18 e 25 anos. Os dados da SEJUSP/MS mostram uma vertente da situação do feminicídio em Campo Grande, entretanto é necessário utilizar outras bases de dados para melhor conhecer as estatísticas locais. Isso é necessário, pois se sabe que em outros estudos foi relatada a possibilidade de subnotificação nos casos de violência doméstica, visto que são muitas as vezes que as mulheres não denunciam a violência por medo do agressor, por não se verem em situação de violência e pela vergonha do julgamento social (MOURA; NETTO; SOUZA, 2012). E especificamente nos casos dos homicídios dolosos em Campo Grande – MS, a subnotificação pode ser compreendida pela falta de um sistema que cruze as informações policiais com as informações do serviço de saúde, visto que quando a mulher adentra ao hospital com alguma lesão causada pela violência não existe uma contra-referência oficial para informar à SEJUSP/MS se tal agressão levou a vítima à óbito ou não. Sendo assim, essa subnotificação pode ser percebida em Campo Grande, comparando-se os números de homicídio contabilizados pela SEJUSP, entre os anos de 2010 e 2013, com os dados do SIM que registrou um total de 28 óbitos de mulheres no mesmo período. Essa divergência de dados citada anteriormente evidencia a necessidade de esse assunto extrapolar as fronteiras jurídicas e ser compreendido pela área da saúde. Isso porque os dados do SIM são um das indicações de que profissionais de saúde são grandes aliados no combate à violência doméstica. Vieria, Padoin e Paula (2010) identificam o serviço de saúde como lócus para a detecção dos casos de violência desde o acolhimento até a distribuição de suas demandas. Visto que os impactos da violência contra a mulher para a sua saúde vão dos agravos físicos à saúde mental. Tanto por essas razões de saúde individual quanto pelo fato da violência contra a mulher ser um problema mundial e persistente, desde 1993 com a Conferência Mundial de Direitos Humanos e a Declaração de Eliminação da Violência Contra a Mulher, é considerada como problema de saúde pública e violação dos direitos humanos a violência contra a mulher (WHO, 2005, tradução nossa). Sendo assim, a enfermagem que é comprometida com a promoção de saúde e é uma “apoiadora” da saúde do paciente, deve ter conhecimento técnico sobre violência e lutar para o aprimoramento das ações e intervenções de combate à violência (ACOSTA, GOMES, BARLEM, 2013, tradução nossa). Espera-se que essa pesquisa possa contribuir, futuramente, como base tanto para projetos de intervenção com mulheres que sofrem e/ou sofreram violência doméstica, quanto para trabalhos de educação em saúde para crianças e adolescentes a fim de que cresçam conhecendo as causas associadas à violência e possam desenvolver estratégias para evitá-la. Além disso, os dados apontam para a necessidade da inclusão desse tema na grade curricular das graduações em enfermagem para que, os futuros enfermeiros saibam como atuar em casos de violência. A utilização de dados secundários nessa pesquisa foi uma das limitações do estudo, isso porque esses dados podem apresentar falhas de registro. Além do mais a não utilização dos boletins de ocorrência na íntegra resultou em um tipo e perda de informação, pois nesse conseguiríamos ver o relato do crime possibilitando assim melhor compreensão da ocorrência.

enfermagem; violência doméstica, feminicídio