Tamanho da fonte: 

A Vigilância da Saúde (VS) propõe a articulação das ações de promoção, de screening, de proteção e de assistência para o enfrentamento de problemas de saúde de indivíduos e de grupos (causas determinantes, riscos, agravos ou danos), tendo por base o território, a intersetorialidade e a avaliação dos processos desenvolvidos. Esse modelo subsidia a integração das ações pertinentes à Vigilância Epidemiológica (VE), Vigilância Sanitária (Visa), Vigilância Ambiental (VA), Vigilância da Saúde do Trabalhador (Visat) e Promoção da Saúde pela articulação entre serviços da VS e Estratégia de Saúde da Família (ESF), além de considerar o contexto das políticas públicas, intersetoriais à saúde, implementadas. Políticas de saúde recentes apresentam diretrizes para a reorientação das ações e serviços da VS e da Atenção Primária à Saúde (APS), na perspectiva da integralidade dos serviços em rede e também no que tange às práticas de saúde intersetoriais. O Projeto Estadual de Fortalecimento da VS (PFVS) em Minas Gerais (MG) visa a descentralização desses serviços de forma articulada à ESF, na perspectiva do alcance da efetividade das ações de VS. O objetivo do estudo foi caracterizar municípios com adesão ao PFVS segundo políticas públicas relacionadas aos determinantes da saúde. Procedeu-se a um estudo de casos múltiplos com abordagem quantitativa. Os municípios-caso foram selecionados dentre os 853 municípios de Minas Gerais-MG considerando o porte populacional (Departamento de Informática do SUS-DATASUS, 2012), as metas alcançadas no PFVS (Sistema Gerenciador de Indicadores, Compromissos e Metas/GEICOM da Secretaria do Estado de Saúde-SES/MG, 2013) e o Índice Mineiro de Responsabilidade Social-IMRS (Fundação João Pinheiro/MG, 2013). O IMRS, com variação de 0 a 1, foi classificado a partir do referencial das faixas do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal-IDHM. Assim, os municípios, quanto a um cenário de políticas públicas, podem apresentar nível muito alto (0,800-1,000); nível alto (0,700 a 0,799); nível médio (0,600 a 0,699); nível baixo (0,500 a 0,599) e nível muito baixo (0,000 a 0,499). Após análises estatísticas prévias de correlação utilizando o coeficiente de Spearman (valor p<0,05), oito municípios-caso foram selecionados: seis municípios de adesão tipo I ao PFVS com IMRS de maior diferença para caracterizar situações opostas e pareados segundo porte populacional (menos de cinco mil habitantes-hab.; de cinco a menos de 20 mil hab. e de 20 a menos de 50 mil hab.) e dois municípios-caso com adesão tipo 2 ao PFVS, com resultado de meta alcançada nesse Projeto em contraste e porte de 500 mil a menos de um milhão de hab. Os municípios de adesão tipo 3 não foram incluídos por constituírem menos de 0,5% dos municípios do estado. A caracterização dos municípios-caso foi feita por meio de uma análise descritiva dos índices das políticas públicas e respectivas tendências no âmbito dos 853 municípios de MG. Utilizou-se o Programa de Análise Estatística R, versão 3.0.0 (2013-04-03). Os dois municípios com adesão tipo 1 ao PFVS, de menor porte e IMRS de valores opostos, formaram o único par que se diferenciou quanto ao cenário da assistência social. Os demais pares de municípios-caso, independente de IMRS ou resultado de metas no PFVS diferentes, apresentaram índices de assistência social semelhantes, classificados como médio ou baixo. Nos municípios-caso o Índice de Renda/Emprego não encontrou relação com as políticas de assistência social. Destaca-se que a predisposição no conjunto de 853 municípios mineiros foi de uma associação inversa entre o desenvolvimento de políticas de assistência social e o Índice de Renda/Emprego do município (p<0,0001). A responsabilidade municipal com a cultura local identificou-se pela disponibilidade de equipamentos diversos como museus, teatros, cinemas, bibliotecas, centros culturais, grupos artísticos, dentre outros, além da presença de estruturas gestoras na área. Nesse setor, os municípios-caso de adesão tipo 1 ao PFVS, com melhor IMRS, se destacaram. Situação contrária ocorreu para o par de municípios com adesão tipo 2 ao PFVS que se diferenciavam pelos resultados alcançados no mesmo, visto que o de pior resultado apresentou melhor Índice de Cultura. Os municípios de adesão tipo 1, com melhor IMRS, tiveram destaque na responsabilização quanto à educação. O par de municípios com adesão tipo 2 ao PFVS, de resultado em contraste quanto ao mesmo, não obteve diferenças entre seus Índices de Educação. Dentre os oito municípios-caso apenas um alcançou nível de responsabilização médio (0,600-0,699) quanto ao setor educação, os demais ficaram entre baixo ou muito baixo, como cerca de 94% dos municípios mineiros. Todos os municípios-caso comparados entre si, com melhor IMRS ou melhor resultado no PFVS, apresentaram melhores Índices de Esporte/Lazer/Turismo. Os municípios-caso de adesão tipo 1 e 2 ao PFVS, respectivamente, com melhores IMRS e melhor resultado no PFVS, também obtiveram melhores condições ambientais. Faz-se constar que dentre os 853 municípios os melhores Índice de Saneamento/Habitação/Meio Ambiente estavam nos municípios maiores (r=0,48; p < 0,0001) e com melhor renda (r=0,18; p < 0,00001). Os municípios-caso de maior IMRS apresentaram melhor resultado quanto à segurança pública. Já os municípios-caso comparados pela distinção entre os resultados no PFVS, apresentaram correlação inversa, sendo que o de melhor resultado no Projeto foi o que teve pior segurança pública dentre todos. Em geral, nos municípios de MG, os sub-índices do IMRS referentes à renda/emprego e segurança pública não se relacionaram (p>0,05), sendo que quanto maior o porte populacional, pior foi a situação da segurança pública (r= - 0,11; p < 0,001). Os resultados apontaram que os municípios-caso de IMRS em contraste, independente do tipo de adesão ao PFVS, apresentam maior disparidade quanto às políticas públicas analisadas e que nem sempre as mesmas estiveram relacionadas à renda ou porte do município. O contexto municipal do município de adesão 2 ao Projeto, com melhor resultado quanto às metas pactuadas, não foi mais favorável no que tange à responsabilização com a assistência social, cultura, educação e segurança pública. A identificação prévia desses diferentes contextos favorece a melhor compreensão da descentralização da VS, visto que a capacidade de gestão dos municípios é determinada por desigualdades sociais, econômicas, políticas e pelos mecanismos de gestão adotados. Portanto, faz-se necessário aprofundar o estudo no âmbito dos municípios-caso, a fim de se obter maiores explicações quanto a possíveis condicionantes dos serviços da VS/ESF e respectivas ações de vigilância desenvolvidas.

ação intersetorial; integralidade em saúde; vigilância da saúde