Rede Unida, 12º Congresso Internacional da Rede Unida

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Limites inscritos na gestão municipal do SUS: a ótica dos gestores de uma microrregião de saúde de Minas Gerais
Deíse Moura de Oliveira, Vanessa de Souza Amaral, Adélia Contiliano Expedito, Ariana Colombari de Godoi Floresta, Amanda Medeiros Rodrigues, Ramon Augusto Ferreira de Souza, Tiago Ricardo Moreira

Última alteração: 2015-10-30

Resumo


INTRODUÇÃO: o Sistema Único de Saúde (SUS) traz como um dos seus princípios organizativos a descentralização, que tem como objetivo a distribuição de responsabilidades entre União, Estado e município. Tal princípio traz um avanço, pautado na autonomia político-administrativa e financeira na gestão e na flexibilidade dos municípios, respeitando as realidades locais. A municipalização sinaliza também grandes desafios, repercutindo comumente em contradições no próprio sistema, as quais têm desenhado diferentes faces do SUS em todo o território nacional. Desse modo, o objetivo do presente estudo foi compreender os desafios concernentes à gestão municipal do SUS, sob a perspectiva dos gestores de uma microrregião de saúde de Minas Gerais. MÉTODO: pesquisa qualitativa, cujos participantes foram os gestores municipais de saúde de uma microrregião de Minas Gerais. A coleta de dados se deu nos meses de agosto e setembro de 2015, por meio de um roteiro de entrevista com questões abertas, realizada individualmente com cada secretário de saúde. Os dados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo de Bardin e em consonância com a literatura pertinente à temática. O projeto o projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Federal de Viçosa, inscrito sob o Parecer nº 1.147.443, de 08 de julho de 2015. RESULTADOS: os gestores afirmam que um dos maiores desafios enfrentados na gestão da saúde refere-se ao subfinanciamento do sistema. Apontam nesta direção à dificuldade que vivenciam com o repasse de recursos previstos pela União e Estado, que comumente ficam aquém do preconizado, exigindo que o município assuma compromissos financeiros que não tem condições de assumir. Somado a isso apontam a morosidade e a burocracia do sistema como um desafio para a gestão, dificultando a implementação de projetos em tempo hábil, o que inviabiliza muitas vezes que ações planejadas se concretizem no momento necessário. A questão da gestão de pessoas também foi mencionada como uma limitação importante, caracterizada em especial pela fragilização do vínculo e pela ausência de perfil/competência do profissional para atuar no contexto do SUS, com destaque para os médicos alocados na Estratégia Saúde da Família. CONSIDERAÇÕES FINAIS: os achados desta pesquisa remetem reflexões importantes, ao abordar os limites vivenciados pela gestão municipal do SUS. A despeito destes compreende-se o que o subfinanciamento na saúde tem recaído de maneira mais expressiva sob esta instância de gestão e que o modelo organizacional do sistema, no que tange aos projetos e ações programáticas, configura-se como um impasse importante para o atendimento das necessidades da população no tempo oportuno. Finalmente pontua-se a fragilização do vínculo e do perfil do profissional de saúde para o contexto do SUS, remetendo a necessidade premente de desprecarização do trabalho e da educação continuada e permanente junto aos trabalhadores do sistema de saúde.

Palavras-chave


Sistema Único de Saúde; Gestão em Saúde; Pesquisa Qualitativa